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Processo nº 1003184-78.2025.4.01.3306

ID: 324383693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003184-78.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELUILDO GOMES DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003184-78.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003184-77.2025.8.26.0322

ID: 303426132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003184-77.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA AGUIAR DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003184-77.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gislaine Aparecida Aguiar Dias - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese,… Processo 1003184-77.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gislaine Aparecida Aguiar Dias - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC). Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível. A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão). Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. O juízo precisa de cooperação. Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados. A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)

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Robson Aparecido Marques x Idc Telecom Ltda

ID: 301590249

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003184-35.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON APARECIDO MARQUES

Polo Passivo:

IDC TELECOM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003184-35.2023.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003184-35.2023.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Robson Aparecido Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Idc Telecom Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE INTERNET DISPONIBILIZADA EM VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICABILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR TESTES REALIZADOS PELO AUTOR QUE EVIDENCIAM O FORNECIMENTO DE INTERNET EM VELOCIDADE AQUÉM DA CONTRATADA, INCLUSIVE DA BANDA MÍNIMA GARANTIDA INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO DANO MORAL CONFIGURADO ENTREGA DE VELOCIDADE DE CONEXÃO SIGNIFICATIVAMENTE MENOR DO QUE A CONTRATADA POSSUI O CONDÃO DE ENSEJAR ABALO A DIREITOS DE PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 5.000,00, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AS CIFRAS ADOTADAS EM CASOS ANÁLOGOS POR ESTE E. TRIBUNAL CONDENAÇÃO DA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AO AUTOR VELOCIDADE DE CONEXÃO CONDIZENTE COM O PLANO CONTRATADO SENTENÇA REFORMADA ATRIBUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À RÉ INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 326 DA SÚMULA DO STJ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao

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Marquesa Consultoria De Imóveis Ltda x Rogério Brandão

ID: 307972381

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003184-79.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARQUESA CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROGéRIO BRANDãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAERTE BRAGA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORRÊA GHARIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO BISPO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003184-79.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marquesa Consultoria De Imóveis Ltda x Rogério Brandão

ID: 307897969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003184-79.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARQUESA CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROGéRIO BRANDãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAERTE BRAGA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORRÊA GHARIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO BISPO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003184-79.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003184-03.2025.4.01.4301

ID: 316337736

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003184-03.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANUZIA NASCIMENTO PINTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRENA SOARES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1003184-03.2025.4.01…

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Banco Bradesco S/A x Rafael André Pellegrini

ID: 316612660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003184-17.2017.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAFAEL ANDRé PELLEGRINI

Intimação

Advogados:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003184-17.2017.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Rafael André Pellegrini - Vistos. 1) Primeiramente, e a fim de evitar problemas fu…

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Processo nº 1003184-68.2022.4.01.3311

ID: 278607331

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003184-68.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAMON AMARAL DE DEUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1003184-15.2024.4.01.3500

ID: 277109489

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003184-15.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARAH FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA QUIRINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DANIELLE MOREIRA CORREIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003184-15.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1003184-08.2025.4.01.3200

ID: 321530444

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003184-08.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GABRIEL AMANCIO DA SILVA SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003184-08.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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