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Processo nº 1011103-97.2025.8.26.0361

ID: 324943532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1011103-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO RAMIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1011103-97.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - José Eduardo Ramires - Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para…

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Processo nº 1011200-97.2025.8.26.0361

ID: 328250444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011200-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1011200-97.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Indefiro o pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça, tendo…

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Maria Leni De Oliveira x Banco Csf S/A

ID: 308293565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-32.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LENI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007029-32.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007029-32.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Leni de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RECONHECIDA COMO REGULAR JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO DA APELANTE DE CELEBRAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DELA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM JUSTIFICATIVA GENÉRICA SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL OBSERVAÇÃO DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 429, II DO CPC, O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO OBSERVAÇÃO DE QUE O APELADO DEVERÁ ARCAR COM O CUSTEIO DA PERÍCIA, SOB PENA DE MILITAR EM SEU DESFAVOR A NÃO PRODUÇÃO DA PROVA TEMA 1061 DO STJ. RESULTADO: RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan José Silva de Souza (OAB: 375382/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar

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Processo nº 1007029-89.2025.8.26.0590

ID: 294755106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007029-89.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ULISSES BENTO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1007029-89.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Pedro Ulisses Bento Junior - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regi…

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Processo nº 1007029-51.2025.8.26.0344

ID: 276591528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007029-51.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO DA COSTA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MEIRELES DE BRITTO

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DAYANE JACQUELINE MORENO GATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Meireles de Britto (OAB 136587/SP), Dayane Jacqueline Moreno Gati (OAB 330107/SP) Processo 1007029-51.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio da Costa Barro…

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Thiago Bassaneze x Município De Jundiaí

ID: 324190333

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-35.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BASSANEZE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Despacho

Advogados:

THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA

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ARTHUR LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RUY SANTAREM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007029-35.2020.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Eloisvaldo Da Silva Santos x Angelita Novaes Da Silva Santos

ID: 323313590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018570-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELOISVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANGELITA NOVAES DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da…

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Processo nº 1007029-57.2023.8.26.0009

ID: 326998512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-57.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1007029-57.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. A pesquisa perante a base de dados Arisp/SREI é acessivel po…

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J. G. Dos S. x B. B. Do A. P.

ID: 306833308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001888-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. DO A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA

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LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001888-97.2025.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1009648-97.2025.8.26.0361

ID: 296190346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude Classe: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL Nº Processo: 1009648-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA CAPISTRANO

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Processo 1009648-97.2025.8.26.0361 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - M.G.P.S. - Trata-se de ação de Suprimento Judicial de Autorização Judicial para Viagem Internacional,… Processo 1009648-97.2025.8.26.0361 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - M.G.P.S. - Trata-se de ação de Suprimento Judicial de Autorização Judicial para Viagem Internacional, com pedido de Tutela de Urgência, formulado por M.R.S.F.D.C., nascida em 25/08/2008, representada por sua genitora M.S.G.D.P.S., em face de A.F.D.C.. Juntou documentos de fls. 10/40. O Ministério Público requereu a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas da Família e Sucessões Local, alegando que a competência da VIJ é excepcional, devendo ser reservada para os casos em que haja ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. É o relatório. Decido. Este Juízo entende ser competente a Vara da Família para análise da demanda, por não se encontrar em situação de risco (art.148, P. Único, ECA), o que afasta a competência desta Vara da Infância e Juventude. O E. Tribunal de Justiça deste Estado já decidiu acerca do tema: CONFLITO DE COMPETENCIA - Suprimento judicial de consentimento, para viagem, formulado pelo pai - Criança sob a guarda da mãe, ou seja, amparada pela própria família - Ausência de ameaça ou violação a direitos ou situação de risco - Inocorrência das hipóteses do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Necessidade de aplicação conjunta desse dispositivo com o parágrafo único artigo 148 do mesmo diploma legal - Competência do Juízo da Família - Orientação da Corregedoria Geral de Justiça, também nesse sentido - Conflito procedente - Competência do juízo suscitado. (TJSP Conflito de Competência n. 994092221160 Câmara Especial Rel. Maria Olívia Alves j. 10.08.2009. Ante o exposto, por não ser competência desta Vara, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Família desta Comarca, com as baixas e anotações devidas. Remetam-se, desde já, independente de intimação, ante o pedido de urgência. Cumpra-se, com urgência. - ADV: BIANCA CAPISTRANO (OAB 465541/SP)

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