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Processo nº 1036744-29.2025.4.01.3300

ID: 295735872

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036744-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguintes documento(s): comprovante de residência em nome próprio atualizado (menos de 1 ano) ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo e/ou grau de parentesco, ou ainda, não havendo o comprovante, apresentar autodeclaração de endereço, advertindo-a que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRIDO O ITEM SUPRA: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo, juntando, com a contestação, todos documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito, consoante PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Inexistindo proposta de acordo, ou não aceita a eventualmente formulada, se houver necessidade de prova oral, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 3.3 Não sendo hipótese de produção de prova oral ou de homologação de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e/ou documentos juntados e, após, conclusos para sentença. Salvador- BA, data do registro. MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA (assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Cantinho Das Essencias Sorocaba Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 328219657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019408-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CANTINHO DAS ESSENCIAS SOROCABA LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GAMBA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019408-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1005513-66.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cantinho das Essencias Sorocaba Ltda - Ebazar.com.br Lt…

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Cleonice Siqueira x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 328245836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009029-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE SIQUEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009029-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1041499-81.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Siqueira - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - V…

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Adriana Aparecida Lopes e outros x Kohara Gilioti Participaççoes Ltda

ID: 331796209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015819-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA LOPES ANA PAULA PIRES RODRIGUES

Polo Passivo:

KOHARA GILIOTI PARTICIPAççOES LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA PLINTA MENOCI

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ADRIANA APARECIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015819-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1007135-54.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Paula Pires Rodrigues - - Adriana Aparecida Lopes …

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Felipe Prado x Pagbank

ID: 316030870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011621-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE PRADO

Polo Passivo:

PAGBANK

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011621-77.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Prado - Pagbank e outros - N. Ordem: 2024/000775 Vistos. O feito não se encontra …

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Maira Alessandra Julio Fernandez x Afonso Vieira Da Silva Júnior

ID: 315493973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0005440-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

Polo Passivo:

AFONSO VIEIRA DA SILVA JúNIOR

Intimação

Advogados:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005440-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1011467-74.2015.8.26.0602) - Habilitação de Crédito - Gratificação de Incentivo - Maira Alessandra Julio Fernandez - Afonso Vieira da Silva Jún…

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Processo nº 0016983-77.2024.8.26.0602

ID: 335011701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016983-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016983-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1040291-67.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. Cuida…

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Rosemary Affi Santos Costa x Banco Do Brasil S.A.

ID: 336810090

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1036744-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

ANA GABRIELA SALCI GARCIA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1036744-94.2025.8.11.0041 Requerente: ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA em face da sentença proferida no id nº nº 201091292, alegando a existência de erro material na decisão. No caso erro material deve ser corrigido de ofício, assim procedo a correção do parágrafo da sentença, passando vigorar o seguinte: "No caso a autora, que é beneficiária de servidor público Federal, aplica-se o Decreto Estadual nº 691/2016, que em seu art. 24, § 3º, estabelece que "caso a soma das consignações compulsórias e facultativas excedam o limite de 70% (setenta por cento) dos rendimentos mais gratificações de caráter continuado, serão suspensos os descontos das consignações facultativas"." Tal correção não altera a conclusão do julgado, uma vez que, também para os servidores públicos federais, a legislação aplicável (Lei nº 8.112/90 e normas complementares) estabelece limites para os descontos em folha de pagamento que podem chegar a 70% da remuneração, considerando-se todas as modalidades de consignação. A Instrução Normativa nº 28/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta os descontos de consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, estabelece que a soma mensal das consignações facultativas não pode exceder 35% da remuneração do servidor, sendo que este percentual pode ser ampliado em até 70% quando se consideram todas as modalidades de consignação. Portanto, mesmo com a correção do erro material apontado, permanece válida a fundamentação da sentença quanto à inexistência de superendividamento nos termos da Lei nº 14.181/2021, uma vez que: Os empréstimos consignados, regidos por legislação específica, estão expressamente excluídos da aplicação da Lei do Superendividamento pelo art. 4º, parágrafo único, inciso I, alínea "h" do Decreto nº 11.150/2022; O rendimento líquido mensal da autora (R$ 10.804,39) é significativamente superior ao mínimo existencial de R$ 600,00 estabelecido pela regulamentação; Os descontos em folha de pagamento da autora estão dentro dos limites legais estabelecidos para servidores públicos federais. Ante o exposto, retifico o parágrafo acima da sentença e não acolho os demais termos dos Embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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Jéssica Cristina Martins x Hurb Technologies S/A

ID: 309038748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005079-26.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)

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Jéssica Cristina Martins x Hurb Technologies S/A

ID: 309038761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003279-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)

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