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Cleide Maria Gonçalves x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 282357639

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São Miguel do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-43.2024.8.16.0159

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 - Celular: (45) 99106-4456 - E-mail: jlso@tjpr.jus.br Autos nº 0002904-43.2024.8.16.0159 Processo: 0002904-43.2024.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$23.666,00 Autor(s): CLEIDE MARIA GONÇALVES Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO SANEADORA Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com devolução do indébito e indenização por morais ajuizada por CLEIDE MARIA GONÇALVES em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, relatando haver descoberto a existência de empréstimos consignados junto à ré, os quais não teriam sido solicitados. Disse que nunca contratou os serviços, nem recebeu/utilizou qualquer valor. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos descontos em seu benefício, referentes aos contratos n° 273545616, 273544075 e 273353211. Pleiteou a procedência da ação a fim de declarar a inexistência dos débitos e condenar a ré à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos (movs. 1.2/1.12). Emenda à inicial para apresentação de documentos complementares ao pedido de gratuidade de justiça (mov. 10.1). Juntou documentos (movs. 10.2/10.6). Recebida a inicial, concedida a gratuidade da justiça e determinada a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, CDC (mov. 13.1). Apresentada contestação, o requerido pugnou pela improcedência da ação, ante a regularidade da contratação dos empréstimos, e defendeu a inexistência de ato ilícito a gerar dano moral. Juntou documentos (mov. 22.2/22.17). Audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 25.1). Houve réplica à contestação (mov. 28.1). Foi determinada a intimação das partes para apresentação de provas (mov. 34.1). A autora pugnou pela realização de perícia técnica nos contratos eletrônicos (mov. 38.1). O requerido pugnou pelo depoimento pessoal da autora e a expedição de ofício ao Banco 756 – SICOOB S.A / agência 4343 / conta 0000571164, para que este confirme acerca da titularidade da conta em nome da parte autora, bem como apresente extratos bancários, a fim de que se comprove a transferência dos créditos na referida conta dos valores referentes aos contratos de empréstimo objeto da presente demanda (mov. 36.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 1. No tocante às questões processuais, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos (Juízo é competente, houve citação válida, partes possuem capacidade de estar em juízo e estão representadas processualmente), objetivos (inexistência de litispendência, coisa julgada, perempção ou convenção de arbitragem) e das condições da ação (as partes detêm legitimidade, há interesse de agir), tendo o processo tramitado regularmente. 2. Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: contratação do empréstimo consignado. 4. Inexistindo outras preliminares ou prejudiciais de mérito, não havendo igualmente quaisquer nulidades, DECLARO SANEADO O FEITO, fixando como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova: a) existência de conduta ilícita pela parte ré; b) ato danoso; c) nexo de causalidade; d) existência de danos morais e sua extensão; e) inexistência de engano justificável ao fornecedor. 5. Quanto às provas a serem produzidas, DEFIRO o pedido para que seja expedido ofício ao Banco SICOOB S.A, agência 4343, para que este confirme acerca da titularidade da conta corrente nº 0000571164, bem como apresente extratos bancários referentes ao período do mês de julho de 2023. Prazo 15 dias. 6. INDEFIRO, por ora, o pedido de perícia técnica nos contratos digitais e depoimento pessoal da parte autora, posto que o documento requerido é suficiente para esclarecer se houve ou não o recebimento do dinheiro pela autora. 7. Com a juntada do ofício, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 dias. Intimem-se. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

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Processo nº 0002904-77.2024.8.26.0090

ID: 306106173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002904-77.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTEVILLE, ZOCCHIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO DIONISIO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-77.2024.8.26.0090 (processo principal 1671774-16.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóvei… Processo 0002904-77.2024.8.26.0090 (processo principal 1671774-16.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Centeville, Zocchio & Advogados Associados - Vistos. Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora (fls. 55/56), referente aos honorários e o reembolso das custas processuais (fls. 36/37 e 46/47). Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP)

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Conjunto Residencial Yrajá Garden Ii x Rejane Paula Da Silva Nascimento

ID: 293563126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-76.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL YRAJÁ GARDEN II

Polo Passivo:

REJANE PAULA DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

NICOLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO

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ISIS CECILIA MARANGONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LOURENÇO NEVES JUNIOR

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Processo 0002904-76.2025.8.26.0564 (processo principal 1039409-20.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONJUNTO RESIDENCIAL YRAJÁ GARDEN II - Rejane Paula da…

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Conjunto Residencial Yrajá Garden Ii x Rejane Paula Da Silva Nascimento

ID: 293562406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-76.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL YRAJÁ GARDEN II

Polo Passivo:

REJANE PAULA DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

NICOLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS CECILIA MARANGONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LOURENÇO NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-76.2025.8.26.0564 (processo principal 1039409-20.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONJUNTO RESIDENCIAL YRAJÁ GARDEN II - Rejane Paula da…

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Processo nº 0002904-04.2020.8.17.8227

ID: 282865887

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-04.2020.8.17.8227

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ELINALDO RAIMUNDO DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0002904-04.2020.8.17.8227 EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA LIMA EXECUTADO(A): JATIACY MARIA DO NASCIMENTO, MARLENE MARIA DO NASCIMENTO, JOSEMAR CARLOS BARBOSA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. "DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que há petição de cumprimento de sentença pendente de apreciação. Contudo, observa-se que, desde então, a parte autora não mais se manifestou nos autos, deixando transcorrer lapso temporal considerável sem impulsionar o feito. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de inércia. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos, com a devida prioridade. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de maio de 2025. CINTIA MARIA DE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANTONIO BARBOSA LIMA Endereço: EST DA BATALHA, 518, B, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54315-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Ticket Serviços S/A x C H R A Transportes Ltda Me

ID: 280500372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-03.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

C H R A TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE CAMPOS MACHADO

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EMANUEL RICARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MARTINS JUNCAL VERDI

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DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emanuel Ricardo Pereira (OAB 203081/SP), Daniel de Andrade Neto (OAB 220265/SP), Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Eliana Martins Juncal Verdi (OAB 308761/SP) Processo 0002904-03.2021.8… ADV: Emanuel Ricardo Pereira (OAB 203081/SP), Daniel de Andrade Neto (OAB 220265/SP), Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Eliana Martins Juncal Verdi (OAB 308761/SP) Processo 0002904-03.2021.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ticket Serviços S/A - Exectdo: C H R A Transportes Ltda Me - Vistos.Intimada a parte executada Cristiano Mendes Píton, acerca do início da fase de cumprimento do título judicial, a parte executada não pagou o débito; portanto, com fundamento no artigo 835, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nesta data foi determinada a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, conforme requerido, mediante a utilização do sistema de reiteração automática das ordens pelo prazo de trinta dias.Aguarde-se resposta das instituições financeiras por quinze dias.Caso sobrevenha informação sobre bloqueio, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por intermédio do advogado, conforme o caso, para apresentar eventual manifestação no prazo de cinco dias previsto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá, se o caso, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes à intimação.Se houver o bloqueio de valores ínfimos, considerados o montante do débito, as particularidades do processo e o disposto no artigo 836, "caput", do Código de Processo Civil, o desbloqueio será desde logo realizado. Eventual excesso também será desde logo desbloqueado.O levantamento de eventuais valores bloqueados em favor da parte exequente somente será autorizado caso transcorra o prazo assinado no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sem manifestação da parte executada.Defiro ainda, bloqueio de veículos junto ao Renajud, bem como pesquisa de bens junto ao Infojud (dois últimos exercícios). Sem prejuízo, expeçam-se cartas para tentativa de intimação do executado Horácio, nos endereços de folhas 107, para o termos desta ação. Int. **ciência das pesquisas junto ao renajud, infojud e desbloqueio de valor ínfimo junto ao sisbajud.

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Cristiano De Bastiani x Connect Gun Comércio, Importação E Serviços Eireli

ID: 317640477

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-36.2022.8.16.0184

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE BASTIANI

Polo Passivo:

CONNECT GUN COMéRCIO, IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

THIAGO PORTUGAL ABELHA DE FÚCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MUNIR ASSAD HEISLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON KAMINSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI …

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Processo nº 0002904-09.2024.8.26.0533

ID: 278849840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-09.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA PIRES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM LEANDRO JOSE SCHOLS

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ADV: William Leandro Jose Schols (OAB 444335/SP) Processo 0002904-09.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Pires Francisco - Homologo o cálculo apresentado, ante a aquiescência d… ADV: William Leandro Jose Schols (OAB 444335/SP) Processo 0002904-09.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Pires Francisco - Homologo o cálculo apresentado, ante a aquiescência da parte exequente (fls. 151). Consigno, que a parte exequente deverá apresentar a Requisição de Pequeno Valor em Incidente próprio e preencher o formulário (cadastro RPV) discriminando os descontos relativos ao FGTS e INSS (patronal e empregado) constantes no cálculo, cabendo à entidade devedora o recolhimento por ocasião do pagamento. No mais, o peticionamento eletrônico seguirá os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, observando-se, ainda, que junto com a petição, o exequente deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Aponto, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

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Processo nº 0002904-77.1996.8.24.0005

ID: 276775213

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002904-77.1996.8.24.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDIR LOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002904-77.1996.8.24.0005/SC EXECUTADO : A. B. L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR LOLLI (OAB SC006888) DESPACHO/DECISÃO Presente nos autos o CPF/CNPJ da pa…

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Processo nº 0002904-17.2024.8.17.2810

ID: 323027754

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002904-17.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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