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Processo nº 5003670-22.2024.8.21.0078

ID: 310724627

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-22.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANISE QUADROS FOCHESATTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003670-22.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE : IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS ADVOGADO(A) : TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente re…

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Processo nº 5003670-63.2025.4.04.7201

ID: 320134432

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-63.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO QUINTINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-63.2025.4.04.7201/SC AUTOR : LUIZ CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025) DESPACHO/DECISÃO 1. Evolua-se a classe processu…

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Processo nº 0030148-54.2025.8.27.2729

ID: 322905259

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL FAMÍLIA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0030148-54.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA DOS SANTOS LYRIO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

RAQUEL LIMA DE SOUZA DA SILVEIRA

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Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0030148-54.2025.8.27.2729/TO DEPRECANTE : MYLENA DOS SANTOS LYRIO ADVOGADO(A) : RAQUEL LIMA DE SOUZA DA SILVEIRA (OAB RS116271) DESPACHO/DECISÃO Trat…

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Processo nº 5003670-21.2025.8.13.0042

ID: 337891636

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003670-21.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK DIAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,…

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Gilson Jacinto Coimbra x Angelica Fernandes Nogueira

ID: 300114980

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: DESPEJO Nº Processo: 5003670-17.2024.8.13.0378

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILSON JACINTO COIMBRA

Polo Passivo:

ANGELICA FERNANDES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ANTONIO VIEIRA SOBRINHO

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ANA CLAUDIA SMOLNY PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA BATISTA

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MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNHO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5003670-17.2024.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) ASSUNTO: [Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] AUTOR: GILSON JACINTO COIMBRA CPF: 270.632.188-16 RÉU: ANGELICA FERNANDES NOGUEIRA CPF: 116.352.446-84 DECISÃO Vistos etc. Despacho Saneador. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. Das questões processuais pendentes. Em análise dos autos, não vislumbro nenhuma questão processual pendente. Das questões de fato que deverão ser objeto de prova. As provas deverão recair sobre os fatos narrados na petição inicial, admitindo-se para tanto, além da prova documental já acostada, a prova oral indicada pela(s) parte(s). Antes da designação da audiência de instrução, determino sejam as partes intimadas para juntarem o rol de testemunhas no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, fundamentando a exigência prévia no rol antes da designação da audiência para melhor adequação da pauta e principalmente para preservar pontualidade das audiências. Da distribuição do ônus da prova A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II do artigo 373 e os incisos I e II do artigo 429, ambos do Código de Processo Civil. Das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari

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Elisane Maria De Oliveira x Município De Parobé / Rs

ID: 296854487

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-18.2020.8.21.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISANE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS

80

Advogados:

IVAN ANTONIO WILBORN

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JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO …

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Processo nº 5003670-83.2025.4.03.6201

ID: 294368150

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-83.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE DA SILVA REICHEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR JOSE CASOTTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-83.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ROQUE DA SILVA REICHEL Advogado do(a) AUTOR: IGOR JOSE CASOTTI - MS24363 REU: I… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-83.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ROQUE DA SILVA REICHEL Advogado do(a) AUTOR: IGOR JOSE CASOTTI - MS24363 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO A parte autora propôs a presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário. Decido. II – FUNDAMENTO Do interesse de agir Consoante se vê dos documentos carreados com a inicial, a parte autora deixou de juntar aos autos o indeferimento administrativo relativo ao benefício pretendido, documento indispensável à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado. Corroborando esse entendimento, em recente alteração legislativa, foi inserida disposição expressa na lei previdenciária art. 129-A da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 14.331/2022, que exige na inicial a juntada do comprovante de indeferimento do benefício ou de sua prorrogação, quando for o caso, pela administração pública. O interesse de agir somente restará comprovado nos casos em que a parte autora demonstrar que formulou pleito administrativo e, eventualmente, teve-o indeferido pela falta dos requisitos. Essa a única maneira para que se estabeleça uma lide e seja configurada uma resistência à pretensão da parte autora. Portanto, ausente o interesse processual. O processo deve, pois, ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, sendo a parte autora carecedora do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5003670-64.2025.8.24.0058

ID: 294992298

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003670-64.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MACEDO ROQUE

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Carta Precatória Cível Nº 5003670-64.2025.8.24.0058/SC AUTOR : SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO(A) : RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB PR063080) DESPACHO/DECISÃO 1) Cumpra-se e devol…

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Processo nº 5003670-40.2025.4.03.6183

ID: 295863767

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-40.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILDENILSON PEREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA

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FELIPE SALATA VENANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003670-40.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GILDENILSON PEREIRA ALMEIDA Advogados…

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Processo nº 5003670-57.2025.4.04.7009

ID: 316045918

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-57.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR LEMOS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAUSTO PENTEADO

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PAULO PENTEADO SCHROEDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-57.2025.4.04.7009/PR AUTOR : ITAMAR LEMOS DE LIMA ADVOGADO(A) : FAUSTO PENTEADO (OAB PR047399) ADVOGADO(A) : PAULO PENTEADO SCHROEDER (OAB PR090362)…

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