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Processo nº 5005200-95.2024.8.24.0072

ID: 304976444

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005200-95.2024.8.24.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA - EPP LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN

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ANA PAULA CARDOSO

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FELIPE GABRIEL LAUERMANN

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LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

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FABRICIA KALNIN VALERIO

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LIGIA KARIN MINELA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005200-95.2024.8.24.0072/SC EXEQUENTE : INPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN V…

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Ana Rita Silva Dos Santos x Sergio Luiz Gheno e outros

ID: 310095023

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005200-19.2019.8.21.6001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA RITA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERGIO LUIZ GHENO SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA FERES DE AGUIAR

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THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

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ANDRÉ TEALDI MEURER

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DIOGO LEICHTWEIS

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FELIPE LEICHTWEIS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005200-19.2019.8.21.6001/RS AUTOR : ANA RITA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREA FERES DE AGUIAR (OAB RS075021) RÉU : SERGIO LUIZ GHENO ADVOGADO(A) : DIOGO LEICHTWEIS …

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Processo nº 5005200-70.2022.8.21.0033

ID: 293101937

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005200-70.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELANITA KNEVITZ SCHVARSTZHAUPT AGUIAR JOSE ERMINDIO DA SILVA AGUIAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS

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PAULO RENÉ SOARES SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005200-70.2022.8.21.0033/RS EXECUTADO : JOSE ERMINDIO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO(A) : MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS (OAB RS064223) ADVOGADO(A) : PAULO RENÉ SOARE…

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Processo nº 5005200-66.2025.8.13.0525

ID: 281711767

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-66.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODIRLEI MARCIO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5005200-66.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: RICARDO DE PAULA CPF: 929.100.096-53 RÉU: MAEDA VEICULOS LTDA CPF: 35.072.139/0001-25 DESPACHO Vistos. Indefiro o requerimento retro, até porque a parte demandante não provou nos autos ter esgotado os meios ao seu alcance para tentar localizar a parte ex adversa, por exemplo, certidões negativas do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis, print do Detran, Distribuidor Judicial, dentre outros. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - BUSCA DE ENDEREÇOS DO RÉU - ACIONAMENTO DOS SISTEMAS CONVENIADOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - A localização do réu é ônus do autor, razão pela qual a solicitação de informações ao juízo acerca de seu paradeiro só pode ocorrer em situações excepcionais, depois de demonstrado o esgotamento de todos os meios possíveis para localizar o requerido. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMAS JUDICIAIS. INFOJUD. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. É possível a requisição pelo magistrado, através do sistema INFOJUD, do endereço do réu para fins de citação. Dispondo o juízo de mecanismo célere e efetivo para localização do endereço mais atualizado da parte ré, a exigência de esgotamento dos meios extrajudiciais de sua localização viola não só o dever de cooperação, mas a própria garantia de duração razoável do processo. (TJMG - Ag.Inst. 1000024500578-0/001; Rel. Desª Cláudia Maia; 14ª C.CÍV. acórdão publicado em 21/02/2025). Destaque acrescido. Concedo à parte Autora o prazo de 5 (cinco) dias para indicar o endereço atualizado da parte Ré, sob pena de extinção. POUSO ALEGRE/MG, 20 de maio de 2025. NAPOLEÃO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5005200-55.2024.4.02.5112

ID: 278883345

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-55.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SOUZA CHAGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-55.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA JOSE SOUZA CHAGAS ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Assim, HO…

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Estado Do Rio Grande Do Sul x Elcy Oliveira Da Silva

ID: 325326357

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5005200-33.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

ELCY OLIVEIRA DA SILVA

80

Advogados:

GUILHERME NASCIMENTO ABIB

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005200-33.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 1673) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELCY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME NASCIMENTO ABIB (OAB RS057873) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS PROCURADOR(A): HERENILDA SOARES LEAL VALIM PROCURADOR(A): CRISIANE VALIM DOS SANTOS PROCURADOR(A): MICHELE DA COSTA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente

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Processo nº 5005200-71.2024.8.13.0567

ID: 298690440

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005200-71.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TIMOTEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADINAN QUINTAO LINHARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5005200-71.2024.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIA APARECIDA TIMOTEO CPF: 614.820.996-91 RÉU: alcunha ou nome desconhecidos CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Observando atentamente os autos, constata-se que, até o presente momento, não houve citação do réu, tampouco constituição de advogado por parte do referido réu, o que indica que ele ainda não tomou ciência formal dos termos da demanda. Sobre o tema, cabe ressaltar que a ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta, sendo esta de natureza insanável, pois compromete diretamente o devido processo legal e a formação válida da relação processual. A citação constitui ato processual indispensável para que o réu tome conhecimento da ação, podendo assim exercer plenamente seu direito de defesa. Dessa forma, considerando que não restou comprovada a citação pessoal do réu, e visando preservar a eficácia dos atos processuais subsequentes, entendo prudente o cancelamento da audiência de conciliação. Tal medida visa evitar a repetição de atos processuais que, à luz do princípio da economia processual, devem ocorrer apenas após a perfeita constituição da relação jurídica processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o nome do responsável por acompanhar a diligência e meios de contato para viabilizar o cumprimento da citação. Após cumprida a diligência supra e somente se atendida essa condição, RENOVE-se a expedição do mandado de citação do réu, a ser cumprido por oficial de Justiça, constando os meios de contato da pessoa informada para acompanhar o cumprimento da diligência. Postergo, por fim, para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM Ao final, conclusos. Sabará, data da assinatura eletrônica. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito

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Processo nº 5005200-93.2025.4.04.7204

ID: 278750122

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-93.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE MONDARDO FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA VALERIO SACHET

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-93.2025.4.04.7204/SC AUTOR : GABRIEL HENRIQUE MONDARDO FREITAS ADVOGADO(A) : FERNANDA VALERIO SACHET (OAB SC055696) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de açã…

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Processo nº 5005200-36.2024.4.04.7105

ID: 316937079

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005200-36.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERNANDES SEVERO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS GIOVANI LASTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005200-36.2024.4.04.7105/RS REQUERENTE : PATRICIA FERNANDES SEVERO ADVOGADO(A) : CARLOS GIOVANI LASTA (OAB RS079649) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Processo nº 5005200-05.2025.8.13.0707

ID: 255686163

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-05.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LOVAS MARIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLEN ROBERTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005200-05.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOVAS MARIA LOPES CPF: 523.983.586-15 RÉU/RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0485-89 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2025, às 08:30 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m820df8c057a2eda4de7a822d46cd7926 Número da reunião: 179 809 5531 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 11 de abril de 2025. ELIZABETH RODRIGUES GOMES Estagiário(a) Secretaria

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