Resultados para "1005370-86.2023.8.26.0405" – Página 37 de 53

Processo nº 1018950-86.2023.8.26.0405

ID: 294753430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018950-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DA R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018950-86.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.R.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com reso… Processo 1018950-86.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.R.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, a título de alimentos, 100% do salário-mínimo nacional vigente à época do adimplemento, na hipótese de trabalho autônomo ou de desemprego, ou 33% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, caso o requerente esteja trabalhando com vínculo empregatício, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,PLRe outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, verbas rescisórias, exceto descontos legais, FGTS e multa sobre ele incidente, fazendo-o até o dia 10 de cada mês na conta bancária informada na petição inicial, viabilizando-se, se o caso, o desconto em folha de pagamento. O dever de prestar pensão alimentícia retroage à data da citação do requerido, devendo o valor das parcelas vencidas e não pagas ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Anoto, no entanto, que a obrigação alimentar aqui instituída em favor da alimentanda em tela retroagirá à data de citação do alimentante ocorrida pessoalmente, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Defensor(a) que aqui atuou defendendo os interesses da autora, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual, se o caso. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALBERTO DE MELO CRAVEIRO (OAB 359306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018950-86.2023.8.26.0405

ID: 314269896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018950-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DA R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018950-86.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.R.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com reso… Processo 1018950-86.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.R.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, a título de alimentos, 100% do salário-mínimo nacional vigente à época do adimplemento, na hipótese de trabalho autônomo ou de desemprego, ou 33% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, caso o requerente esteja trabalhando com vínculo empregatício, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,PLRe outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, verbas rescisórias, exceto descontos legais, FGTS e multa sobre ele incidente, fazendo-o até o dia 10 de cada mês na conta bancária informada na petição inicial, viabilizando-se, se o caso, o desconto em folha de pagamento. O dever de prestar pensão alimentícia retroage à data da citação do requerido, devendo o valor das parcelas vencidas e não pagas ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Anoto, no entanto, que a obrigação alimentar aqui instituída em favor da alimentanda em tela retroagirá à data de citação do alimentante ocorrida pessoalmente, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Defensor(a) que aqui atuou defendendo os interesses da autora, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual, se o caso. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: ALBERTO DE MELO CRAVEIRO (OAB 359306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 307786077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LIMA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh … Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh Siqueira e outro - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Luiz Felipe do Valle Silva - - Pedro Leonardo Sardinha e outro - ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de AUTORIZAR a curadora Dra. Fabiana Frizzo, inscrita na OAB/SP n.º 139.781, a assinar, em nome do interdito Arnaldo Rafael Siqueira, portador do RG n.º 3.749.548-3, CPF n.º 052.546.988-53, sócio das empresas Autoposto Intermares Ltda e Intermares Conveniência Ltda, o acordo de fls. 4.195/4.197, proposto por Daniel Antonio Borrego, relativamente aos seguintes feitos: A) Processo n.º 1023449-91.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 4.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; B) Processo n.º 1019434-79.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 1.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; C) Processo n.º 1007924-06.2022.8.26.0477 - em trâmite perante a 2.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; D) Processo n.º 1023450-76.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 3.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; E) Processo n.º 1019437-34.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 4.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; F) Processo n.º 1004860-85.2022.8.26.0477 - em trâmite perante a 2.ª Vara Cível de Praia Grande - SP. Anoto que via da presente decisão equivalerá ao Alvará, para os devidos fins de direito, incumbindo à curadora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a via do acordo devidamente assinado pelas partes, bem como comunicar os advogados que representam o Autoposto Intermares quanto ao acordo firmado. No mais, considerando o informado pela curadora judicial às fls. 4..235/4.236, determino maior celeridade nas tratativas com a empresa Mardelfi Comércio Ltda., concedendo, para tanto, prazo suplementar de 10 dias, para que aludida curadora preste as devidas informações. Aguarde-se, outrossim, o cumprimento do item "2" da decisão de fls. 4.225/4.226. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005370-56.2025.4.01.3700

ID: 306720112

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005370-56.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELINE DE JESUS SANTOS BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-56.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-56.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELINE DE JESUS SANTOS BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005370-17.2025.8.26.0664

