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Keila Sales Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276008089

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006748-54.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KEILA SALES LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006748-54.2025.8.11.0040. AUTOR: KEILA SALES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / FB Preenc…

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Processo nº 0011431-40.2023.8.26.0482

ID: 294806088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011431-40.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. E. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR EDUARDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011431-40.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1006439-92.2018.8.26.0482) (processo principal 1006439-92.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.E.P. - DEPRECADO: Juízo d… Processo 0011431-40.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1006439-92.2018.8.26.0482) (processo principal 1006439-92.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.E.P. - DEPRECADO: Juízo de Direito da COMARCA DE MARINGÁ-PR. 1- INTIME-SE o(a) executado(a), acima identificado(a), pessoalmente, através desta "DECISÃO - CARTA PRECATÓRIA", dos termos do pedido de cumprimento de sentença fundado no artigo 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no valor de R$ 9.763,31, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Outrossim, fica o executado cientificado de que depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, do CPC, poderá ser levada à protesto a decisão judicial (artigo 517, do CPC), bem como de que terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para, querendo, apresentar nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). 2- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Em se tratando de matéria paga, deverá o(a) exequente providenciar a distribuição da presente Carta Precatória no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos. Deverá também recolher a diligência do Oficial de Justiça perante àquele juízo. 3- Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP)

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Processo nº 1024402-40.2023.8.26.0482

ID: 316851442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024402-40.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024402-40.2023.8.26.0482 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - A vista de que a parte requerida foi regular…

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Processo nº 1013829-40.2023.8.26.0482

ID: 334863311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013829-40.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISA HATSUKO HOSHIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013829-40.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisa Hatsuko Hoshiba - Vistos. 1 - Dos honorários periciais: a) Expeça-se mandado de levantamento eletrôn… Processo 1013829-40.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisa Hatsuko Hoshiba - Vistos. 1 - Dos honorários periciais: a) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à pág. 406, referente à complementação dos honorários periciais definitivos, em favor do perito Sinésio Silgueiro. b) Comunique-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo da restituição dos valores adiantados à título de honorários periciais (pág. 405). 2 Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, com as seguintes teses: 1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP)

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J. M. Da S. C. e outros x J. P. Da S.

ID: 293696413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006748-61.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. C. N. P. DA S.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006748-61.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - N.P.S. - - J.M.S.C. - J.P.S. - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. As partes…

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Adilson Aparecido Ruivo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312993992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005985-93.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO RUIVO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FUGAGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005985-93.2024.8.26.0038 (processo principal 1006748-87.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Adilson Apareci…

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Deyvison Tomio Amorim Shinya x Cassia Suzana Vieira Zancheta e outros

ID: 323759852

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006748-27.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEYVISON TOMIO AMORIM SHINYA

Polo Passivo:

CASSIA SUZANA VIEIRA ZANCHETA DYNO MANIA MOTOS LTDA GRAZIELA PORFIRIO ZANHCETTA

Despacho

Advogados:

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE MINORU FUGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006748-27.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006748-12.2023.4.01.3702

ID: 331000506

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006748-12.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVA CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006748-12.2023.4…

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Processo nº 1006748-83.2021.4.01.3701

ID: 334654397

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006748-83.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PABLO MARQUES REIS

Intimação polo passivo

Advogados:

LUCAS ALVES MITOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006748-83.2021.4…

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Estado De São Paulo x Aparecido Gomes Batista

ID: 337116936

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006748-95.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

APARECIDO GOMES BATISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006748-95.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Aparecido Gomes Batista - Magis…

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