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Processo nº 1005237-89.2025.8.26.0529

ID: 322526441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005237-89.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MORENO TAVARES FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDSON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005237-89.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elza Moreno Tavares Fagundes - Vistos. Defiro à parte autora a prioridade na tramitação do feito (Estatuto do Idoso), com b…

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Flavio Peixoto Cruz x Lavô Franchising Eireli

ID: 275843776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005237-77.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PEIXOTO CRUZ

Polo Passivo:

LAVô FRANCHISING EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA HEINEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO SPEROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Com…

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Alex Sandro Gomes Altimari x Bruno Alessandro Gabardo e outros

ID: 320594669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005237-96.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

Polo Passivo:

BRUNO ALESSANDRO GABARDO CHARLES PRIETO ROSA

Intimação

Advogados:

MICHEL QUEIROZ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SCHIMITH DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005237-96.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Alex Sandro Gomes Altimari - Bruno Alessandro Gabardo - - Charles Prieto Rosa - Ante o exposto, nos termos do artigo…

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Flavio Peixoto Cruz x Lavô Franchising Eireli

ID: 274777811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005237-77.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PEIXOTO CRUZ

Polo Passivo:

LAVô FRANCHISING EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA HEINEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO SPEROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Com…

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Processo nº 1005237-36.2024.4.01.3704

ID: 256122552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005237-36.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEOVANE DE ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005237-36.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANE DE ARAUJO LIMA REU:…

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Vespaziano Rodrigues De Abreu x Banco Bmg S/A

ID: 306476941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005237-73.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VESPAZIANO RODRIGUES DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO ROSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005237-73.2024.8.26.0481 - Petição Cível - Petição intermediária - Vespaziano Rodrigues de Abreu - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, al… Processo 1005237-73.2024.8.26.0481 - Petição Cível - Petição intermediária - Vespaziano Rodrigues de Abreu - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando, em resumo, a existência de omissão na sentença prolatada às fls.221/226 por ter analisado o pedido de condenação do requerente por litigância de má-fé e a condenação em 20% sobre o valor da causa. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante e de forma a aclarar e evitar eventuais percalços dou provimento aos embargos opostos para fazer constar na sentença os seguintes termos: No que refere ao pedido de condenação do requerente por litigancia de má-fé, esse deve ser rejeitado, pois a má-fé processual não se presume e não houve comprovação nos autos acerca da prática de alguma das condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Ademais, o acesso ao Poder Judiciário é direito garantido pela Constituição Federal. Assim, não há óbice para o autor reclamar ao Judiciário a contratação e utilização do cartão de crédito que entende inexigível. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - Contratação de seguro odontológico comprovada por contrato assinado pela autora - Inexistência de prática de ato ilícito pela requerida - Exclusão da condenação por litigância de má-fé - Direito de acesso ao Poder Judiciário garantido pela Constituição - Ausência de tentativa de enriquecimento ilícito - Sentença parcialmente reformada- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004192-37.2024.8.26.0189; Relator (a):TONIA YUKA KOROKU; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro de Fernandópolis -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO os embargos de declaração opostos pela Banco BMG S/A, nos termos do artigo 494, inciso II, do Código de Processo Civil, sanando a contradição/omissão/obscuridade nos moldes acima descritos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA (OAB 510535/SP)

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Vespaziano Rodrigues De Abreu x Banco Bmg S/A

ID: 293364446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005237-73.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VESPAZIANO RODRIGUES DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO ROSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005237-73.2024.8.26.0481 - Petição Cível - Petição intermediária - Vespaziano Rodrigues de Abreu - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vespaziano Rod… Processo 1005237-73.2024.8.26.0481 - Petição Cível - Petição intermediária - Vespaziano Rodrigues de Abreu - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vespaziano Rodrigues de Abreu em face de Banco BMG S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Intime-se. Presidente Epitácio/SP, 24 de maio de 2025 Dr. BRUNO PRADO BERALDO Juiz de Direito - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA (OAB 510535/SP)

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Processo nº 1005237-64.2025.8.26.0020

ID: 275924997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005237-64.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE THAIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Thais Fernandes (OAB 496345/SP) Processo 1005237-64.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. R. A. - Vistos. I - Recebo as emendas à inicial (fls. 131/204 e 213… ADV: Caroline Thais Fernandes (OAB 496345/SP) Processo 1005237-64.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. R. A. - Vistos. I - Recebo as emendas à inicial (fls. 131/204 e 213/216). II - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. III - Nos autos nº 1002973-73.2021.8.26.0001, que tramitou perante a Douta 1ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional, foi homologado, por sentença transitada em julgado em 28.04.2021 (fl. 177), acordo que fixou os alimentos em 26% dos rendimentos líquidos do alimentante e, na situação de desemprego, 30% do salário-mínimo do Estado de São Paulo vigente, além do convênio médico do filho (fls. 133/138 e 170). Pretende o requerente a majoração do montante pago pelo requerido para 30% dos rendimentos líquidos, na hipótese vínculo empregatício, e 65% do salário-mínimo do Estado de São Paulo, no caso de desemprego, em razão do aumento de despesas, em decorrência do diagnóstico recente de Transtorno do Espectro Autista (fls. 85 e 91/99). Os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade-possibilidade. Assim, em cognição sumária, não conhecida a real capacidade econômico-financeira do alimentante, indefiro, por ora, a tutela de urgência. Oportunamente, após o contraditório, poderá ser reapreciado o montante de alimentos. IV - Cite-se e intime-se o réu, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do AR aos autos, para apresentação da contestação. V - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). VI - Anoto que eventuais débitos alimentares deverão ser cobrados em incidente de cumprimento de sentença vinculado aos autos principais que fixou a prestação alimentícia. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 1005237-53.2021.4.01.3603

ID: 327173942

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005237-53.2021.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUANI MARCHI KOZAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AIRTON CELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DANIELE MARIA DOS SANTOS LIMA Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DANIELE MARIA DOS SANTOS LIMA Advogados do(a) RECORRENTE: LUANI MARCHI KOZAK - MT26633-A, AIRTON CELLA - MT3938-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005237-53.2021.4.01.3603 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1005237-50.2025.4.01.3300

ID: 301240439

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005237-50.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICH HUTTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1005237-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1005237-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ALVES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELINO VENTURI JUNIOR - PR27058 e ERICH HUTTNER - PR56868 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela(s) parte(s) embargante(s). Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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