Resultados para "1009469-28.2025.8.26.0309" – Página 37 de 47

Diogo Herbert Rodrigues De Almeida x Iscp- Sociedade Eduacaional S.A

ID: 294127912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO HERBERT RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ISCP- SOCIEDADE EDUACAIONAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diogo Herbert Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Iscp- Sociedade Eduacaional S.a - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 7.000,00 PARA R$ 15.000,00. EXAME: ERRO SISTÊMICO QUE GEROU DOIS CONTRATOS E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA VENCIDA EM 27/10/2022. NEGATIVAÇÃO QUE OCORREU EM 06/11/2023. EXCLUSÃO APENAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO EM 11/06/2024. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE ACARRETA DANO MORAL "IN RE IPSA", NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. STJ. QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Herbert Rodrigues De Almeida x Iscp- Sociedade Eduacaional S.A

ID: 294155153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO HERBERT RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ISCP- SOCIEDADE EDUACAIONAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diogo Herbert Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Iscp- Sociedade Eduacaional S.a - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 7.000,00 PARA R$ 15.000,00. EXAME: ERRO SISTÊMICO QUE GEROU DOIS CONTRATOS E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA VENCIDA EM 27/10/2022. NEGATIVAÇÃO QUE OCORREU EM 06/11/2023. EXCLUSÃO APENAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO EM 11/06/2024. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE ACARRETA DANO MORAL "IN RE IPSA", NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. STJ. QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Alessandro Barboza

ID: 316037845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-67.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO BARBOZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-67.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-67.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Alessandro Barboza - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DÍVIDA DECORRENTE DE ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA EM NOME DO AUTOR ABERTURA FRAUDULENTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 12, 14 E 34 DO CDC, QUE ATINGE INDISTINTAMENTE TODOS OS FORNECEDORES ATUANTES NA CADEIA DE CONSUMO PRELIMINAR AFASTADA.ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA EM NOME DO AUTOR NATUREZA DO VÍNCULO E CONDIÇÃO DAS PARTES PROVA DA LEGALIDADE E REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA CONTRATAÇÃO INCONTROVERSO USO DE DOCUMENTOS FALSOS NA ABERTURA DA CONTA EM NOME DO AUTOR AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE O AUTOR SE BENEFICIOU COM O EFETIVO RECEBIMENTO DAS COMPRAS REALIZADAS EM SEU NOME ÔNUS DO RÉU DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DEVER DE INDENIZAR AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC) RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA ATO ILÍCITO RECONHECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO “DAMNUM IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO DEVIDA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO REDUÇÃO CABIMENTO FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA CORREÇÃO DO VALOR NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ JUROS DE MORA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olesia Nogueira Carrocini x Condomínio Edificio Carlos Gomes e outros

ID: 315504774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1009469-69.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLESIA NOGUEIRA CARROCINI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFICIO CARLOS GOMES MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-69.2018.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009469-93.2025.8.11.0002

ID: 317915387

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GONCALVES COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002. AUTOR: PEDRO GONCALVES COELHO REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE EN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002. AUTOR: PEDRO GONCALVES COELHO REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 196960020, visando à correção da sentença de id. 193475828, sob o argumento de que apresenta contradição, pois juntou além das telas sistêmicas, selfie do autor e documento de identificação para reconhecimento facial, comprovando o vínculo entra as partes. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Decido. De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Em análise à objeção e o definido pela sentença, verifica-se a inexistência do vício alegado. Compulsando os autos, verifica-se que as questões trazidas nos embargos de declaração foram abordadas na sentença lançada, sendo desnecessário que se faça cópia novamente daquela nesta decisão, pois restou claramente elucidado como o Juízo chegou à conclusão de declaração da inexigibilidade do débito questionado e exclusão da negativação efetivada pela ora embargante. A sentença, neste contexto assenta que Conquanto tenha o reclamado alegado que não praticou ilícito ensejador de reparação por danos morais e ter apresentado telas sistêmicas, ficha cadastral e relatórios, tais documentos são considerados unilaterais, portanto, não apresentou qualquer documento apto a provar a existência do débito que motivou a negativação. (grifo nosso). Desta forma, deve a embargante se valer de recurso próprio com o descontentamento pelo resultado da ação. Assim, não há que se falar em contradição, restando incólume a sentença. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, permanecendo a sentença como foi lançada. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009469-93.2025.8.11.0002

ID: 317915394

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002. AUTOR: PEDRO GONCALVES COELHO REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE EN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009469-93.2025.8.11.0002. AUTOR: PEDRO GONCALVES COELHO REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 196960020, visando à correção da sentença de id. 193475828, sob o argumento de que apresenta contradição, pois juntou além das telas sistêmicas, selfie do autor e documento de identificação para reconhecimento facial, comprovando o vínculo entra as partes. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Decido. De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Em análise à objeção e o definido pela sentença, verifica-se a inexistência do vício alegado. Compulsando os autos, verifica-se que as questões trazidas nos embargos de declaração foram abordadas na sentença lançada, sendo desnecessário que se faça cópia novamente daquela nesta decisão, pois restou claramente elucidado como o Juízo chegou à conclusão de declaração da inexigibilidade do débito questionado e exclusão da negativação efetivada pela ora embargante. A sentença, neste contexto assenta que Conquanto tenha o reclamado alegado que não praticou ilícito ensejador de reparação por danos morais e ter apresentado telas sistêmicas, ficha cadastral e relatórios, tais documentos são considerados unilaterais, portanto, não apresentou qualquer documento apto a provar a existência do débito que motivou a negativação. (grifo nosso). Desta forma, deve a embargante se valer de recurso próprio com o descontentamento pelo resultado da ação. Assim, não há que se falar em contradição, restando incólume a sentença. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, permanecendo a sentença como foi lançada. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001258-93.2024.8.06.0071

ID: 275106610

Tribunal: TJCE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001258-93.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000… PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: crato.jecc@tjce.jus.br - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3001258-93.2024.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CELSO FRUTUOSO MOREIRA REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos. Antes mesmo de ser intimado o (a) executado(a) cumpriu voluntariamente a obrigação, efetuando depósito do montante executado, conforme comprovante anexo ao ID 144399939. Intimado(a) para se manifestar sobre o depósito realizado, o exequente não se opôs, limitando-se a informar os dados bancários para recebimento do montante. Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc. II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada. Determino a Expedição de Alvará Judicial pelo PJE para que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal para cumprimento, via E-mail, da seguinte forma:: Alvará 01 VALOR: R$ 5.651,90, acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO: ANTONIO CELSO FRUTUOSO MOREIRA, CPF: 671.812.363-34 . ORIGEM: Conta Judicial nº 01533550-9, Agência nº 00684, ID de depósito 040068400032503141 , Comprovante de depósito ID 144399939. DESTINO: Banco Bradesco, Agência 0454, Conta Poupança nº 1009469-0. Operação 013. Titular: ANTONIO CELSO FRUTUOSO MOREIRA, CPF: 671.812.363-34. Intimem-se a parte autora pela defensoria Pública, via sistema, com prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cadu Consultores Associados Eireli x Massa Falida De Brk S.A. Crédito, Financiamento E Investimento (Atual Denominação De Brickell Cfi S/A)

ID: 332279215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009469-64.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CADU CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE BRK S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ATUAL DENOMINAçãO DE BRICKELL CFI S/A)

Intimação

Advogados:

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009469-64.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1074342-82.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cadu Consultores Associados Eireli - Massa Fal… Processo 1009469-64.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1074342-82.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cadu Consultores Associados Eireli - Massa Falida de Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento (Atual Denominação de Brickell Cfi S/a) - Vistos. 1. Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa que corresponde ao valor da execução, bem como para juntar a certidão de citação com a data de sua juntada aos autos, a prova da penhora, depósito ou caução, se existentes e os demais documentos referidos expressamente nos autos dos embargos bem como as peças processuais relevantes da execução. 2. Regularize o embargante sua representação processual, juntando aos autos o documento com a devida assinatura. 3. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) embargante(s) a comprovação por meio de documentos idôneos, a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. 4. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT (OAB 295524/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008984-28.2025.8.26.0309

ID: 309829284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1008984-28.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008984-28.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - A.M.M. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO movida p… Processo 1008984-28.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - A.M.M. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO movida por Akemi Matsubara Moretti em face de Erick Tiago de Poli Larentes. A parte exequente requer a notificação da parte executada para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, sob pena de despejo coercitivo, com expedição de mandado, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial e ordem de arrombamento. Postula, ainda, que, na hipótese de não localização da parte executada, sejam notificados eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 515, VII, do Código de Processo Civil, a sentença arbitral constitui título executivo judicial, podendo ser objeto de cumprimento forçado no juízo estatal. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria submetida à arbitragem, defiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça, nos moldes do art. 189, IV, do CPC. Anote-se. Não tendo sido informado endereço eletrônico válido nos cadastros do Poder Judiciário, indefiro o pedido de citação exclusivamente eletrônica, mantendo-se o cumprimento da citação por via convencional, conforme dispõe o art. 246 do CPC. Diante disso, determino: Defiro o segredo de justiça. Anote-se. Cite-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para que promova a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na sentença arbitral, sob pena de despejo coercitivo. 2. Na hipótese de não localização da parte executada, proceda-se à notificação dos eventuais ocupantes ou sublocatários, nos termos do art. 59, §2º, da Lei n. 8.245/91. 3. Findo o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, com autorização para uso de força policial e arrombamento, se necessário, a critério do Oficial de Justiça. 4. Havendo indícios de abandono do imóvel, expeça-se mandado de constatação. Confirmado o abandono, defiro a imissão na posse em favor do exequente. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000545-28.2025.8.26.0309

ID: 309968883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000545-28.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. S.

Intimação

Advogados:

BRUNA FELIS ALVES CASSALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000545-28.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.S. - