Resultados para "1036699-64.2023.8.26.0002" – Página 36 de 40

J. A. M. R. x B. C. H. C. A. e outros

ID: 329676783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051734-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. R.

Polo Passivo:

B. C. H. C. A. C. A. H. C. A.

Intimação

Advogados:

VERALICE SCHUNCK LANG

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JULIO CESAR DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051734-64.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.M.R. - C.A.H.C.A. - - B.C.H.C.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por …

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Veronilda Simionato x Banco Andbank Brasil S/A

ID: 298137267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036699-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDA SIMIONATO

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Veronilda Simionato - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA EM 4,27% A.M. E 65,16% A.A. - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO - TAXA CONTRATADA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES - TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31/03/2021 - TAXA DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA ENTRE AS PARTES, NÃO SE REVELANDO EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE SE DÁ NA FORMA SIMPLES.JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP Nº 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL. DESPESAS DE COBRANÇA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO, PELA PARTE QUE SE TORNAR INADIMPLENTE, SEJA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEJA O TOMADOR DO CRÉDITO, DAS DESPESAS QUE A OUTRA CONTRATANTE TIVER COM A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 389 DO CC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 0009878-69.2025.8.26.0002

ID: 297918249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009878-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0009878-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1087333-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Lucy Mary Ferreira Lima x Marina Setsuko Hanashiro e outros

ID: 310779939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038874-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCY MARY FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

MARINA SETSUKO HANASHIRO TATIANE APARECIDA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SARTI PICOLO VICENTE

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MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

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ÍSIS MATOS CAVALCANTE GAMA

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DAVISON GILBERTO FREIRE

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Processo 0038874-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1080931-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucy Mary Ferreira Lima - Tatiane Aparecida Rodrigues - - Marina Se… Processo 0038874-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1080931-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucy Mary Ferreira Lima - Tatiane Aparecida Rodrigues - - Marina Setsuko Hanashiro - Trata-se de embargos de declaração oposto por LUCY MARY FERREIRA LIMA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. De fato, o filho da executada é terceiro ao processo e não pode ser responsabilidade pelo débito da mãe. Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por LUCY MARY FERREIRA LIMA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), VALERIA CRISTINA SARTI PICOLO VICENTE (OAB 340920/SP), ÍSIS MATOS CAVALCANTE GAMA (OAB 53386/BA)

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Banco Pan S/A x João Paulo Machado

ID: 325299036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014874-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOãO PAULO MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARLI APARECIDA MACHADO

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014874-64.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014874-64.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: João Paulo Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA ACOLHIMENTO EM PARTE - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE GOLPE CONHECIDO COMO “GOLPE DA FALSA CENTRAL” OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO NA FRAUDE PERPETRADA NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, COM INEGÁVEL RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELAS TRANSAÇÕES ILÍCITAS, QUE DEVEM SER DECLARADAS NULAS, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA - BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, TENDO PROCEDIDO A JUNTADA PARCIAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SEM CONSTAR A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO QUE NÃO PODEM OBRIGAR O AUTOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO QUE SOMENTE TEM APLICAÇÃO UMA VEZ VERIFICADA A MÁ-FÉ EM SUA COBRANÇA OU AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME ENTENDIMENTO PRETORIANO PACIFICADO, CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DEVENDO A RESTITUIÇÃO REALIZAR-SE DE FORMA SIMPLES - SITUAÇÃO QUE PERMANECEU NA ESFERA DOS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, QUE NÃO GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://w

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Banco Pan S/A x João Paulo Machado

ID: 325318183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014874-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOãO PAULO MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARLI APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014874-64.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014874-64.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: João Paulo Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA ACOLHIMENTO EM PARTE - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE GOLPE CONHECIDO COMO “GOLPE DA FALSA CENTRAL” OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO NA FRAUDE PERPETRADA NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, COM INEGÁVEL RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELAS TRANSAÇÕES ILÍCITAS, QUE DEVEM SER DECLARADAS NULAS, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA - BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, TENDO PROCEDIDO A JUNTADA PARCIAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SEM CONSTAR A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO QUE NÃO PODEM OBRIGAR O AUTOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO QUE SOMENTE TEM APLICAÇÃO UMA VEZ VERIFICADA A MÁ-FÉ EM SUA COBRANÇA OU AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME ENTENDIMENTO PRETORIANO PACIFICADO, CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DEVENDO A RESTITUIÇÃO REALIZAR-SE DE FORMA SIMPLES - SITUAÇÃO QUE PERMANECEU NA ESFERA DOS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, QUE NÃO GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://w

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