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Victor Emanuel De Guimarães Diniz x Adt Serviços De Monitoramento Ltda

ID: 324305797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047357-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR EMANUEL DE GUIMARãES DINIZ

Polo Passivo:

ADT SERVIçOS DE MONITORAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO D AGUIAR MATAVELI

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RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1047357-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Emanuel de Guimarães Diniz - Adt Serviços de Monitoramento Ltda - Ante o exposto e consideran…

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Juízo Ex Officio x Hospital Sirio Libanês

ID: 325472661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1054438-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

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CAROLINA PASCHOALINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054438-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054438-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - ICMS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - É VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 150, VI, “C”, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUA NA ÁREA DA SAÚDE - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS QUE SE RELACIONAM ÀS SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS E QUE NÃO SÃO DESTINADOS AO COMÉRCIO - ICMS IMPORTAÇÃO QUE ESTÁ ABRANGIDO PELA PREVISÃO CONSTITUCIONAL - IMUNIDADE RECONHECIDA - PRECEDENTES DO E. STF E DESTA C. CORTE DE JUSTIÇA - SOLUÇÃO ADOTADA EM CONSONÂNCIA COM O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 342 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA PARA AFASTAR A TRIBUTAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1061228-68.2024.8.26.0114

ID: 326835931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1061228-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDA MATILDE CUNHA IVETE EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROCHA MARTINS

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Processo 1061228-68.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivete Evangelista - Candida Matilde Cunha - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e lega… Processo 1061228-68.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivete Evangelista - Candida Matilde Cunha - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de HÉLCIO CESAR GRIMALDI nos termos do plano de partilha de fls. 120/125, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I.C. - ADV: FERNANDO ROCHA MARTINS (OAB 225691/SP), FERNANDO ROCHA MARTINS (OAB 225691/SP)

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Jair Jakhe Garcia Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 328346676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028469-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JAKHE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DIRCE FELIPIN NARDIN

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DANIEL DEPERON DE MACEDO

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CLOVIS MORAES BORGES

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Processo 0028469-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1020878-38.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jair Jakhe Garcia da Silva - Fazenda Pública d…

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Processo nº 0032640-68.2024.8.26.0114

ID: 328317251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0032640-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA TEJON VENTURA JOSSE DONIZETI VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DE MAGALHAES ALMEIDA

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MARCIA BENEDITA ALVES DE LIMA MARTIM

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Processo 0032640-68.2024.8.26.0114 (processo principal 0059782-09.2008.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida d…

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Marcos Antonio Diniz x Banco Inter S.A

ID: 329909021

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038336-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DINIZ

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038336-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marcos Antonio Diniz - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Marcos Ale…

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Processo nº 1011661-68.2024.8.26.0114

ID: 329735281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011661-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 1011661-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.B.F. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. Os autos … Processo 1011661-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.B.F. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). Na inércia, aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo". Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)

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Gabriel De Melo Rodrigues e outros x Estado De São Paulo

ID: 310529013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193755-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE MELO RODRIGUES JOAO LISBOA DE SOUZA MAYARA FERNANDA PIPINO LOPES MELINA NICOLE TANNUS DE OLIVEIRA MIRIAM VALERIA BATISTA DA SILVA MONICA BEZERRA DE MOURA MURILO CHAIB SIQUEIRA CABRAL NANCY ELISABET DA SILVA LEMOS FERREIRA ODARIO MENEZES DUARTE ODETE FERREIRA DE MORAIS PAULO EMíLIO MARTINE DE SOUZA PAULO HENRIQUE CAMILO SPADA PAULO HENRIQUE NERI DA SILVA PEDRO ROSSI VIEIRA RAFAELA DA SILVA RAMON SCAQUETTI REGIANNE CHRISTIAN CARVALHO CARRER RENAN DO NASCIMENTO RIBEIRO RENAN LIMA BAZILIO RENNAN FEITOSA MARTINS RICARDO MONTEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193755-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193755-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1038045-23.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Gabriel de Melo Rodrigues; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Henrique Camilo Spada; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ricardo Monteiro Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rennan Feitosa Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Renan Lima Bazilio; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Renan do Nascimento Ribeiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Regianne Christian Carvalho Carrer; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ramon Scaquetti; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rafaela da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pedro Rossi Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Henrique Neri da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Paulo Emílio Martine de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Odete Ferreira de Morais; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Odario Menezes Duarte; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Nancy Elisabet da Silva Lemos Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Murilo Chaib Siqueira Cabral; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Monica Bezerra de Moura; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Miriam Valeria Batista da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Melina Nicole Tannus de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mayara Fernanda Pipino Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Joao Lisboa de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 0031282-68.2024.8.26.0114

ID: 303954287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031282-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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NAAMA RODRIGUES SALOMÃO

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Processo 0031282-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1022604-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Vicente da Silva - Vistos. 1. A pen… Processo 0031282-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1022604-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Vicente da Silva - Vistos. 1. A penhora pelo sistema Sisbajud ,(Teimosinha) já foi tentada e foi infrutífera. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça caso as tentativas de penhora on line tenha resultado infrutífera, novo pedido de bloqueio depende de demonstração pelo credor de modificação na situação econômica do executado. Neste sentido: "A. Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema Sisbajud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587). B. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema Sisbajud - Teimosinha , principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). "C. Recurso especial não provido." (REsp 1145112/AC, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 28/10/2010). Não tendo o exequente apresentado provas ou indícios de modificação da situação do devedor, indefiro nova tentativa de penhora on-line. 2. Indefiro a inclusão dos nomes dos(as) executados(as) junto aos órgãos de proteção ao crédito por intermédio deste juízo, porque é providência que pode ser efetivada pela própria parte. Se assim o requerer, poderá ser expedida certidão de dívida e de protesto para tal finalidade. 3. Indefiro a expedição junto à Arisp, pois a pesquisa pode e deve ser feita pela propria parte. 4. Indefiro o bloqueio junto à CNH, por falta de amparo legal. 5. Requeira o autor o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 393049/SP), NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP)

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Escola De Educação Infantil Era Uma Vez Ltda x Roney Rodrigues Chimenes

ID: 307041650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011494-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL ERA UMA VEZ LTDA

Polo Passivo:

RONEY RODRIGUES CHIMENES

Intimação

Advogados:

MICHEL FARAH

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MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA

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KARIME MANSUR

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GIOVANA DO PRADO MARANGONI ANGARE PEDROSO

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EDUARDO SANCHES MONTEIRO

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DANIELA BIZARI BIAZON

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Processo 0011494-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1024293-63.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Roney Rodrigues C… Processo 0011494-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1024293-63.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Roney Rodrigues Chimenes e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: GIOVANA DO PRADO MARANGONI ANGARE PEDROSO (OAB 473453/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB 460940/SP), DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP)

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