Resultados para "1003359-04.2024.8.26.0291" – Página 37 de 46

Processo nº 1003359-49.2025.8.26.0297

ID: 305801408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003359-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

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DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-49.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto de Oliveira - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de …

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Processo nº 1003359-50.2025.8.26.0038

ID: 294881844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-50.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA MONTAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-50.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Monica Cristina Montagner - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, determina que o Estado pr…

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Processo nº 1003359-72.2025.4.01.3306

ID: 321875511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-72.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALMEIDA VARJAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003359-72.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003359-94.2024.4.01.3310

ID: 298418129

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003359-94.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ITAMAR ALMEIDA COSTA Advogado do(a) RECO…

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Valtanice De Almeida Brito x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 293864579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-04.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALTANICE DE ALMEIDA BRITO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-04.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valtanice de Almeida Brito - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Angela De Fatima De Jesus

ID: 310735348

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003359-45.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANGELA DE FATIMA DE JESUS

80

Advogados:

FABIANO TOLEDO REIS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JENNISON SOARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Adelia Santana De Oliveira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 319847553

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003359-81.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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OSEIAS LUIZ FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1003359-81.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 5…

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Letícia Gabriele Carraseda Aciole x Adilson Bandeira e outros

ID: 293319635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA GABRIELE CARRASEDA ACIOLE

Polo Passivo:

ADILSON BANDEIRA FLAVIO SOUGUINI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - F… Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - Flavio Souguini de Souza - Vistos. 1. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Executado(s) abaixo: Flavio Souguini de Souza e Adilson Bandeira Valor Atualizado: R$ 765.537,10 2. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de transferência veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema informatizado "RENAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de busca e bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. 3. Considerando a pretensão da autora, realize-se a pesquisa junto aos sistemas "INFOJUD". Com os resultados, intime-se para conhecimento, requerendo o que de direito. Nos termos do Provimento 21/2018 do CG, que alterou o Art. 1.263, das NSCGJ, "as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo". Finalmente, promova-se a pesquisa SNIPER. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA (OAB 367450/SP)

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Letícia Gabriele Carraseda Aciole x Adilson Bandeira e outros

ID: 293319642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA GABRIELE CARRASEDA ACIOLE

Polo Passivo:

ADILSON BANDEIRA FLAVIO SOUGUINI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - F… Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - Flavio Souguini de Souza - Vistos. 1. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Executado(s) abaixo: Flavio Souguini de Souza e Adilson Bandeira Valor Atualizado: R$ 765.537,10 2. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de transferência veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema informatizado "RENAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de busca e bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. 3. Considerando a pretensão da autora, realize-se a pesquisa junto aos sistemas "INFOJUD". Com os resultados, intime-se para conhecimento, requerendo o que de direito. Nos termos do Provimento 21/2018 do CG, que alterou o Art. 1.263, das NSCGJ, "as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo". Finalmente, promova-se a pesquisa SNIPER. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA (OAB 367450/SP)

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Letícia Gabriele Carraseda Aciole x Adilson Bandeira e outros

ID: 293350558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA GABRIELE CARRASEDA ACIOLE

Polo Passivo:

ADILSON BANDEIRA FLAVIO SOUGUINI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

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Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - F… Processo 0000961-04.2024.8.26.0291 (processo principal 1002174-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele Carraseda Aciole - Adilson Bandeira - - Flavio Souguini de Souza - Vistos. 1. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Executado(s) abaixo: Flavio Souguini de Souza e Adilson Bandeira Valor Atualizado: R$ 765.537,10 2. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de transferência veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema informatizado "RENAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de busca e bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. 3. Considerando a pretensão da autora, realize-se a pesquisa junto aos sistemas "INFOJUD". Com os resultados, intime-se para conhecimento, requerendo o que de direito. Nos termos do Provimento 21/2018 do CG, que alterou o Art. 1.263, das NSCGJ, "as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo". Finalmente, promova-se a pesquisa SNIPER. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA (OAB 367450/SP)

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