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Processo nº 0024043-14.2019.8.26.0041

ID: 304197552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0024043-14.2019.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MáRCIO TORRES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 267.687) CHRISTOPHER WAY LUNG WU (OAB/SP 396.992)

Processo 0024043-14.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Márcio Torres da Silva - No exercício de sua prerrogativa constitucional de clemência (artigo 84, inciso XII), a partir de critérios de conveniência e oportunidade que são insindicáveis (STF, ADI 5874, Rel. p/ Acórdão Alexandre de Mor… Ver mais