Resultados para "0003721-40.2022.8.26.0405" – Página 37 de 47

Processo nº 0003721-57.2025.8.17.3130

ID: 316813848

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003721-57.2025.8.17.3130

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Araújo Promoção De Vendas Ltda x Tim S/A

ID: 292937427

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-27.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARAúJO PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Polo Passivo:

TIM S/A

Conclusão

Advogados:

BIANCA PRECINOTTO DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO DAVID RAMIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO MAGRI CARNAVALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: APAS-6VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003721-27.2025.8.16.0045 Processo: 0003721-27.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato Valor da Causa: R$14.401,81 Polo Ativo(s): ARAÚJO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA Polo Passivo(s): TIM S/A Vistos. 1. Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de procuração que conceda poderes de representação ao patrono peticionante, anotando-se a impossibilidade de reconhecimento da assinatura digital constante no instrumento de seq. 1.10, conforme jurisprudência desta corte: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – INSURGÊNCIA – PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CABIMENTO - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA – INSTRUMENTO PROCURATÓRIO – EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA POR CERTIFICADORA CREDENCIADA NO ICP-BRASIL – MP 2.200-2/2001 – PLATAFORMA “AUTENTIQUE” NÃO CREDENCIADA – REQUISITOS MÍNIMOS PARA VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO ATENDIDOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA – CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE SOMENTE APLICÁVEL EM CASOS EM QUE O CAUSÍDICO POSTULA SEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO, E SEUS ATOS NÃO SÃO POSTERIORMENTE RATIFICADOS – CASO CONCRETO EM QUE A PARTE JUNTOU O MANDATO, PORÉM SEM QUE OSTENTASSE VALIDADE JURÍDICA PARA POSTULAR EM JUÍZO – CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO QUE DEVEM SER ARCADAS PELA PARTE AUTORAL, FICANDO SUSPENSAS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Conforme a atual jurisprudência desta Corte de Justiça, exige-se para a validação da assinatura eletrônica aposta em instrumento de mandato utilizado para postular em juízo, o credenciamento da Autoridade Certificadora, na forma de lei específica (Lei nº 14.063/2020 c/c artigo 105, § 1º do CPC) . II – No caso, a certificadora “Autentique”, utilizada para validação da assinatura digital constante nos documentos de representação da parte autora, não é autoridade credenciada junto ao ICP-Brasil, na forma da Lei nº 11.419/2006.III - Não se desconhece a possibilidade de admissão de documentos eletrônicos firmados entre particulares, mesmo quando através de certificadoras não credenciadas na ICP-Brasil, nos termos que autoriza o artigo 10, § 2º da MP nº 2.200-2/2001, porém esta exceção não se aplica a casos de procuração apresentadas em juízo, segundo dominante entendimento jurisprudencial .IV – Incabível a incidência do art. 104, § 2º, do CPC ao caso, eis que não se trata de situação em que o advogado postulou em juízo sem o instrumento procuratório para praticar atos considerados urgentes, os quais não foram, posteriormente, ratificados pelo representado. Pelo contrário, a situação em tela envolve, simplesmente, situação em que o causídico postulou em juízo com mandato cujo instrumento não teve sua validade aceita, não sendo assim possível que o advogado seja condenado a arcar com as custas do processo. Custas redirecionadas à parte do processo, ficando, não obstante, suspensas em razão do deferimento da gratuidade da justiça . (TJ-PR 00114654020248160035 São José dos Pinhais, Relator.: Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 25/10/2024, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/11/2024) 2. Sem prejuízo, como prova de interesse do Juízo (CPC, art. 370), expeçam-se ofícios ao Serasa Experian, Boa Vista SCPC e SPC Brasil, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o envio do histórico discriminado e completo de inscrições em nome da parte reclamante, ativas e baixadas, com as respectivas datas de inclusão e baixa. 2.1. Observe-se, obrigatoriamente, as disposições do Ofício-Circular n.º 52 /2020 – DMAP, quanto a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD para as comunicações entre o Juízo e o Serasa Experian, conforme estabelece o Decreto Judiciário n.º 402/2017; e no contido na Instrução Normativa nº. 11/2015, acerca das comunicações com o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). 3. Com a resposta dos ofícios, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003721-26.2012.8.14.0049

ID: 306743600

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003721-26.2012.8.14.0049

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYELE MIRANDA BARBOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0003721-26.2012.8.14.0049 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: FRANCISCO J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Jose Dos Santos x Herlindra Da Rocha Freitas e outros

ID: 297991613

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003721-26.2012.8.14.0049

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

HERLINDRA DA ROCHA FREITAS SOUZA CRUZ LTDA

Despacho

Advogados:

BEATRIZ BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IRAN FARIAS GUIMARAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NAYELE MIRANDA BARBOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0003721-26.2012.8.14.0049 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: FRANCISCO J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igreja Evangélica Pentecostal Assembléia Missões Em Cristo Jesus x Donizete Alves De Araujo

ID: 316343788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003721-59.2014.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA EVANGéLICA PENTECOSTAL ASSEMBLéIA MISSõES EM CRISTO JESUS

Polo Passivo:

