Resultados para "1003410-12.2021.8.26.0229" – Página 37 de 44

Processo nº 1003410-82.2025.8.26.0322

ID: 312962146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-82.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. A. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-82.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.R.M. - 1) Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de ação … Processo 1003410-82.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.R.M. - 1) Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de ação de ação de investigação de paternidade com pedido de fixação de alimentos provisórios. O i. Representante do Ministério Público ofertou parecer pelo deferimento da tutela de urgência. Pois bem. Ante os fortes indícios da paternidade alegada, ainda que tratando-se de investigação de paternidade, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios em favor do(a) menor em valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional, fixando-se todo dia 10 para cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora para informar a conta bancária em que os depósitos devem ser realizados. 3) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magdalena Maria Cossolino Martelo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 290698910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003410-02.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MARIA COSSOLINO MARTELO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FONSECA TADINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-02.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Magdalena Maria Cossolino Martelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - … Processo 1003410-02.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Magdalena Maria Cossolino Martelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023,publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), MARIANA DOS SANTOS CYRINO (OAB 500947/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003410-41.2025.8.26.0077

ID: 316565399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003410-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo… Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer cc tutela de urgência proposta em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de CONDENAR a ré prestar à parte autora serviços home care, por tempo indeterminado, compreendendo todos os serviços e materiais prescritos às fls. 17/18: Consulta médica mensal; Enfermagem diária; Fisioterapia respiratória diária; Fisioterapia motora e global semanal; Fonoaudióloga semanal; Terapeuta ocupacional semanal; Psicologia semanal; Torpedo domiciliar de oxigênio (2L/min); Ventilador mecânico 3 não invasivo (1 unidade); Bolsa válvula máscara (ambu) infantil 1 unid.; Aparelho de inalação (1 unidade); Aspirador portátil (1 unidade); Sonda de aspiração n 8 (8 und. ao dia); Plast luva 8 unid. Ao dia; Luvas de procedimento tamanho M 10 unid. ao dia; Gaze 10 pacotes ao dia; Soro fisiológico para aspiração 10 ampolas ao dia; Extensão de silicone para aspirador portátil 3 unid. por semana; Suporte de equipo 1 unid.; Cânula de traqueostomia tamanho 4.0; Frascos de dieta enteral 6 frascos/ao dia; Equipo para dieta enteral 1 unid. ao dia; Seringas 10ml (5 unid. ao dia) 3 ml (6 unid. ao dia); Ampola de água destilada 10 ml (6 unid. ao dia), confirmando-se na íntegra a liminar deferida às fls. 27/30, Deixo de fixar prazo para início dos serviços home care, tendo em vista já haver decisão nesse sentido outrora proferida (fls. 27/30). Condeno a parte ré em honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 2.000,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º (valor inestimável, ante a ausência de especificação do montante do tratamento) do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se, porém, a isenção legal de que gozam entes públicos e em razão da isenção legal e nos termos do disposto no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-41.2025.4.01.3902

ID: 317906012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-41.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1003410-41.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1003410-41.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-03.2025.8.26.0704

ID: 261767877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-03.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO REBELATO LOPES OLIVEIRA MELINA PIRES DA SILVA MORAES VANIA CELIA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Joao Victor Maia (OAB 383751/SP) Processo 1003410-03.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Rebelato Lopes Oliveira, Melina Pires da… ADV: Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Joao Victor Maia (OAB 383751/SP) Processo 1003410-03.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Rebelato Lopes Oliveira, Melina Pires da Silva Moraes, Vania Celia Pires da Silva - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." No mesmo prazo, recolha custa postal para citação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-91.2017.4.01.3200

ID: 330326595

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003410-91.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF APELADO: WANG TSENG WEI, GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, EGLANY VASQUES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A Advogado do(a) APELADO: ARTHUR DA COSTA PONTE - AM11757-A Advogado do(a) APELADO: ARTHUR DA COSTA PONTE - AM11757-A O processo nº 1003410-91.2017.4.01.3200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 12/08//2025, às 9h, e encerramento no dia 22/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. Das D. R. x B. A. S. A.

