Resultados para "5004382-91.2021.8.13.0287" – Página 36 de 44

Processo nº 5004382-96.2025.4.02.5103

ID: 280518653

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-96.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE FRANCIMAR GOMES MONTEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA GOMES ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : LILIANE FRANCIMAR GOMES MONTEIRO ADVOGADO(A) : CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : LILIANE FRANCIMAR GOMES MONTEIRO ADVOGADO(A) : CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de salário-maternidade urbano. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis , sob pena de extinção, apresente: 1. procuração para regularizar a representação processual; 2. indeferimento do requerimento administrativo para fins de comprovar a negativa do direito, caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir; 3. cópia legível do documento de RG e CPF, para fins de identificação; 4. termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar; 5. comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983. No mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto (CPC, art. 105), a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Atendido, cite-se o INSS para, em 30 dias úteis , oferecer resposta escrita. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Após, dê-se vista à parte autora, por 10 dias úteis. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-94.2025.8.21.0007

ID: 327208096

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004382-94.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL KOLESNY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAÍSI MARTINS DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004382-94.2025.8.21.0007/RS REQUERENTE : SAMUEL KOLESNY ADVOGADO(A) : Thaísi Martins Dias (OAB RS072894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004382-94.2025.8.21.0007/RS REQUERENTE : SAMUEL KOLESNY ADVOGADO(A) : Thaísi Martins Dias (OAB RS072894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência, ajuizada por Samuel Kolesny em face do Município de Dom Feliciano , na qual o autor alega a intransitabilidade de estrada vicinal que dá acesso à sua propriedade rural, localizada na Linha Assis Brasil, em razão da ausência de manutenção por parte do ente público. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo . Embora os documentos acostados aos autos — como o protocolo administrativo, fotografias e documentos fiscais — indiquem indícios relevantes da situação narrada, não se verifica, neste momento processual, prova inequívoca da omissão dolosa ou negligente por parte da Administração Pública, que justifique a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte ré . Contudo, os fatos narrados pelo autor — especialmente quanto à deterioração da propriedade e risco à criação animal — são relevantes e indicam possível prejuízo de difícil reparação , razão pela qual a matéria será analisada com a devida celeridade após a formação do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência neste momento , sem prejuízo de nova análise após a apresentação da contestação. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC, por se tratar de demanda contra a Fazenda Pública. Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para reanálise da tutela de urgência e julgamento do mérito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003369-18.2023.8.24.0049

ID: 327051577

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003369-18.2023.8.24.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADAO ADAIR ROSARIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO BATTIROLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003369-18.2023.8.24.0049/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : ADAO ADAIR ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) EMENTA RECURSO INOMINADO… RECURSO CÍVEL Nº 5003369-18.2023.8.24.0049/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : ADAO ADAIR ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NULIDADE. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. TESE DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. SUBSISTENTE. AR COM ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". ENDEREÇO DO RECORRENTE/AUTOR QUE CONSTAVA NO CADASTRO DO DETRAN DE FORMA CORRETA E ATUALIZADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA REAL DE ENTREGA OU DE AVISO AO DESTINATÁRIO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL REALIZADA DE FORMA PREMATURA. INOBSERVÂNCIA DO ESGOTAMENTO DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE CIENTIFICAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES: TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5002429-77.2023.8.24.0041, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. MARGANI DE MELLO, REL. DESIGNADO (A) EDSON MARCOS DE MENDONÇA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, J. 23-04-2024; TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5004626-43.2022.8.24.0072, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. JABER FARAH FILHO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 13-06-2024; TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5004382-30.2023.8.24.0024, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. MARCELO PONS MEIRELLES, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 11-07-2024. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. MERO DISSABOR. A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, POR SI SÓ, NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO À ESFERA PESSOAL DO ADMINISTRADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para reformar a sentença, declarando a nulidade do processo administrativo n.º 149967/2023, instaurado pelo DETRAN/SC, anulando a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao recorrente, mantido o não acolhimento do pleito indenizatório. Sem custas e honorários advocatícios, diante da vitória recursal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 15 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-36.2025.8.21.3001

ID: 331234026

Tribunal: TJRS Órgão: 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-36.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMERI TERESINHA RITT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR CARLOS BISCHOFF TRESCASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.21.3001/RS AUTOR : ROSEMERI TERESINHA RITT ADVOGADO(A) : ARTUR CARLOS BISCHOFF TRESCASTRO (OAB RS044602) ATO ORDINATÓRIO SALA 02 - HÍBRIDA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.21.3001/RS AUTOR : ROSEMERI TERESINHA RITT ADVOGADO(A) : ARTUR CARLOS BISCHOFF TRESCASTRO (OAB RS044602) ATO ORDINATÓRIO SALA 02 - HÍBRIDA Informo que fica designada audiência de conciliação, HÍBRIDA, presencial e por videoconferência, via plataforma WEBEX a ser realizada no dia 02/09/2025 14:00:00 , link de acesso: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=mdf2f76de98865c6501dc342f3250fd32 Número da reunião: 2537 184 3306 Para acesso, desde já, ressalto que o aplicativo para celular pode ser baixado (Webex) ou por meio do navegador Google Chrome em computadores. Baixe o aplicativo antes da audiência , no horário agendado, basta "Entrar na reunião", copiar e colar ou digitar o endereço acima no local em que diz "Número da reunião ou URL". Preencha seu nome e e-mail e clique em "Entrar". Pelo Google Chrome ,copiar e colar ou digitar o link acima, "Iniciar reunião", "Instalar Webex". Preencha seu nome e e-mail e clique em "Entrar como Convidado". IMPORTANTE: Autorize áudio e vídeo, espere pelo organizador, evite o ingresso na sala virtual antes do horário agendado. Nossos contatos: frpoarept10jeccri@tjrs.jus.br, 51-3259 3453 ou 51-9 98012 8483 (WhatsApp),no silêncio, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Fica ciente de que nas ações acima de 20 salários mínimos a parte deverá estar acompanhada de advogado. Outras formas de acesso: Usar o link abaixo informando o número da reunião: https://signin.webex.com/join?_gl=1%2arr7l92%2a_gcl_au%2aNjQwMzc5MzgyLjE3NTAwMDUxOTY. Entrar pelo sistema de vídeo Disque 25371843306@tjrs.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Toque para entrar de um dispositivo móvel (apenas convidados) +1-650-479-3208,,25371843306## United States Toll Entrar de um aplicativo ou sistema de vídeo Disque 25371843306@tjrs.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-45.2025.4.02.5120

ID: 283577937

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-45.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO XAVIER DO CARMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : EDIVALDO XAVIER DO CARMO ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ219468) ADVOGADO(A) : EDINIO FILIPE CLEMENTE MAL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : EDIVALDO XAVIER DO CARMO ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ219468) ADVOGADO(A) : EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS (OAB RJ234665) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-36.2025.8.24.0064

ID: 280170086

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO TORRES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO TORRES OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUCIANO TORRES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO TORRES OLIVEIRA (OAB SC069168) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUCIANO TORRES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO TORRES OLIVEIRA (OAB SC069168) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: DATA 24/07/2025 11:00:00 OBJETO: Ficam as partes INTIMADAS para comparecerem à audiência a fim de que possamos conversar sobre o processo. Caso não consigamos chegar a um acordo (parcial/total), fica CIENTE a parte ré de que deverá apresentar resposta(contestação escrita/oral) em sua defesa. Também deverá indicar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Do contrário, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 1 ADVERTÊNCIAS: a) caso a parte autora deixe de comparecer à audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95); b) Não comparecendo a parte ré, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (CPC, art. 344); c) nas ações acima de 20 salários mínimos, é obrigatória a assistência de advogado para ambas as partes; d) a citação deve ter menos 20 dias de antecedência (CPC, art. 345); e e) a contestação deve ser anexada(juntada) nos autos até o momento da audiência. PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link , pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o google chrome para abrir o link; 5) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco por meio do WhatsApp 048 3287-5285 ; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos). Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vanessa-5d7-b5e QR Code para acesso à sala virtual:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-79.2024.8.24.0061

ID: 278768430

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004382-79.2024.8.24.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADMAR FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE CAMARGO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004382-79.2024.8.24.0061/SC AUTOR : ADMAR FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : TATIANE CAMARGO DE FREITAS (OAB PR068598) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o AUTOR para efe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-93.2025.4.02.5104

ID: 317550858

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-93.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DIAS MALTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLI HOT DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : MARCIA DIAS MALTA ADVOGADO(A) : REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077) ADVOGADO(A) : MARLI HOT DOS SANTOS (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : MARCIA DIAS MALTA ADVOGADO(A) : REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077) ADVOGADO(A) : MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-50.2025.4.04.7105

ID: 320758800

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-50.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ILIANE ROLIM DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-50.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ILIANE ROLIM DO AMARAL ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda que ob… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-50.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ILIANE ROLIM DO AMARAL ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda que objetiva a suspensão de descontos em benefício previdenciário em favor de entidades associativas e sindicais. 1. Da suspensão do processo. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região, após a proposição, pela Nota Técnica Conjunta n.º 04/2025 - REINT4/CLIPR/CLISC/CLIRS, de suspensão temporária dos processos que tratam de descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, expediu, nos autos do processo SEI n.º 0002035-88.2024.4.04.8003 (documento n.º 7781956), a seguinte Recomendação : Art. 1º Recomendar às Varas Federais com competência cível no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região a suspensão das ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. Assim, tendo em vista que a controvérsia instaurada nesta ação versa estritamente sobre o objeto da recomendação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias . 2. Do pedido de antecipação de tutela. Em havendo pedido de tutela de urgência formulado nos autos, de plano destaco que é inviável a sua concessão, neste momento processual, seja pela ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo pelos canais de serviço do INSS - "Meu INSS" ou Central 135, por exemplo, possibilidade ora amplamente divulgada nos mais diversos meios de comunicação -, seja pela imprescindibilidade de manifestação da parte contrária, por meio do estabelecimento de contraditório mínimo. Ademais, é cediço que a suspensão desses descontos, e a consequente devolução de valores indevidamente descontados, já está sendo administrativamente operacionalizada pela Autarquia Previdenciária. Nessa senda, indefiro o pedido de tutela de urgência , sem prejuízo de sua reanálise por ocasião da prolação da sentença. 3. Do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de suspensão, e não havendo recomendação da Corregedoria Regional para sua prorrogação, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe sobre a solução administrativa adotada, bem como se houve devolução de valores indevidamente descontados do benefício. Juntada a manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilene Vian Zanon x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 327177899

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004382-85.2022.8.21.0044

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE VIAN ZANON

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS PERETTI FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DUTRA BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004382-85.2022.8.21.0044/RS AUTOR : MARILENE VIAN ZANON ADVOGADO(A) : LUCAS PERETTI FERREIRA (OAB RS125984) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DUTRA BASTOS (OAB RS124085) RÉU : BANCO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004382-85.2022.8.21.0044/RS AUTOR : MARILENE VIAN ZANON ADVOGADO(A) : LUCAS PERETTI FERREIRA (OAB RS125984) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DUTRA BASTOS (OAB RS124085) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. QUESTÕES PROCESSUAIS: Da ausência do comprovante de residência e de identidade da parte autora Alega o banco requerido que a autora não instruiu a petição inicial com comprovante de residência e identidade, caracterizando ausência de condições da ação na esteira dos artigos 319, 320 e 321, do CPC. Inicialmente, cabe destacar que, apesar de o comprovante de residência não ser documento essencial para a propositura da ação, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, é peça fundamental para averiguar a competência do foro para processar e julgar a demanda. Nessa esteira, segundo o STJ, são indispensáveis à propositura da ação os documentos que digam respeito às condições da ação ou pressupostos processuais, bem como aqueles que se vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda (STJ, REsp1.262.132/SP). Verifico, entretanto, que a parte autora procedeu à juntada do comprovante de residência no evento 72, END2 , bem como documento de identificação no evento 72, RG1 , restando, portanto, afastadas as preliminares arguidas. PROSSEGUIMENTO: Intimem-se as partes para, fundamentadamente, informarem se têm interesse na produção de provas, inclusive reiterando as anteriormente postuladas, declinando a relevância para a solução da controvérsia, sob pena de preclusão da faculdade probatória e perda da prova. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão, restringindo-se a, no máximo, 3 (três) pessoas por fato a ser provado, conforme art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC. Além disso, desde já, advirto que caberá aos respectivos procuradores constituídos informar/intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a intimação judicial somente será realizada nos casos previstos no §4º, do art. 455, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo postulado, voltem conclusos para julgamento. Intimação eletrônica agendada. Dils.legais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 440 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes