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"1004026-76.2023.8.26.0306" - Resultados da Busca – Página 37 de 49

Adriane De Sousa Camargo x Fundação Cesgranrio

ID: 325794448

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-67.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE SOUSA CAMARGO

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Sentença Tipo A

Advogados:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004026-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004026-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADRIANE DE SOUSA CAMARGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA - GO41209 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 2190116018), contra a sentença de ID 2189065587, em que sustenta contradição quanto à condenação em honorários sucumbenciais, alegando que não deu causa à demanda, uma vez que a recontagem da pontuação pela banca teria ocorrido somente após o ajuizamento da ação. Com efeito, pelo disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não é a hipótese dos autos. Isso porque a sentença foi clara ao reconhecer que a pontuação foi corrigida por iniciativa da banca, sem interferência judicial, o que fundamentou a extinção do feito por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A sentença embargada também determinou expressamente a condenação ao pagamento de honorários, com suspensão da exigibilidade, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Assim, não há contradição a ser sanada, mas mera discordância quanto ao mérito da decisão, o que não se admite por meio dos embargos declaratórios. Dessa forma, observa-se que a embargante, em verdade, discorda do entendimento do magistrado, ou seja, volta-se contra o teor da sentença exarada, na parte que entende ter-lhe sido desfavorável, e, a pretexto de sanar vícios inexistentes, pretende imprimir-lhe efeitos infringentes, de todo incabível na espécie. Ante o exposto, nada a prover quanto aos referidos embargos. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado eletronicamente pelo Juiz

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Processo nº 1004026-47.2023.8.26.0445

ID: 325134692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004026-47.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELINO MADALENA ALVES FERREIRA MARCELINO ROSIANE APARECIDA MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR JULIANO NUNES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HITALO CASEMIRO AREZO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-47.2023.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Marcelino - - Madalena Alves Ferreira Marcelino - - Rosiane Aparecida Marcelino - INTIMO a parte autora para, no pr…

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Processo nº 1004026-76.2025.8.26.0445

ID: 308048043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004026-76.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-76.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a medida requerida. 2. Expeça-se mandado d… Processo 1004026-76.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a medida requerida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, bem como de seus respectivos documentos, depositando-se-os em mãos da parte autora, na pessoa de quem indicar. Fica desde já autorizado o cumprimento da medida mediante arrombamento e reforço policial, caso se façam necessários, valendo a presente como requisição deste último à autoridade policial competente. Executada a liminar, cite-se a parte passiva (inclusive na forma do CPC, art. 212, § 2º), advertindo-a de que, no prazo de cinco dias a contar da execução da liminar, poderá pagar o valor integral da dívida pendente, segundo o montante indicado na petição inicial da ação (STJ, REsp. 1.418.593), hipótese em que o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da propriedade fiduciária. Cientifique-se a parte passiva, ainda, de que, decorrido tal prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio da parte autora. Consigne-se no mandado que o prazo para apresentação de defesa, de quinze dias, fluirá a partir da execução da liminar. Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção) Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1004026-75.2025.8.26.0510

ID: 293393009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004026-75.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-75.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça … Processo 1004026-75.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça é excepcional, restrita às hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. A situação destes autos não se amolda a qualquer daquelas hipóteses : a) não constam extratos com movimentações da parte requerida protegidos por sigilo bancário ; b) não há prejuízo ao cumprimento da liminar, pois o veículo se encontra alienado em garantia ao credor. Logo, mostra-se incabível a manutenção do segredo de justiça dos autos. Retire-se a tarja. Comprovada a instituição da alienação fiduciária em garantia da dívida, bem como a mora do devedor, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem, entregando-o a representante do autor, ficando desde já deferido reforço policial e ordem de arrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário. Somente se executada a liminar, cite-se o réu para que, no prazo de cinco dias, pague as parcelas vencidas e vincendas e seus acréscimos (assim, entendida estas como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - STJ, REsp 1.418.593/MS, recursos repetitivos, j. 15/04/2014) hipótese na qual lhe será restituído o bem - , bem como para apresentar resposta no prazo de quinze dias, independentemente de ter ou não pago a dívida pendente. Com o recolhimento da taxa devida, providencie-se a inclusão de restrição de circulação e licenciamento na base de dados do Renavam; após a apreensão, e após o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM 2684/2023), providencie-se sua retirada (artigo 3º § 9º do decreto-lei 911/69). Caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) no endereço indicado na inicial, havendo requerimento pela parte demandante e comprovação do recolhimento das despesas incidentes, ficam previamente deferidas aspesquisasde endereço através dos sistemas disponíveis:Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud e Siel. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1004026-04.2025.4.01.3906

ID: 320684335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004026-04.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SARDINHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004026-04.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004026-04.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SARDINHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias juntar aos autos os documentos abaixo indicados, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015. ( ) documentos que consubstanciem início de prova material, de acordo com a Portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 01/2023 e outros. ( ) apresentar cópia do processo administrativo do benefício requerido; ( ) comprovante de indeferimento administrativo do INSS (pedido inicial ou do reestabelecimento ou da prorrogação do benefício) (x ) regularizar comprovante de endereço (comprovante recente -no máximo três meses do ajuizamento da ação- de residência em nome próprio - conta de telefone celular, luz, água, boletos bancários e de internet ou documento oficial da terra como ITR - ou em nome de cônjuge ou companheiro - desde que comprovada nos autos a união) ( ) cópia de documentos pessoais ( ) cópia do CadÚnico ( ) retificação do valor da causa e/ou renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais Federais para fins de fixação da competência ( ) juntar procuração válida, artigo 104 do CPC/15. ( ) juntar procuração válida, na forma do na forma do artigo 654 do CC/02 (ex.: procuração não assinada). ( ) juntar procuração assinada há, no máximo, 03 (três) anos do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo, consoante o art. 105 do NCPC. ( ) juntar procuração válida, na forma do artigo 595 do CC/02 ( ) Outros: ____________________________________________ Paragominas/Pa, (data da assinatura). Assinatura digital Servidor