DONIZETE ALVES DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-59.2014.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-59.2014.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Igreja Evangélica Pentecostal Assembléia Missões Em Cristo Jesus - Apelado: Donizete Alves de Araujo (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMINATÓRIA. POLUIÇÃO SONORA. CONDENAÇÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAUTOR PROPÔS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMINATÓRIA CONTRA IGREJA, VISANDO ADEQUAÇÕES ACÚSTICAS NO IMÓVEL DA RÉ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A POLUIÇÃO SONORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A PERÍCIA; (II) INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDO A MEDIDAS JÁ ADOTADAS PELA RÉ; (III) AUSÊNCIA DE DEVER INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A REALIZAR ADEQUAÇÕES ACÚSTICAS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM BASE NA COMPROVAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. 4. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA. A INTIMAÇÃO DA RÉ QUANTO À DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA PODERIA SER BASTANTE PARA FRUSTRAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. BASTARIA QUE, NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SE DELA TIVESSE PRÉVIA CIÊNCIA A RÉ, HOUVESSE SILÊNCIO CONTEMPLATIVO OU CONTENÇÃO NA SONORIDADE DOS LOUVORES OU CÂNTICOS DURANTE O CULTO. ERA IMPRESCINDÍVEL COLHER OS SONS EM HORÁRIO DE CULTO NORMAL, SEM QUE A RÉ FOSSE ALERTADA DO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO SONORA. AGIU CORRETAMENTE O PERITO. AGIU CORRETAMENTE O DOUTO MAGISTRADO AO ADMITIR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESSA FORMA EXCEPCIONALMENTE ADEQUADA. E ESSE PROCEDIMENTO NÃO ACARRETOU NENHUM PREJUÍZO PARA A RÉ, QUE NÃO FOI TOLHIDA NO SEU DIREITO DE IMPUGNAR A PERÍCIA NEM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda x Palotina Oeste Segurança Privada Ltda

ID: 281686840

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-17.2015.8.16.0194

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PALOTINA OESTE SEGURANçA PRIVADA LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULA GREIN DEL SANTORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0003721-17.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$30.872,90 Exequente(s): SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Executado(s): PALOTINA OESTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA Sequencial: 3279 Vistos para decisão. 1. Defiro o petitório de mov. 393.1. 2. Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar a existência e atividade da empresa executada. 3. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Do prosseguimento do feito 4. Infrutífera a diligência, e desde que requerido pela parte, fica autoriza a consulta sucessiva aos sistemas Sisba-Jud (inclusive na modalidade teimosinha, se requerido), Rena-Jud, Info-Jud (IR, DOI e DITR), CNIB, SNIPER e INSS, observado o sigilo das informações com a devida restrição de visualização externa, bem como o prazo mínimo para reiteração das consultas. 4.1 Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, cumpra-se na forma estabelecida na Portaria nº 004/2025 deste Juízo. 5. Havendo requerimento da parte exequente, independentemente de nova ordem judicial, proceda-se a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, SPC e SCPC, nos termos do artigo 782, § 3°, do CPC. 6. No mais, cumpra-se, no que couber, as disposições contidas na Portaria nº 004/2025 deste Juízo. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito GS-394

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000462-08.2025.8.26.0510

ID: 261767555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000462-08.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WILSON MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSE ELIAS ABRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANISIO PEREIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fause Elias Abrão (OAB 293049/SP), Anisio Pereira Guimarães (OAB 421825/SP), Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB 219915/MG) Processo 0000462-08.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003721-18.2025.4.05.8500

ID: 295623640

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-18.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIVANEIDE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003721-12.2025.4.05.8308

ID: 310942034

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-12.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO DE LIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003721-12.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENIVALDO DE LIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO - BA50932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037775-91.2021.8.11.0041

ID: 290649571

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037775-91.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO HELENE LESSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037775-91.2021.8.11.0041. REPRESENTANTE: COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA REPR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037775-91.2021.8.11.0041. REPRESENTANTE: COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença processada nos autos do mandado de segurança, impetrado pela COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA em desfavor de ato ilegal praticado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ EM EXERCÍCIO, Sr. José Roberto Stoppa, o qual concedeu a segurança e determinou ao impetrado fornecer as informações na integralidade do Processo Administrativo n.º 452061-7/2009 e de todos os apensos e anexos a ele, inclusive o MVP n.º 037.987/2019. Contudo, até a presente data a ordem mandamental não foi cumprida pela executada/impetrada, sob o argumento de inacessibilidade ao sistema que, em tese, foi utilizado por empresa contratada para digitalizar, dentre outros, o processo administrativo n° 452061-7/2009. No id. 159875682, reitera a exequente os termos do cumprimento de sentença, além e outros pedidos. Pois bem. Considerando as informações contidas nos documentos colacionados no evento 147611769, reitere-se a intimação da fazenda pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer as informações constantes na integralidade do Processo Administrativo n.º 452061-7/2009 e de todos os apensos e anexos a ele, inclusive o MVP n.º 037.987/2019, sob pena de majoração da multa imposta. Indefiro o pedido da exequente, concernente à intimação da fazenda pública para que apresente nos autos documentos ou andamento processual sobre o Processo Administrativo, oriundo do protocolo 452061-7/2009, ou não sendo possível, sobre o seu objeto, os créditos tributários oriundos do Processo n.º 0003721-83.2002.8.11.0041 (se houve pagamento, compensação, negativa de pagamento, registro, escrituração, nota de empenho, etc.), justamente por ser divergente ao objeto da sentença proferida nos autos. Igualmente, indefiro os pedidos da executada acostados no id. 147612669, eis que desacompanhado de amparo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. datado e assinado digitalmente Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 467 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes