Resultados para "1005940-18.2023.8.26.0229" – Página 37 de 45

Paulo Afonso Stranieri x Lucas Mateus Ferreira Carvalho e outros

ID: 323716621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005940-22.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO STRANIERI

Polo Passivo:

LUCAS MATEUS FERREIRA CARVALHO NICOLI ALMEIDA ELIAS

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ALVES MACEDO

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MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA

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EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

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Processo 1005940-22.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Paulo Afonso Stranieri - Lucas Mateus Ferreira Carvalho - - Nicoli Almeida Elias - Relação: 0568/2025 T…

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Processo nº 1502871-18.2023.8.26.0229

ID: 325664436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502871-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

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Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s… Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, do v. acórdão prolatado em 16/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, considerando que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva a(s) para execução da(s) da pena imposta ao(s) réu(s), comunicando-se ao(s) DEECRIM(s) ou VEC(s) competente(s). 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333518348

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

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MARIA CAROLINA BASSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Sou

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333523677

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

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MARIA CAROLINA BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP) - 5º andar

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Processo nº 1005940-23.2025.8.26.0625

ID: 311484231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005940-23.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA AGUILAR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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Processo 1005940-23.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Silvana Aguilar de Carvalho - Diante da certidão de transito em julgado a fls. retro providencie a parte autora …

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Processo nº 1005940-79.2016.8.26.0482

ID: 281260540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005940-79.2016.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

POSTOS DE BASE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KESLEY DE MENDONÇA SILVA

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DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

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ADV: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Kesley de Mendonça Silva (OAB 343785/SP) Processo 1005940-79.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Postos de B…

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Processo nº 1005940-66.2020.8.26.0053

ID: 326019698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005940-66.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO JACOMASSI

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Processo 1005940-66.2020.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Nivaldo …

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Processo nº 1005940-66.2020.8.26.0053

ID: 326030756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005940-66.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIS SHIAVIANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO JACOMASSI

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Processo 1005940-66.2020.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Pedro Lu…

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Processo nº 1005940-88.2024.4.01.3502

ID: 315494555

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005940-88.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZ ALVES PASSOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005940-88.2024.4…

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Andre Ricardo Gonçalves x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 325976015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005940-95.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO GONçALVES

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1005940-95.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Andre Ricardo Gonçalves - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Manifeste-se a parte…

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