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"1038045-56.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 36 de 41

Vilmar De Paula Barcelos x Hapvida Assistência Médica S.A

ID: 326288600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006159-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE PAULA BARCELOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO MARINO ZACARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006159-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1028692-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vilmar de Paula Barcelos - Hapvida Assistência Médica S.… Processo 0006159-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1028692-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vilmar de Paula Barcelos - Hapvida Assistência Médica S.A e outro - Vistos. Fls. 44/45: Primeiramente, providencie o cartório a alteração do polo passivo para constar Hapvida Assistência Médica S.A - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Devidamente intimada na pessoa de seu novo procurador, a executada não realizou o pagamento e nem ofertou impugnação. Assim, defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD. Executado(s): Hapvida Assistência Médica S.A - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Valor atualizado: R$ 9.950,78. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MARINO ZACARIN (OAB 120997/SP), EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA (OAB 245456/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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E. De S. P. e outros x O. C. S.

ID: 326753104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010400-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE R. P.

Polo Passivo:

O. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

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JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010400-56.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1025967-93.2025.8.26.0506

ID: 326930744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1025967-93.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. O. D. E. F. P. I. B. G. DA S. M. H. D. P. P. U. T. D. V.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MANZO IELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO AMORIM CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALYSON CARLETO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025967-93.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041537-56.2024.8.26.0506) - Cautelar Inominada Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.B.G.S. - - E.F.P. - - T.D.V. - - A.O.D. -… Processo 1025967-93.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041537-56.2024.8.26.0506) - Cautelar Inominada Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.B.G.S. - - E.F.P. - - T.D.V. - - A.O.D. - - P.P.U. - - M.H.D. e outro - 1.Fls 275: A autoridade policial solicita destinação das armas de fogo apreendidas na residência do investigado ITAMAR BIDOIA GOMES DA SILVA. Consta que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar expedido nestes autos, foram localizadas no endereço do averiguado uma pistola marca Taurus, calibre 9 mm, nº ACL502647, oxidada, com três carregadores, e um revólver Taurus, calibre .38, niquelado, nº LP425324, com cabo de borracha e capacidade para oito cartuchos (cf. boletim de ocorrência JO8999-1/2025). A investigação aponta que ITAMAR é líder de uma associação criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Como bem ponderado pelo Ministério Público, embora ITAMAR tenha documentação autorizando a posse das armas, não é recomendável a restituição do armamento, pois há elementos nos autos indicando seu envolvimento com organização criminosa voltada para a traficância. Portanto, o fato de ITAMAR ter a posse de arma de fogo representa risco concreto à ordem pública e à sociedade. Dessa forma, defiro o pedido do Ministério Público e determino a remessa das armas à Polícia Federal, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à instauração de procedimento de cassação da autorização de CAC eventualmente concedida ao investigado. Expeça-se ofício à autoridade policial, com cópia de fls. 9/70, 100/116 e 300/302. 2.Fls. 306/312: Ciente do relatório das diligências realizadas. Int - ADV: HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI (OAB 110597/MG), LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI (OAB 110597/MG), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP), BRUNO GOMES DA SILVA (OAB 533103/SP), RODRIGO MANZO IELO (OAB 265988/SP)

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Processo nº 1063556-56.2024.8.26.0506

ID: 328576157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1063556-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063556-56.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Considerando-se que a ré ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência d…

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Gabriel De Melo Rodrigues e outros x Estado De São Paulo

ID: 310529013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193755-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE MELO RODRIGUES JOAO LISBOA DE SOUZA MAYARA FERNANDA PIPINO LOPES MELINA NICOLE TANNUS DE OLIVEIRA MIRIAM VALERIA BATISTA DA SILVA MONICA BEZERRA DE MOURA MURILO CHAIB SIQUEIRA CABRAL NANCY ELISABET DA SILVA LEMOS FERREIRA ODARIO MENEZES DUARTE ODETE FERREIRA DE MORAIS PAULO EMíLIO MARTINE DE SOUZA PAULO HENRIQUE CAMILO SPADA PAULO HENRIQUE NERI DA SILVA PEDRO ROSSI VIEIRA RAFAELA DA SILVA RAMON SCAQUETTI REGIANNE CHRISTIAN CARVALHO CARRER RENAN DO NASCIMENTO RIBEIRO RENAN LIMA BAZILIO RENNAN FEITOSA MARTINS RICARDO MONTEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193755-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193755-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1038045-23.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Gabriel de Melo Rodrigues; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Henrique Camilo Spada; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ricardo Monteiro Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rennan Feitosa Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Renan Lima Bazilio; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Renan do Nascimento Ribeiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Regianne Christian Carvalho Carrer; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ramon Scaquetti; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rafaela da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pedro Rossi Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Henrique Neri da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Emílio Martine de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Odete Ferreira de Morais; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Odario Menezes Duarte; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Nancy Elisabet da Silva Lemos Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Murilo Chaib Siqueira Cabral; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Monica Bezerra de Moura; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Miriam Valeria Batista da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Melina Nicole Tannus de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mayara Fernanda Pipino Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Joao Lisboa de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Weverton Feitosa Da Costa x Alpha Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 303332949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006617-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON FEITOSA DA COSTA

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JS EMPRESARIAL RP

Intimação

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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ALAN ROMUALDO DA SILVA

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Processo 1006617-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Feitosa da Costa - Js Empresarial Rp - réu revel - - Alpha Administradora de Consorcios Ltda -… Processo 1006617-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Feitosa da Costa - Js Empresarial Rp - réu revel - - Alpha Administradora de Consorcios Ltda - Não há preliminares a serem apreciadas, partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado. Indefiro o requerimento da requerida de produção de prova oral, tendo em vista que, nos termos do artigo 370 do Novo CPC, "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". No caso dos autos, a prova oral é desnecessária, haja vista as alegações, as provas documentais produzidas e, principalmente o fato de que não há qualquer controvérsia sobre o contrato entabulado ser de consórcio, a discussão travada nos autos e delimitada na inicial é o valor do contrato de consórcio e não sua natureza ou, tampouco, qualquer promessa de imediata contemplação, não havendo necessidade de produção de prova oral. Assim, não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral inútil, porque a parte não pode impor ao juiz a realização desta ou daquela prova, sendo dever do juiz indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias. No sistema de persuasão racional, também adotado pelo Novo Código de Processo Civil, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Consequentemente, declaro encerrada a instrução processual e faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo comum de 15 dias. Ao final, conclusos para sentença. Intimem. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), JS EMPRESARIAL RP

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Rafaela Prado Da Costa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307797537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035620-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA PRADO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO KUCHLER ROSAS

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ARMANDO MICELI FILHO

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Processo 1035620-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Prado da Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, considerando… Processo 1035620-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Prado da Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, considerando o interesse do réu, designo audiência de conciliação virtual para o próximo 16 de julho de 2025, às 14 horas na sala de audiências da UPJ 1a. a 4ª Varas Cíveis de Ribeirão Preto, 1º andar, à Rua Alice Além Saad, 1010, a qual será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, que possibilita a realização de audiência virtual por videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020, aliado ao Comunicado CG nº 284/2020. Deverão as partes informar nos autos o e-mail dos advogados e partes para convite para audiência, sob pena de não acompanhamento do ato, reiterando-se, caso já apresentado anteriormente. No dia e horário agendados, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado e encaminhado por e-mail pelo servidor designado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na audiência; clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Será necessário que os participantes tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (ou fone de ouvido com microfone). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência. Por fim, deverão as partes apresentar os respectivos contatos telefônicos para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Consigno que eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade deverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. Int. - ADV: ROGERIO KUCHLER ROSAS (OAB 425852/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

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Processo nº 1029994-56.2024.8.26.0506

ID: 318873458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1029994-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ANDRADE PROFETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

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Processo 1029994-56.2024.8.26.0506 - Usucapião - Indenização por Dano Moral - Viviane Andrade Profeta - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a petição do terceiro interessado, Travessia Secur… Processo 1029994-56.2024.8.26.0506 - Usucapião - Indenização por Dano Moral - Viviane Andrade Profeta - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a petição do terceiro interessado, Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A (fls. 135/144). 2. Fls. 223: indefiro a expedição de ofício às empresas indicadas, para localização de endereço dos requeridos. Explico. As pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Outrossim, os dados constantes nos referidos sistemas possuem abrangência nacional e são atualizados, suficientes para permitir a conclusão, caso frustrada a tentativa de localização da parte, de que esta se encontra em local incerto e não sabido, sendo desnecessária qualquer outra diligência nesse sentido, sob pena de se eternizar a demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO. Ação monitória. Notas promissórias. Sentença que rejeitou a contestação e julgou procedente a ação monitória. Insurgência do réu. NULIDADE DA CITAÇÃO EDILÍCIA. INADMISSIBILIDADE. Realização de diversas tentativas de citação postal em endereços distintos, precatória e por oficial de justiça, sendo deferida a citação por edital somente após a realização das pesquisas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. Art. 256 do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1000558-91.2021.8.26.0624; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2023 Consigna-se que há muito não mais se recomenda a expedição de ofícios às operadoras de telefonia ou concessionárias de serviço público, posto que os resultados são pouco expressivos, além de retardar sobremaneira o andamento processual. Entretanto, analisando-se os autos, verifica-se que foi realizada apenas pesquisas perante o Infojud (fls. 118 e 124/125). Isto posto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, recolha o requerente a taxa para pesquisa de endereço em nome da parte adversa perante o Renajud e SISBAJUD. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG)

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Processo nº 1037754-56.2024.8.26.0506

ID: 325940161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037754-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATUSALEM ZANATELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN VALENTE NUNES FARIA

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Processo 1037754-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Matusalem Zanateli - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o … Processo 1037754-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Matusalem Zanateli - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito. Com efeito, a Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe em seu artigo 2º: Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provimento 2203/2014, artigo 8º, disciplinou: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. Na hipótese, a comarca conta com Juizado Especial da Fazenda Pública. Logo, levando em consideração que o valor total da causa não ultrapassa o teto permitido e, por fim, não verificadas as hipóteses de exceção do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/09, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Por fim, registro que à hipótese dos autos não se aplica o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que trata da delegação de competência Federal para a Justiça Estadual. Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENAN VALENTE NUNES FARIA (OAB 352010/SP)

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Renato Fernandes Valério x Sarah Silva Costa De Oliveira e outros

ID: 300915031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011231-71.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FERNANDES VALéRIO

Polo Passivo:

SARAH SILVA COSTA DE OLIVEIRA TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

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GUSTAVO GUIMARÃES DE BRITO

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Processo 0011231-71.2025.8.26.0576 (processo principal 1038045-45.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Renato Fernandes Valério - Tiago Pereira de Oliveira -… Processo 0011231-71.2025.8.26.0576 (processo principal 1038045-45.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Renato Fernandes Valério - Tiago Pereira de Oliveira - - Sarah Silva Costa de Oliveira - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade da parte exequente, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. 2- Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 3- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 4- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 5- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 7- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), GUSTAVO GUIMARÃES DE BRITO (OAB 422747/SP), GUSTAVO GUIMARÃES DE BRITO (OAB 422747/SP)

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