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Processo nº 1000694-06.2025.8.26.0606

ID: 279089340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000694-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESLI CARNEIRO MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESLI CARNEIRO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Esli Carneiro Mariano (OAB 359195/SP) Processo 1000694-06.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esli Carneiro Mariano, Esli Carneiro Mariano - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109, d… ADV: Esli Carneiro Mariano (OAB 359195/SP) Processo 1000694-06.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esli Carneiro Mariano, Esli Carneiro Mariano - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82 do CPC, fica a parte requerente dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais, que caberá ao requerido, ao final do processo, se o caso. Anote-se a pendência. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do N.C.P.C. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Antonia Aparecida Gomes x Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda - Promofarma

ID: 311487088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003313-30.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA - PROMOFARMA

Intimação

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DALFOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-30.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonia Aparecida Gomes - Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda - Promofarma - Vistos. N…

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Antonia Aparecida Gomes x Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda - Promofarma

ID: 311464311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003313-30.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA - PROMOFARMA

Intimação

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DALFOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-30.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonia Aparecida Gomes - Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda - Promofarma - Vistos. N…

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J. L. Da S. V. x C. R. De M. S.

ID: 313455336

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003313-14.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S. V.

Polo Passivo:

C. R. DE M. S.

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003313-14.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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J. L. Da S. V. x C. R. De M. S.

ID: 313447931

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003313-14.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S. V.

Polo Passivo:

C. R. DE M. S.

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003313-14.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Lisiane Cristina Da Silva Sena x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 323513848

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003313-11.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LISIANE CRISTINA DA SILVA SENA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003313-11.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Lisiane Cristina Da Silva Sena x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 323513856

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003313-11.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LISIANE CRISTINA DA SILVA SENA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003313-11.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1005544-06.2025.8.26.0606

ID: 324502941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005544-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. E. J. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRAGA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005544-06.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.E.J.M. - Vistos. 1. Tendo em vista a declaração da parte e a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Process… Processo 1005544-06.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.E.J.M. - Vistos. 1. Tendo em vista a declaração da parte e a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil,defiroos benefícios da justiça gratuita. A análise pormenorizada da presença dos requisitos para a concessão do benefício será realizada caso a parte ré apresente impugnação, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil. ANOTE-SE. 2.O requerente ajuizou a presente ação oferecendo alimentos a sua filha menor, alegando não ter condições de arcar, por ora, com valor superior ao oferecido. Assim, à míngua de outros elementos, e considerando a informação de que o autor já vem contribuindo com valor compatível à sua possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor, a ser oportunamente informada, ou entregues diretamente a ela, mediante recibo, todo dia 10 de cada mês. 3. Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas e advertências do procedimento comum. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora do réu para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s). O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. 6. A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros, conforme previsão contida no artigo 319, II do CPC, informem as partes seu endereço eletrônico (e-mail), de seus patronos e das testemunhas eventualmente arroladas. 7. Ciência ao Ministério Público - ADV: MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP)

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Processo nº 1003313-20.2025.8.26.0084

ID: 305918653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003313-20.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DA C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-20.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.C.M. - Nesse contexto, acolho parcialmente o parecer ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para: DETERMIN…

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Processo nº 1003313-86.2025.4.01.3305

ID: 311383303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003313-86.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MURILO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003313-86.2025.4.01.330…

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