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Processo nº 1004038-49.2025.8.26.0297

ID: 292479965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004038-49.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. 1- O. S. A. , ajuizou pedido de Busca e Apreensão contra T. P. F., alegando …

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Processo nº 0000149-55.2025.8.26.0572

ID: 335249910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-55.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS OTáVIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE HESPANHOLO DE FREITAS

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Processo 0000149-55.2025.8.26.0572 (processo principal 1004038-34.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Luis Otávio Nascimento - Vistos. Face ao pagamento integral do débito,…

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Processo nº 1000255-98.2025.8.26.0604

ID: 300405283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000255-98.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000255-98.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.0… Processo 1000255-98.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.043/2014, não dispõe sobre a obrigatoriedade de o devedor indicar o paradeiro do bem, tampouco sob pena de aplicação de multa. Trata-se de uma obrigação cabível ao credor fiduciário, na medida em que tem interesse em executar a garantia do seu crédito. Ninguém será obrigado a fazer ou a não fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020). P. 115: Reporto-me ao §1º da decisão de p. 89/90. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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J. P. Da S. S. x M. F. B.

ID: 329744564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003165-98.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S. S.

Polo Passivo:

M. F. B.

Intimação

Advogados:

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERNANDA GRATTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003165-98.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - J.P.S.S. - M.F.B. - DECIDO. 1. Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Rejeito a impugnaç… Processo 1003165-98.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - J.P.S.S. - M.F.B. - DECIDO. 1. Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Rejeito a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora, uma vez que desacompanhado de qualquer documento apto a certificar a capacidade financeira da parte. 3. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas. Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DOU O FEITO POR SANEADO. A controvérsia da demanda cinge-se: (i) à existência de vínculo consanguíneo entre o réu e a criança gestada pela autora; (ii) ao dever imputado ao réu de arcar com alimentos à criança; e (iii) se devidos os alimentos, o valor que melhor atende às partes. Para a elucidação do feito, neste primeiro momento, entendo imprescindível a realização de perícia genética junto ao IMESC, realizando-se o estudo comparativo entre o material genético dos autores e da criança (fls. 177) e do réu. A depender do resultado do teste, será a averiguada a pertinência da produção da prova documental com o fito de averiguar a real capacidade financeira do réu. Expeça-se ofício ao IMESC, solicitando-se a designação de data para realização do estudo determinado nos autos. Intimem-se as partes acerca da data agendada, reforçando-se que o não comparecimento ensejará prejuízo para o faltante, quando do exame de mérito. 4. Após a apresentação das informações, intimem-se as partes para que se manifestem no exercício do contraditório. Então, tornem os autos conclusos para novas deliberações. 5. Por oportuno, atentando-se: (i) à gratuidade concedida a ambas as partes; (ii) à significativa possibilidade de o exame ser agendado unidade do IMESC situada na cidade de São Paulo; e (iii) ao interessa das partes em imprimirem maior celeridade na solução da controvérsia, sendo de comum acordo, esclarece-se que este Juízo admite a realização de exame genético pelas partes, junto a laboratório particular, desde que custeado às expensas dos interessados. Ciência ao MP-SP. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDA GRATTÃO (OAB 459077/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP)

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T. D. G. Q. x Talita Da Costa Guimaraes

ID: 300688511

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-14.2022.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. D. G. Q.

Polo Passivo:

TALITA DA COSTA GUIMARAES

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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T. D. G. Q. x Talita Da Costa Guimaraes

ID: 300688520

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-14.2022.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. D. G. Q.

Polo Passivo:

TALITA DA COSTA GUIMARAES

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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T. D. G. Q. x Talita Da Costa Guimaraes

ID: 300688592

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-14.2022.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. D. G. Q.

Polo Passivo:

TALITA DA COSTA GUIMARAES

Intimação polo passivo

Advogados:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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T. D. G. Q. x Talita Da Costa Guimaraes

ID: 300688641

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-14.2022.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. D. G. Q.

Polo Passivo:

TALITA DA COSTA GUIMARAES

Intimação polo passivo

Advogados:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANSEN COSTA VICTORIO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Luiz Carlos Bandeira x Liberty Seguros S/A e outros

ID: 295749480

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-95.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BANDEIRA

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA

Decisão

Advogados:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CASSIO VIECELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Número do Processo: 1004038-95.2024.8.11.0040 Espécie: Ação De Reparação de Danos. Autor (a): Luiz Carlo…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Valdeci Da Silva Santos

ID: 290807877

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-33.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VALDECI DA SILVA SANTOS

80

Advogados:

JOSE GERALDO CAPELINHA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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