Resultados para "0011036-29.2022.5.03.0044" – Página 37 de 114

Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655695

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

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ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

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JANAINA BOTACINI LUCIO

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SERGIO ESBER SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Soma Pr/Sc/Sp - Sicredi Soma x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 331447263

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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LEANDRO PORTELA CATANI

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LEONARDO INACIO DE BORTOLI

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MARI SANDRA CANTON

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ANDREY HERGET

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ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP, em face da decisão de mov. 75, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada, sob o fundamento de se tratarem de valores de natureza salarial. A embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na decisão, ao argumento de que não teria havido a análise dos extratos bancários juntados aos autos, os quais demonstrariam a presença de créditos que não possuem origem laborativa (evento 81.1). Contudo, razão não assiste à parte embargante. A decisão embargada efetuou a análise dos extratos bancários da executada, especialmente quanto à movimentação na conta indicada, e concluiu que os valores ali recebidos decorrem, preponderantemente, de verbas de natureza alimentar, como salários e diárias de prestação de serviços domésticos, circunstância que atrai a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. O fato de constarem na conta outras movimentações não afasta o caráter alimentar prevalente dos créditos recebidos, sendo incabível a penhora sobre o todo, sem a devida individualização e comprovação da origem diversa dos valores. Assim, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão atacada, tratando-se, na realidade, de mera tentativa de rediscussão do mérito, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 07 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

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Companhia Metalurgica Estampex x Allysson Cristiano Silva Borrego

ID: 280637068

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC SOROCABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-75.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA ESTAMPEX

Polo Passivo:

ALLYSSON CRISTIANO SILVA BORREGO

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 00110…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169619

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169640

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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Cilaer Rodrigues Da Silva Carvalho e outros x Municipio De Socorro e outros

ID: 318934874

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CILAER RODRIGUES DA SILVA CARVALHO VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SOCORRO NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CAROLINE BALDERI MARTINS

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FRANCINE GONCALVES DA ROSA

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0011036-65.2022.5.15.0118 AUTOR: CILAER RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RÉU: TECNO…

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Fabio Marinho De Araujo x Brisa & Frio Refrigeracao E Climatizacao Ltda

ID: 319775597

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-08.2025.5.15.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MARINHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BRISA & FRIO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILA ARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0011036-08.2025.5.15.0006 AUTOR: FABIO MARINHO DE ARAUJO RÉU: BRISA & FR…

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Erinaldo Silva Santos x Eloildo Silva - Carga E Descarga e outros

ID: 276968209

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-20.2025.5.15.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERINALDO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ELOILDO SILVA - CARGA E DESCARGA FAVORITA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LAERTE SANCHES DA SILVA

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LEANDRO FERNANDES DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ 0011036-20.2025.5.15.0002 : ERINALDO SILVA SANTOS : ELOILDO SILVA - CARGA E DESCARGA E OUTROS (1…

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Patrick Souza De Oliveira x Cimed Industria S.A.

ID: 320837913

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2024.5.03.0178

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIMED INDUSTRIA S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

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WILLIAM DA CRUZ FARIA

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DANIEL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: Sércio da Silva Peçanha ROT 0011036-44.2024.5.03.0178 RECORRENTE: PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA R…

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Adriana Aparecida De Mendonca e outros x Fundacao Hospitalar De Janauba

ID: 320202894

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-85.2017.5.03.0082

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA HENRIQUE MARTINS RAMIRES CALDEIRA SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA

Notificação

Advogados:

AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT

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ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS

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ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

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REGIANE BERGAMI ROCHA

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LUAN GUSTAVO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATOrd 0011036-85.2017.5.03.0082 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS…

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