Resultados para "1002369-62.2024.8.26.0210" – Página 37 de 61

G. V. Da S. B. e outros x E. B.

ID: 276982558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000165-62.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S. B. K. E. DA S. B. L. G. DA S. B.

Polo Passivo:

E. B.

Intimação

Advogados:

SEAN DE LIMA ALVES

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RENATO BARINI CAMARGO

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BIANCA MAGALHÃES

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ADV: Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP), Sean de Lima Alves (OAB 442146/SP), Bianca Magalhães (OAB 467464/SP) Processo 0000165-62.2024.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar A… ADV: Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP), Sean de Lima Alves (OAB 442146/SP), Bianca Magalhães (OAB 467464/SP) Processo 0000165-62.2024.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. E. da S. B. , G. V. da S. B. , L. G. da S. B. - Exectdo: E. B. - Vistos. Fls. 83/110: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por K.E.S.B., G.V.S.B. e L.G.S.B., todos representados por sua genitora, N.N.S., em face de E.B. A decisão de fls. 77/79 determinou a expedição de mandado de prisão, diante da ausência de pagamento ou de justificativa pelo Executado, ainda que devidamente intimado, conforme certificado à fl. 74. O Executado, às fls. 83/110, alegou encontrar-se em situação financeira precária, o que lhe impediria de cumprir a obrigação alimentar no patamar estipulado. Contudo, não há nos autos qualquer elemento novo ou fato juridicamente relevante que justifique a revogação da medida, a qual foi proferida em estrita observância ao disposto no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o Executado, de alguma forma, continua a prover sua própria subsistência e, portanto, deve compartilhar seus recursos com os filhos. Ademais, caso entenda necessário, poderá buscar a readequação da obrigação alimentar mediante ação própria, observadas suas possibilidades e as necessidades dos exequentes. A prisão civil por dívida alimentar, em caso de inadimplemento voluntário e inescusável, constitui medida legítima de coerção, prevista expressamente no ordenamento jurídico, tendo como finalidade compelir o devedor ao adimplemento de obrigação essencial à subsistência dos alimentandos. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu a expedição do mandado de prisão civil, por seus próprios fundamentos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Executado, verifica-se nos autos que houve a contratação de advogado particular para o patrocínio de seus interesses, sendo certo que a Defensoria Pública atua, por meio de convênio com a OAB/SP, em favor daqueles que comprovam efetiva hipossuficiência econômica. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo Executado. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 80/81. Ciente o Ministério Público. Intime-se.

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Maria José Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 309832482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-95.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA REIS CALDAS

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1002369-95.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria José dos Santos - Banco Agibank S.A. - Visando o saneamento do feito, sem prejuízo do julgamento confor…

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Alesat Combustíveis S.A. x Auto Posto 3G Eirelli Repres. Legal Sebastiao Marcio De Melo e outros

ID: 295250244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002369-34.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S.A.

Polo Passivo:

AUTO POSTO 3G EIRELLI REPRES. LEGAL SEBASTIAO MARCIO DE MELO CLEIDE BENELLI SEBASTIAO MARCIO DE MELO

Intimação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

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LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA

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ANDREIA DE OLIVEIRA JACINTO VALLIM

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Processo 1002369-34.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alesat Combustíveis S.A. - Auto Posto 3g Eirelli repres. legal SEBASTIAO MARCIO DE MELO - - Sebastiao Marcio de M…

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Processo nº 0002579-38.2024.8.26.0079

ID: 295830051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002579-38.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAIS REGINA TRITAPEPE SAKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO

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Processo 0002579-38.2024.8.26.0079 (processo principal 1002369-67.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Regina Tritapepe Sak…

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Processo nº 1002369-98.2025.8.26.0510

ID: 294491929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002369-98.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA APARECIDA NOVISCKI DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CUNHA MARGULHANO

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Processo 1002369-98.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Andréia Aparecida Noviscki de Figueiredo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e …

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Processo nº 1002369-98.2025.8.26.0704

ID: 290726427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-98.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO VILLACA DE ARAUJO

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Processo 1002369-98.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.L. - Vistos. Providencie a parte autora, em 15 dias, a inclusão do filho no polo ativo do cadastro do Saj, ante o pedi…

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Sandra Maria Pellis De Biaggio x Banco Bmg S/A

ID: 312747622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-63.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA PELLIS DE BIAGGIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-63.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Sandra Maria Pellis de Biaggio - Banco BMG S/A - Vistos. H O M O L O G O para que produza seus jurídicos e legais ef…

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Orlando Camilo De Medeiros x Danilo Oliveira Barbosa Da Silva e outros

ID: 320842321

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002369-25.2016.5.02.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO CAMILO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DANILO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA DIEGO BARBOSA DA SILVA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO BARAO DA SILVA

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BRENO DE MELLO FIDALGO

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002369-25.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ORLANDO CAMILO DE MEDEI…

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Orlando Camilo De Medeiros x Danilo Oliveira Barbosa Da Silva e outros

ID: 320842332

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002369-25.2016.5.02.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO CAMILO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DANILO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA DIEGO BARBOSA DA SILVA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO BARAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO DE MELLO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002369-25.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ORLANDO CAMILO DE MEDEI…

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Portal Solar Dos Bem Te Vis x Telefônica Brasil S.A

ID: 329823792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002369-92.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTAL SOLAR DOS BEM TE VIS

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SANCHES DE ALMEIDA

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1002369-92.2025.8.26.0318 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Portal Solar dos Bem Te Vis - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser…

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