Resultados para "1004057-61.2021.8.26.0405" – Página 37 de 55

Edson Silva Barbosa x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 327117243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002592-95.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR

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Processo 0002592-95.2024.8.26.0286 (processo principal 1004057-93.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edson Silva Barbosa e outros - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobil…

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Processo nº 1013780-65.2025.8.26.0405

ID: 276783540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013780-65.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013780-65.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Moraes - Vistos. 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consu… ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013780-65.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Moraes - Vistos. 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo requerente. Anotado no sistema informatizado. 2 - Defiro ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anotado no sistema informatizado. 3 - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois ausentes os requisitos da previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, não é possível, de plano, concluir que é inexigível o débito que originou o apontamento negativo do nome da parte autora, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório. 4 - A advogada que representa a parte autora, Drª. Camila de Nicola Felix, vem recebendo diversas denúncias de advocacia predatória perante o Judiciário, o que demanda maior cautela na análise das petições iniciais, conforme julgado em acórdãos nos processos originários da comarca de Osasco sob nº 1027574-95.2021.8.26.0405, 1001341-61.2021.8.26.0405 e 1023954-12.2020.8.26.0405. Neste sentido, determino: a) Efetue a parte autora, dentro de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão de distribuição de feitos cíveis e justifique, se o caso, a fragmentação de ações em nome da autora; b) No termos do item "3" do Comunicado CG nº 167/2023 e dos Enunciados 4 e 5 do TJSP acerca de Litigância Predatória, sem prejuízo do atendimento ao item "1" supra, determino a intimação postal da parte autora para que, no prazo de 15 dias, compareça pessoalmente em cartório, munida de documento de identificação original, oficial e com foto, para confirmar o mandato e o desejo de ingressar com a presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. c) Atendido pela parte o item anterior, expeça-se de imediato Certidão de Comparecimento, que deverá ser assinada, digitalizada e encartada aos autos. d) Decorrido prazo sem atendimento das determinações acima, conclusos para extinção. Int.

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Estado De São Paulo x Perlex Produtos Plásticos Ltda.

ID: 333520868

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001729-61.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PERLEX PRODUTOS PLáSTICOS LTDA.

Despacho

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

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DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

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DESPACHO Nº 1001729-61.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001729-61.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Perlex Produtos Plásticos Ltda. - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 4554-83, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) (Procurador) - Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP) - 1º andar

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Maria Rosa Da Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 302352434

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004057-78.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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JOAQUIM JOSE DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004057-78.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008540-25.2024.8.26.0084

ID: 310168851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008540-25.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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Processo 1008540-25.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nogueira - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 86/91 e, em consequência, suspendo o curso do…

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Processo nº 1000283-84.2019.8.26.0084

ID: 309968063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000283-84.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMPO DOS GIRASSóIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000283-84.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Vistos. Por medida de economia, revejo o despacho de fls. …

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Processo nº 1000283-84.2019.8.26.0084

ID: 309969362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000283-84.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMPO DOS GIRASSóIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000283-84.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Vistos. Por medida de economia, revejo o despacho de fls. …

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Processo nº 1000283-84.2019.8.26.0084

ID: 309970032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000283-84.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMPO DOS GIRASSóIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000283-84.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Vistos. Por medida de economia, revejo o despacho de fls. …

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Processo nº 1029671-63.2024.8.26.0114

ID: 295957379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029671-63.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

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Processo 1029671-63.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 132/134 e, em consequência, suspendo o curso do processo com …

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Processo nº 1016003-88.2025.8.26.0114

ID: 311220527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016003-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA PERIN PONTEL

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Processo 1016003-88.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Airton Roberto Vieira - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 32/33 e, em consequência, suspendo o curso do processo…

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