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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324702232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324734896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

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Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324729467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

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Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324718324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324744708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-39.2025.8.26.0566

ID: 332595821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005026-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERVáSIO ANDRé MARIA DE LOURDES DA SILVA ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BARLETTA ALENCAR

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Processo 1005026-39.2025.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gervásio André - - Maria de Lourdes da Silva André - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas… Processo 1005026-39.2025.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gervásio André - - Maria de Lourdes da Silva André - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício. Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados às fls. 33/34, dentre eles os extratos bancários de todas as contas, facilmente obtidos pela parte. A falta desses documentos impede a comprovação da atual situação econômica dos requerentes, inviabilizando a conclusão de que sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento. Além disso, o juízo, diante da dúvida existente, reiterou a apresentação de documentos (fl. 46), mas nada veio, de onde se extrai que, agora, não há mais dúvidas sobre a desnecessidade do benefício, até porque a parte sequer se dignou em justificar a inércia. Sem falar pela contratação de patrono particular, circunstâncias que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações. Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes. Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade. Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro). Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas. Com o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BARLETTA ALENCAR (OAB 453288/SP), LETÍCIA BARLETTA ALENCAR (OAB 453288/SP)

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Processo nº 1026334-15.2025.4.01.0000

ID: 334794415

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1026334-15.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KAUE MACHADO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RONEI DE OLIVEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026334-15.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026334-15.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.2024.4.01.3501 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: KAUE MACHADO BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS RONEI DE OLIVEIRA - SC12209 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE LUZIANIA - GO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KAUE MACHADO BATISTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1005026-06.2025.8.26.0189

ID: 337375939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005026-06.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALICE GOMES CHIARELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO CHIARELLO

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Processo 1005026-06.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Gomes Chiarello - Vistos. A Equipe de Gabinete efetuou pesquisa via SAJ, conforme segue abaixo, e ve… Processo 1005026-06.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Gomes Chiarello - Vistos. A Equipe de Gabinete efetuou pesquisa via SAJ, conforme segue abaixo, e verificou haver relação de acessoriedade e instrumentalidade (CPC, art. 61) entre esta demanda e a do processo de nº 1001355-72.2025.8.26.0189, que tramitou perante a e. 3ª Vara Cível desta Comarca de Fernandópolis. A finalidade da norma é evitar que um juízo (por via transversa) revise decisões de outro, prevento pela acessoriedade em razão da prévia distribuição (CPC, arts. 58 e 59). Neste sentido: Conflito negativo de competência. Ação de internação compulsória. Feito distribuído ao Juízo da Vara da Família e Sucessões no qual tramitou a interdição do requerido. Relação de acessoriedade (art. 61 do CPC). Desdobramento da análise da capacidade pelo magistrado da vara especializada, competente para fiscalizar e balizar o exercício da curatela, resguardando o interesse do interditado (art. 1.777 do CC) (TJSP - Conflito de competência cível 0010926-16.2018.8.26.0000 - Rel. Des. Evaristo dos Santos (Pres. da Seção de Direito Público) - Câmara Especial - Julgado em 06/08/2018); Conflito de competência. Ação de internação compulsória. Relação de acessoriedade com a ação de interdição, como desdobramento do exercício da curatela (TJSP - Conflito de competência cível 0044744-27.2016.8.26.0000 - Rel. Des. Lidia Conceição - Câmara Especial - Julgado em 05/12/2016); Conflito negativo de competência. Pedido de alvará judicial para levantamento do benefício previdenciário da curatelada. Prevenção do juízo pelo qual tramitou a ação de interdição. Juízo da interdição que não se limita apenas a resolver acerca da capacidade ou incapacidade da pessoa, competindo-lhe, também, a fiscalização da curatela. Prevenção configurada, a teor do artigo 61 do CPC. Inteligência dos artigos 1.755 e 1.781 do Código Civil (TJSP - Conflito de competência cível 0032293-23.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Ana Luiza Villa Nova - Câmara Especial - Julgado em 15/02/2024). Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo. Após a publicação, fica determinado à equipe que encaminhe o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa ao e. juízo prevento (CPC, arts. 58 e 59). Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Intimem-se. de Fernandópolis, 28 de julho de 2025. - ADV: LUIS PAULO CHIARELLO (OAB 317981/SP)

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Processo nº 1005026-12.2024.4.01.3506

ID: 305709038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005026-12.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005026-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005026-12.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSSARA OLIVEIRA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1021306-66.2025.4.01.0000

ID: 307312497

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021306-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AECIO PEIXOTO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021306-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021306-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.2024.4.01.3501 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: EDUARDO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AECIO PEIXOTO - DF14731 POLO PASSIVO:Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDUARDO FERREIRA DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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