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Processo nº 5004051-92.2025.4.04.7000

ID: 306993077

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004051-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE FRESARINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004051-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE JORGE FRESARINI ADVOGADO(A) : WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização…

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Processo nº 5021705-92.2025.4.04.7000

ID: 307567580

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021705-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN PASCOAL BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021705-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SUELEN PASCOAL BRITO ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGAD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021705-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SUELEN PASCOAL BRITO ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE NB: 206.637.538.6 DIB DER ou data do parto DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI salário mínimo Valor dos atrasados R$6.200,00 Seis mil e duzentos reais Honorários advocatícios 1 0% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do ST J. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. À Secretaria para a expedição da RPV no valor de R$ 6.200,00, uma vez que se trata de proposta líquida e já houve concordância entre as partes quanto ao montante dos atrasados. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5033345-92.2025.4.04.7000

ID: 307256263

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033345-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DOMINGOS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINARA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033345-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALDIR DOMINGOS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procu…

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Processo nº 5018213-92.2025.4.04.7000

ID: 307254768

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018213-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MULLER MACHADO FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA DIEHL FREDY MAGLORIO SOBRADO SUAREZ FRIEDA SAICLA BARROS GABRIEL COSTA SILVA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018213-92.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GABRIEL COSTA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE…

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Processo nº 5017534-92.2025.4.04.7000

ID: 307255057

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017534-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GREGORIO JEDYN GUADALUPE ESTRELITA DOS SANTOS MENTA GUILHERME ALCEU SCHNEIDER GUILHERME DA COSTA SILVA GUSTAVO BENVENUTTI BORBA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017534-92.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GUILHERME ALCEU SCHNEIDER ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TR…

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Processo nº 5036837-92.2025.4.04.7000

ID: 321648514

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036837-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON POCHAPSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036837-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON POCHAPSKI ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO HANGAI (OAB PR076919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Nelson Pochapski contra a …

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Processo nº 5031987-92.2025.4.04.7000

ID: 327042806

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5031987-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CASTILHO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA VANESSA MOSSATO VERNASQUI

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DANIELA AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FORTI

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CARTA PRECATÓRIA Nº 5031987-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AUGUSTO CASTILHO LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABIO FORTI (OAB PR029080) ADVOGADO(A) : DANIELA AVILA (OAB PR05434…

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Processo nº 5035479-92.2025.4.04.7000

ID: 313440630

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035479-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RAIMUNDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO REPP

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JOCIANE PIROLLI BARIVIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035479-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDSON RAIMUNDO ADVOGADO(A) : RODRIGO REPP (OAB PR055304) ADVOGADO(A) : JOCIANE PIROLLI BARIVIEIRA (OAB PR093987) ATO OR…

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Processo nº 5027428-92.2025.4.04.7000

ID: 278212660

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5027428-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA PANTALEAO THEODOCIO ATHANASIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GUSKOW CARDOSO

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EDUARDO TALAMINI

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JEFFERSON LEMES DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027428-92.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA ADVOGADO(A) : JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (OAB PR101716) ADVOGADO(A) : EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920…

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Processo nº 5037516-92.2025.4.04.7000

ID: 322838039

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037516-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVITA TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037516-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOVITA TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (…

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