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Rosemeire Carmo Dos Santos e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 326616284

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002175-91.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALILA SILVA RICIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002175-91.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002175-91.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d44aa4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar a empresa GRUPO CASAS BAHIA S.A. a pagar a ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS as seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença: a) Adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), calculado sobre o salário-mínimo nacional, com reflexos. b) Condeno a reclamada, ainda, na obrigação de fazer consistente na retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da reclamante, para que conste a exposição a agentes biológicos em grau máximo, nos termos da fundamentação, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, se comprovados nos autos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e Lei 14.905/2024. Custas pela reclamada, no importe de R$ 660,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 33.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Intimem-se. Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS

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Rosemeire Carmo Dos Santos e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 326616303

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002175-91.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALILA SILVA RICIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002175-91.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002175-91.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d44aa4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar a empresa GRUPO CASAS BAHIA S.A. a pagar a ROSEMEIRE CARMO DOS SANTOS as seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença: a) Adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), calculado sobre o salário-mínimo nacional, com reflexos. b) Condeno a reclamada, ainda, na obrigação de fazer consistente na retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da reclamante, para que conste a exposição a agentes biológicos em grau máximo, nos termos da fundamentação, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, se comprovados nos autos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e Lei 14.905/2024. Custas pela reclamada, no importe de R$ 660,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 33.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Intimem-se. Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Carla Lopes Ferreira Sanches x Luiz Carlos Scarazzati e outros

ID: 316327036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006732-13.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLA LOPES FERREIRA SANCHES

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SCARAZZATI RAFAEL JORDãO

Intimação

Advogados:

DIEGO VIANA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA LOPES FERREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006732-13.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1002369-97.2024.8.26.0554) (processo principal 1002369-97.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carla Lopes Ferreira Sanches… Processo 0006732-13.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1002369-97.2024.8.26.0554) (processo principal 1002369-97.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carla Lopes Ferreira Sanches - Rafael Jordão - - Luiz Carlos Scarazzati e outro - Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício, ou ainda se não se trata de execução de honorários advocatícios, a teor da Lei 15.109/2025. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: CARLA LOPES FERREIRA SANCHES (OAB 222468/SP), DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP), DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)

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Gabriela De Melo Marchi E Silva e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 302471753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-77.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE MELO MARCHI E SILVA JEAN CARLOS BELMONTE SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1002369-77.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jean Carlos Belmonte Silva - - Gabriela de Melo Marchi e Silva - Transportes Aéreos Portugueses S…

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Processo nº 0000454-94.2025.8.26.0101

ID: 304064835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000454-94.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA

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Processo 0000454-94.2025.8.26.0101 (processo principal 1002369-45.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar dos Santos - Vistos. Tr…

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Processo nº 1002369-03.2024.8.26.0068

ID: 304001251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002369-03.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA

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EDUARDO SALGUEIRO COELHO

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Processo 1002369-03.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S/A - Vistos. intime-se a executada,por carta, na pessoa do sócio IBRAIM LACERDA CHAHOUD, no endereço in…

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Joana Batista Ferreira Santos x Luis Alberto Flores Canecillas

ID: 307840361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-86.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOANA BATISTA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO FLORES CANECILLAS

Intimação

Advogados:

SIRLEI APARECIDA MARTINS DA SILVA

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ODENIR LUIZ STOLARSKI

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Processo 1002369-86.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Joana Batista Ferreira Santos - Luis Alberto Flores Canecillas - Vistos. 1-Conforme expressamente consignado n…

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Processo nº 1002369-93.2020.4.01.3100

ID: 301299102

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-93.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBA…

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Processo nº 1002369-50.2022.4.01.3803

ID: 299227291

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002369-50.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO KHALIL AKKARI EVANGELISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO RESENDE ROCHA

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GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002369-50.2022.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : ROGERIO KHALIL AKKARI EVANGELISTA ADVOGADO(A) : LEONARDO RESENDE ROC…

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Processo nº 0010995-26.2024.8.26.0004

ID: 293489543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010995-26.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0010995-26.2024.8.26.0004 (processo principal 1002369-06.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Brade…

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