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Jr Mendes Locação De Automóveis Ltda x Banco Pan S/A

ID: 275835832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-41.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JR MENDES LOCAçãO DE AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Osterman da Motta (OAB 411553/SP) Processo 1004026-41.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jr Mendes Locação de Automóveis Ltda -… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Osterman da Motta (OAB 411553/SP) Processo 1004026-41.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jr Mendes Locação de Automóveis Ltda - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JR MENDES LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA em face de BANCO PAN S.A., para DECLARAR a nulidade do negócio jurídico consistente no contrato de financiamento celebrado em nome de JOSE CARLOS GENERATO FERREIRA, que gerou o gravame sobre o veículo RENAULT LOGAN 1.0, ano/modelo 2018/2019, placa QPF0H96, de propriedade da autora. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 68/71 e DETERMINO o cancelamento definitivo do gravame existente sobre o referido veículo. Servirá a presente sentença, assinada eletronicamente, como oficio, para direto encaminhamento pela autora ao órgão estadual de transito, DETRAN, para imediato cumprimento desta ordem judicial. Houve sucumbência recíproca. Por conta da quantidade de pedidos formulados, considero que a autora suportou 70% e o réu 30% da carga sucumbencial. Assim, observados esses percentuais como fatores de cálculo, cada parte deverá assumir os pagamentos das custas e despesas processuais inerentes à presente ação. Condeno, ainda, a autora e o réu nos pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do conteúdo econômico da respectiva sucumbência, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Considero que a autora sucumbiu quanto aos pedidos de indenização por danos materiais (R$ 8.000,00) e danos morais (R$ 15.000,00). Considero que o réu sucumbiu quanto à declaração de inexistência do contrato; entretanto, diante da impossibilidade de saber o valor do contrato financiado, visto que a ré não apresentou cópia do contrato conforme determinado às fls. 132, fixo sua condenação em 10% do valor atribuído a causa. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.

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Processo nº 1004026-75.2025.8.26.0704

ID: 275898226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004026-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004026-75.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Centro Educacional João Paulo I - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhi… ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004026-75.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Centro Educacional João Paulo I - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se.

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Cláudia Miranda Porto x Cláudio Marcio De Oliveira

ID: 307813998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-94.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MIRANDA PORTO

Polo Passivo:

CLáUDIO MARCIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO GARCIA GALACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-94.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cláudia Miranda Porto - Cláudio Marcio de Oliveira - Republicação da sentença de fls. 77/81: "Diante do todo exposto… Processo 1004026-94.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cláudia Miranda Porto - Cláudio Marcio de Oliveira - Republicação da sentença de fls. 77/81: "Diante do todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e o faço-o para determinar a alienação judicial do imóvel de matrícula 15.156 e do veículo placas BQL2223, indicados na inicial o que se fará na forma do artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem ainda para determinar e condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora dos frutos sobre o imóvel, mensais, no valor de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) mensais, a partir da data da citação, mensalmente corrigidos monetariamente, segundo os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a incidirem até a data do efetivo pagamento e a se verificarem até a data da alienação do bem e ou extinção do condomínio; bem ainda para determinar e condenar a parte ré em favor da parte autora dos frutos sobre o automóvel, mensais, descrito na inicial no valor correspondente de 0,5% do seu valor (fls. 26), respeitada a proporção de 50%, o qual fica arbitrado em R$ 203,20 (duzentos e três reais e vinte centavos), com incidência a partir da citação, e que deverá experimentar mensalmente correção monetária, segundo os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e será acrescidos igualmente mensalmente de juros de mora de 1% ao mês, a incidirem até a data da alienação do bem e eou extinção do condomínio. Em consequência, resolvo o presente feito, com conhecimento de mérito, forte no artigo 487, inciso I, CPC. Sucumbente, resta a parte ré condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora os quais arbitro em 10% sobre o valor decorrente da soma da metade correspondente à titularidade cabente ao réu relativo ao imóvel e móvel, bem ainda, a condenação que experimentou a título dos frutos. P.R.I.C" - ADV: CLÁUDIO RIBEIRO (OAB 264155/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP)

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Processo nº 1004026-82.2021.4.01.3505

ID: 300307998

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004026-82.2021.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIO MILHOMEM DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO MILHOMEM DA SILVA - GO39284-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1004026-82.2021.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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D. C. S. De C. x R. A. De S. C. L.

ID: 310073993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-14.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S. DE C.

Polo Passivo:

R. A. DE S. C. L.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELO SILVA

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ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS

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Processo 1004026-14.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S. - R.A.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com resolução do … Processo 1004026-14.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S. - R.A.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e condeno a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a prolação desta sentença. Custas pela ré. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP), ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP)

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