ID: 310554544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005370-17.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INOVA VOTUPORANGA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005370-17.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Votuporanga Odontologia Ltda - Me - VISTOS. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Francisco Diego de Carvalho S… Processo 1005370-17.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Votuporanga Odontologia Ltda - Me - VISTOS. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Francisco Diego de Carvalho Silva dos termos da ação e INTIME(M)-SE para comparecimento à AUDIÊNCIA PRESENCIAL de tentativa de conciliação designada para o dia 28 de agosto de 2025, às 10 horas a ser realizada pelo CEJUSC, situado na av. Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Distrito Industrial I, CEP: 15.503-021 - Votuporanga-SP (próximo ao novo Estádio Plínio Marin). Os trabalhos serão conduzidos por um conciliador/mediador. Cientifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), de que nessa audiência, o(a)(s) poderá(ão) pagar 30% do valor da dívida (entrada) e parcelar o saldo em até 6 vezes e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Cientifique, ainda, o(a) devedor(a) de que também poderá ofertar outras formas de pagamentos, desde que o credor concorde. Deixando a parte executada de comparecer à audiência o processo prosseguirá com a penhora em valores/bens, em tantos quantos bastem para pagamento do débito. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, conforme consta na carta, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de relação de consumo, fica a exequente, ainda, advertida quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Fica cientificada a parte executada de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Servirá o presente de carta/mandado de citação e intimação. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002402-62.2022.4.06.0000

ID: 332418144

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002402-62.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZELENA SIMOES LEITE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INDARA MARRIELE ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1002402-62.2022.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005370-74.2021.4.01.3804/MG AGRAVADO : LUZELENA SIMOES LEITE ADVOGADO(A) : INDARA MARRIELE ALVES SILVA (OAB MG186926) D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 303724207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LIMA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh … Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh Siqueira e outro - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Luiz Felipe do Valle Silva - - Pedro Leonardo Sardinha e outro - 1-) Primeiramente, em que pese a manifestação ministerial de fls. 4.223/4.224, há que se reputar desnecessária a intimação do administrador para se manifestar acerca da proposta de fls. 4.195/4.197, tendo em vista que a curadora já informou às fls. 4.200/4.201 ter o contatado e que não houve objeção por parte dele. Ante o exposto, considerando que o imóvel que servia de sede para o Autoposto Intermares Ltda parece estar abandonado, por conta da paralisação das atividades da referida empresa, levando-se em conta que a proposta ofertada isentará o interdito do pagamento de custas, despesas processuais, honorários e aluguéis inadimplidos, demonstrando ser vantajosa para o incapaz, AUTORIZO a curadora Dra. Fabiana Frizzo, inscrita na OAB/SP n.º 139.781, a assinar o acordo de fls. 4.195/4.197, proposto por Daniel Antonio Borrego, relativamente à ação de despejo (autos n.º 1023449-91.2023.8.26.0477), que tramita junto à 4.ªVara Cível de Praia Grande - SP. Via da presente decisão equivalerá ao Alvará, para os devidos fins de direito, incumbindo à curadora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a via do acordo devidamente assinada pelas partes, bem como comunicar os advogados que representam o Autoposto Intermares quanto ao acordo firmado. 2-) Ante o informado pelo administrador às fls. 4.217/4.218, comprovem os cessionários Luiz Felipe do Valle Silva e Pedro Leonardo Sardinha, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração contratual do Autoposto Gold Star Ltda perante a JUCESP. 3-) Referente ao recolhimento da taxa de citação postal (fls. 4.219/4.220), JULGO BOAS as contas prestadas pelo administrador. 4-) Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo concedido à fl. 4.130, para que sejam prestadas as informações pela curadora e o administrador sobre a proposta ofertada pela Mardelfi Comércio Ltda. - ADV: FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000684-17.2025.8.26.0506

ID: 307020667

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000684-17.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BOTLER MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR IBRAHIM DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000684-17.2025.8.26.0506/SP AUTOR : MARCOS BOTLER ADVOGADO(A) : MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO (OAB SP518258) ADVOGADO(A) : CESAR IBRAHIM DAVID (OAB SP21076…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005370-71.2025.4.01.3307

ID: 310367680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005370-71.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANE DUTRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

POLIANA ASSIS SANDES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-71.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANE DUTRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANA ASSIS SANDES LIMA - BA33940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005370-31.2022.4.01.3904

ID: 310849526

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005370-31.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THAIS DE CARVALHO FONSECA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANILDO SOUSA FERREIRA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANILDO SOUSA FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS DE CARVALHO FONSECA - PA15471-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005370-31.2022.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 524 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes