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Processo nº 1003453-02.2025.4.01.3700

ID: 276300335

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-02.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARDOSO MARCHAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO PINHEIRO DOS PRASERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003453-02.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1002189-29.2025.8.26.0075

ID: 322838147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002189-29.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

QUALLITY FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MENDES PALAIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002189-29.2025.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Quallity Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no pr…

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Ana Lucia Monteiro Lazarim Rodrigues x Ana Carolina Bernerdo Lazarim e outros

ID: 320658500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003453-11.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MONTEIRO LAZARIM RODRIGUES

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BERNERDO LAZARIM JúLIA BAPTISTA LAZARIM LEONARDO LAZARIM ROSANA LAZARIM SOARES

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MARIA LEO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-11.2021.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Monteiro Lazarim Rodrigues - ROSANA LAZARIM SOARES - - LEONARDO LAZARIM - - Júlia Baptista Lazarim - - Ana Caro…

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Processo nº 1003453-26.2021.4.01.3802

ID: 323996830

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003453-26.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LENZ BRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003453-26.2021.4.01.3802/MG IMPETRANTE : GABRIEL LENZ BRAZ ADVOGADO(A) : ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG079218) DESPACHO/DECISÃO Autos recebidos do TRF6. Acórdão…

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Processo nº 1003453-24.2024.4.01.3704

ID: 334660993

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-24.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WALISSON MATIAS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003453-24.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003453-24.2024.4.01.3704

ID: 334657930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-24.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WALISSON MATIAS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003453-24.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003453-56.2025.4.01.3100

ID: 337270315

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-56.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003453-56.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Telma Santos Evangelista x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296948663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006718-88.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TELMA SANTOS EVANGELISTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELI PEREIRA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006718-88.2025.8.26.0405 (processo principal 1029061-03.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita - Telma S…

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Processo nº 1019105-21.2025.8.26.0405

ID: 324395860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1019105-21.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019105-21.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1504264-03.2021.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado d…

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Banco Do Brasil Sa x Francisco De Assis Oliveira Andrade

ID: 328704690

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003453-44.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE

Acórdão

Advogados:

OLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003453-44.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027671-43.2020.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DO BRAS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003453-44.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027671-43.2020.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - PI13747 RELATOR(A):KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 1003453-44.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO (Relatora) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão pela qual o juízo de origem excluiu a União do polo passivo do processo, no qual a parte autora pleiteia indenização decorrente de saques indevidos na conta do PASEP, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual. Seguiu-se decisão monocrática mantendo-se a decisão agravada. O agravante interpôs agravo interno contra o referido comando, no qual afirma que subsiste a legitimidade da União para figurar no pólo passivo, pois a parte autora ajuizou ação objetivando substituir os índices oficiais de remuneração do PASEP. Contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. (assinado digitalmente) Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 1003453-44.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO (Relatora) A controvérsia devolvida no presente recurso não é nova nesta Corte. Sobre o tema, tenho me manifestado que quando a causa de pedir não diz respeito à metodologia da atualização monetária do saldo depositado em conta vinculada do PASEP, com atribuições definidas ao Conselho Diretor do PASEP, não subsiste a legitimidade passiva da União a atrair a competência da Justiça Federal. Logo, se a alegação de reparação por dano material ou moral decorre de eventuais saques indevidos e/ou ausência de atualização dos valores ou pela má administração de contas vinculadas ao PASEP, cabe exclusivamente ao Banco do Brasil a legitimidade para figurar no pólo passivo da ação e o julgamento do pedido toca à Justiça Estadual. Aliás, no tema 1150, o STJ fixou a seguinte tese: “a) O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.” Ressalte-se que na ação principal a causa de pedir se limita à restituição de valores indevidamente subtraídos das contas bancárias vinculadas ao PASEP. Não há, portanto, qualquer pedido voltado à aplicação de índices de correção monetária distintos daqueles previstos na Lei Complementar nº 26/1975, no Decreto nº 9.978/2019 ou na Lei nº 9.365/1996: (...) A condenação dos Réus) a restituir os valores desfalcados da conta PASEP do autor, no montante de R$ 285.928,48 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais, quarenta e oito centavos), já deduzido o que foi recebido, atualizados até a presente data, conforme memória de cálculos (Anexo). Ademais, a mera referência na petição inicial aos cálculos apresentados não implica a formulação de pedido específico de alteração dos índices de correção monetária aplicáveis aos valores depositados na conta individual vinculada ao PASEP. Interpretar em sentido diverso configuraria verdadeiro salto hermenêutico, destituído de respaldo no conteúdo efetivo dos autos, especialmente porque, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve conter, de forma clara e delimitada, os fatos, os fundamentos jurídicos e o pedido. Logo, não existindo nenhum pedido que atraia a competência da Justiça Federal, a decisão deve ser mantida. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto. (assinado digitalmente) Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 1003453-44.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: Advogado do(a) AGRAVANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A POLO PASSIVO: AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: Advogado do(a) AGRAVADO: OLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - PI13747 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PIS/PASEP. SAQUES INDEVIDOS E/OU AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO. EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA À METODOLOGIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento manejado contra decisão que excluiu a União do polo passivo de ação indenizatória decorrente de saques indevidos em conta vinculada ao PASEP, com a determinação de remessa dos autos à Justiça Estadual. 2. O art. 932, IV, “c”, do CPC autoriza o relator a negar provimento monocraticamente a recurso que contrarie entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. 3. No tema 1150, o STJ fixou a tese de que “O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.” 4. Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida, porquanto na ação principal a causa de pedir se limita à restituição de valores indevidamente subtraídos das contas bancárias vinculadas ao PASEP, inexistindo qualquer pedido voltado à aplicação de índices de correção monetária distintos daqueles previstos na legislação de regência. 5. Situação em que a mera referência na petição inicial aos cálculos apresentados não implica a formulação de pedido específico de alteração dos índices de correção monetária aplicáveis aos valores depositados na conta individual vinculada ao PASEP. 6. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Relatora. Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora

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