ID: 331704614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003410-45.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. DAS D. R.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-45.2024.8.26.0572 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.D.R. - A.S. - Vistos. Cuida-se de processo cujo objetivo principal é a exibição de documentos que, na atual sistemáti… Processo 1003410-45.2024.8.26.0572 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.D.R. - A.S. - Vistos. Cuida-se de processo cujo objetivo principal é a exibição de documentos que, na atual sistemática do Código de Processo Civil, não comporta propositura por ação autônoma. Em casos análogos, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Pretensão à exibição de todos os contratos de empréstimos. Extinção do feito por inadequação da via eleita. Possibilidade de propositura de ação autônoma para a exibição de documento. Artigos 381, 396 e seguintes do CPC. Extinção do processo mantida, todavia, por irregularidade na solicitação administrativa e falta de comprovação da recusa do réu no fornecimento dos documentos. Reclamação aberta junto ao Procon, com resposta no sentido de que foi providenciado o envio das cópias dos contratos para o e-mail do requerente. Autor que não comprovou satisfatoriamente a verossimilhança dos fatos alegados em sua inicial. Interesse de agir não configurado. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. Recurso desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1029529-84.2023.8.26.0602; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2024; Data de Registro: 20/05/2024). APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Pretensão à exibição de contratos - Sistema atual que não mais prevê a possibilidade de exibição de documentos como objeto principal de ação autônoma - Exibição somente passível de ser deduzida em caráter incidental ou em sede de tutela cautelar antecedente - Carência de ação (falta de interesse processual, ante a inadequação da via) - Sentença de extinção mantida, por outros fundamentos - Recurso desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1065344-75.2018.8.26.0002; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2019; Data de Registro: 27/06/2019)". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora acerca de eventual falta de interesse de agir, observando-se o artigo 10, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-31.2016.8.26.0053

ID: 335218446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-31.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ROSALBA FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAILLA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA TEGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-31.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1003429-37.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Antonio de Oliveira - - Rosalba Feitosa da Silva … Processo 1003410-31.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1003429-37.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Antonio de Oliveira - - Rosalba Feitosa da Silva - Vistos. 1-) Em que pese apresentadas alegações finais, o feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo imprescindível a juntada de documentação complementar. Ao compulsar os autos, nota-se que a decisão de fls. 129/130 determinou a juntada de cópia integral da ação criminal n. processo n. 0022580-51.2015.8.26.0405, que tramitou perante a Vara do Júri do Foro da Comarca de Osasco/SP. Contudo, até o presente momento não houve resposta quanto ao ofício, tendo a parte requerente apenas comprovado seu envio por meio de e-mail (v. fls. 136/137). Reputo imprescindível a apresentação da íntegra do processo, havendo necessidade de se aferir se, nos termos da defesa apresentada pelo Estado de São Paulo, estavam os agentes atuando na qualidade de policial militar ou utilizando de aparatos destinados aos militares para a consecução do crime narrado à inicial. À vista disso, determino à z. Serventia que expeça ofício ao Juízo da Vara do Júri do Foro da Comarca de Osasco/SP a fim de solicitar cópia integral do processo n. 0022580-51.2015.8.26.0405. 1.1-) Por economia e celeridade processual, confiro à presente decisão força de ofício, o qual poderá ser carreado aos autos supracitados pela parte autora, visando ao cumprimento da determinação, comprovando-se o peticionamento naqueles autos no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Sem prejuízo, determino a requerente que acoste aos autos cópia do trânsito em julgado da ação criminal. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Manifestem-se os litigantes informando se, em caso de não haver trânsito em julgado no feito criminal, concordam com a suspensão do feito nos termos do art. 315, §1°, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA TEGÃO (OAB 176603/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), LAILLA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 374895/SP), LAILLA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 374895/SP), ANDREA CRISTINA TEGÃO (OAB 176603/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-10.2025.4.01.0000

ID: 293845734

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003410-10.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003410-10.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004323-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003410-10.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004323-83.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A POLO PASSIVO:EZEQUIEL VIANA SILVA GAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALICE DA CRUZ DE JESUS - BA66246-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e EZEQUIEL VIANA SILVA GAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-10.2025.4.01.0000

ID: 293845738

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003410-10.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003410-10.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004323-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003410-10.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004323-83.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A POLO PASSIVO:EZEQUIEL VIANA SILVA GAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALICE DA CRUZ DE JESUS - BA66246-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e EZEQUIEL VIANA SILVA GAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 440 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes