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Luiz Fernando Bertate x Top Veículos Catanduva Ltda - Me

ID: 306431294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004670-85.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BERTATE

Polo Passivo:

TOP VEíCULOS CATANDUVA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEISSA FERNANDA FREITAS AMBRÓZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-85.2025.8.26.0132 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Fernando Bertate - Top Veículos Catanduva Ltda - Me - Vistos. 1. Considerando que foram preen…

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Processo nº 0000696-40.2023.8.26.0322

ID: 307941087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000696-40.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA ARAUJO MATERAGEA CAROLINE LETICIA DOS SANTOS ARAUJO PEDRO VINICIUS ARAUJO MATERAGEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000696-40.2023.8.26.0322 (processo principal 1004670-73.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caroline Leticia dos Santos Araujo - - Ana Laura Araujo … Processo 0000696-40.2023.8.26.0322 (processo principal 1004670-73.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caroline Leticia dos Santos Araujo - - Ana Laura Araujo Materagea - - Pedro Vinicius Araujo Materagea - Ciência às partes da baixa e decisão dos autos de agravo de instrumento (fls.147/152). Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso para o fim deferir a penhora em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do devedor Rodrigo Cesar Ferreira 20006737838, comunique-se à sua fonte pagadora (Sorvemel Sorvetes Ltda), determinando-se o desconto mensal sobre a remuneração líquida da parte devedora, bem como a transferência do produto respectivo para conta judicial à Ordem do Juízo, até o montante atualizado da dívida, ou seja, R$ 1.187.393,11 (atualizado em 12/2024 ). Destaque-se a advertência prevista no art. 312, do CC (Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor). A presente decisão serve de OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, remetendo-a ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. A resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, com a efetivação do primeiro desconto e depósito judicial, intime-se a parte executada da penhora por carta, nos termos do art. 841, §2º, do CPC. Intimem-se. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)

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Francisco José Ferraz Do Amaral Ravaglia e outros x Banco Original S.A.

ID: 297919478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004670-03.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA ORTOLIFE BRASIL COMéRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-03.2024.8.26.0106 (apensado ao processo 1003676-09.2023.8.26.0106) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1004670-69.2025.8.26.0590

ID: 298553087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-69.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO NUNO BATISTA MAGINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLINDA CAETANO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-69.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos.…

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Processo nº 1004670-37.2025.4.01.3100

ID: 313385145

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004670-37.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA LOBATO DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004670-37.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SI…

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A. A. S. x B. R. C.

ID: 319015410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002313-58.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. S.

Polo Passivo:

B. R. C.

Intimação

Advogados:

MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002313-58.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - B.R.C. - Vistos. Compulsando melhor os autos, observa-se o desinteresse do polo ativo, o qual não apresentou réplica, não … Processo 1002313-58.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - B.R.C. - Vistos. Compulsando melhor os autos, observa-se o desinteresse do polo ativo, o qual não apresentou réplica, não compareceu no estudo social, não apresentou justificativa no prazo designado, tampouco se manifestou sobre o referido estudo. Assim, declaro preclusa a realização de estudo psicológico nos presentes autos. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Comunique-se o Setor de Psicologia, via -email e Teams, pleiteando a devolução dos autos. Destarte, dou por encerrada a instrução processual e concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Decorrido o prazo concedido no item anterior, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. - ADV: ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI (OAB 129557/SP), MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA (OAB 381225/SP)

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Município De Dracena x Marlene De Matos Collacechi

ID: 277571107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-45.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DRACENA

Polo Passivo:

MARLENE DE MATOS COLLACECHI

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-45.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-45.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Município de Dracena - Apelada: Marlene de Matos Collacechi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Anularam de ofício a r. sentença, restando prejudicado o exame do recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO OBRIGAÇÃO DE FAZER OBRAS PARA REPARO DE GALERIA PLUVIAL E REPARAÇÃO EVENTUAL DA CONSTRUÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A CONSTRUÇÃO DA GALERIA PLUVIAL, A AUTORA TERIA PASSADO A ENFRENTAR GRAVES PROBLEMAS DE ALAGAMENTO DURANTE AS CHUVAS, ALÉM DE ESTAR OCORRENDO AFUNDAMENTO DO SOLO NA ÁREA DA EDÍCULA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO TERRENO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULAÇÃO DEVIDA - LAUDO PERICIAL DESPROVIDO DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE EVENTUAIS DANOS E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, A ENSEJAR A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Gisele Francine Vieira Rodrigues (OAB: 289744/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar

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Processo nº 1004670-59.2025.4.01.3901

ID: 323575860

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004670-59.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON MORAIS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA DE SOUSA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004670-59.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004670-59.2025.4.01.3901 AUTOR(A): AUTOR: JOSE MILTON MORAIS SILVA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUSA ARAUJO - PA26393 RÉU(A): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: Documentos que comprovem o efetivo exercício de atividade rurícola durante o período de carência exigido pela legislação, tendo em vista a insuficiência dos documentos já acostados aos autos para a concessão do benefício ora requerido. 1. CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Caso o INSS apresente eventual proposta de acordo, deverá observar rigorosamente os critérios da Resolução CJF 822/2023 (com redação dada pela Resolução CJF 945/2025, notadamente: 1.1 Requisições tributárias: discriminar valor principal e valor de juros/SELIC; 1.2 Requisições não tributárias: quando a data-base for posterior a 12/2021, discriminar os valores: do “principal”, dos “juros até 12/2021” e da “SELIC a partir de 01/2022”, inclusive com “zero” quando inexistentes. Propostas em desconformidade com esses parâmetros serão desconsideradas. 2. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre sua aceitação em 5 (cinco) dias. Firmado o acordo, venham-me conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 3. Não havendo acordo, DESIGNO desde logo AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento, determinando oportunamente a inclusão do feito em pauta de audiências. Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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Banco Santander Brasil Sa x Jose Donizete De Souza Dos Santos

ID: 321125016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004944-06.2020.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE DE SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0004944-06.2020.8.26.0047 (processo principal 1004670-59.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Jose Donizete de Souza dos Santos - V…

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Processo nº 1004670-63.2025.8.26.0010

ID: 326436690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004670-63.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-63.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de Justiça…

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