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J.M.O.D.S. e outros x Municipio De Itapecerica Da Serra

ID: 328483366

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005467-58.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.M.O.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Notificação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005467-58.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOAO MARCELO OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005467-58.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOAO MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d561831 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09373/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000379-94.2015.5.02.0331 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005467-58.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOAO MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) executado(a) efetuou o depósito, conforme acordo homologado no id 7ac0e60, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apresentado pela parte credora dados bancários para a efetiva liberação do seu crédito líquido, não trouxe as informações necessárias à confecção do ofício de transferência do FGTS. As partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019). São Paulo, 15 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO E SUSPENSÃO PARCIAL DO PAGAMENTO E PROVISIONAMENTO DO VALOR (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a) R$ 218.531,44 ao exequente, referente a seu crédito líquido (sem o FGTS); b) R$ 14.845,78 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 35.549,07 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; d) R$ 18.756,37 - FGTS; e) R$ 1.077,38 a título de IRRF (nº de meses: 62). Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, o beneficiário original deve apresentar os dados necessários à expedição de ofício de transferência dos valores à conta do FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), bem como o nome e CNPJ do empregador. Prazo: 24 horas. Desde já, fica o valor do FGTS provisionado, transferindo-se à conta judicial do presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1005467-58.2023.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005467-58.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.O.D.S.

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Antonio Eduardo Prado Junior e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307657170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008210-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR CESAR HENRIQUE BOSSOLANI RENATO BELMEJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008210-43.2024.8.26.0602 (processo principal 0013066-84.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Antonio Eduardo Prado Junior - - Cesar Henrique Bossolani - - Renato B…

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Processo nº 1046789-43.2024.8.26.0602

ID: 301067974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1046789-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEVAL SILVINO LEITE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046789-43.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Adeval Silvino Leite Miranda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produz…

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Processo nº 0009131-65.2025.8.26.0602

ID: 296740503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009131-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIPPI DIB JANETE LEILA DIB DE OLIVEIRA JOAO EDSON DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRICIA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009131-65.2025.8.26.0602 (processo principal 1050475-43.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joao Edson Dib - - Janete Leila Dib de Oliveira - - Ana Maria Lippi…

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Processo nº 0000547-43.2024.8.26.0602

ID: 293608044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000547-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

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Processo 0000547-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1021172-91.2018.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação …

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Processo nº 0015970-43.2024.8.26.0602

ID: 294974681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015970-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CAMARGO GARCIA KOBAYASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015970-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1023674-90.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana Ca…

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Processo nº 1508800-43.2024.8.26.0602

ID: 293103297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508800-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOVANO PAUST DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VITOR HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508800-43.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Diovano Paust de Oliveira - Certifico e dou fé que procedi à LIBERAÇÃO DOS VALORES EM EXCESSO e a TRANSFERÊNCIA DOS VALORES RESTA…

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Processo nº 1044267-43.2024.8.26.0602

ID: 280090020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1044267-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACEMAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRACI GILSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miraci Gilson Ribeiro (OAB 432445/SP) Processo 1044267-43.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Acemar Industria Quimica e Comercio Ltda. - Por isso e por tudo o mais que nos aut…

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Conde E Siciliano Advogados x Vitor Luiz Franco

ID: 317483283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016649-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS

Polo Passivo:

VITOR LUIZ FRANCO

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO

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Processo 0016649-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1021377-81.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1044267-43.2024.8.26.0602

ID: 277145346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1044267-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ACEMAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRACI GILSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miraci Gilson Ribeiro (OAB 432445/SP) Processo 1044267-43.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Acemar Industria Quimica e Comercio Ltda. - Por isso e por tudo o mais que nos aut…

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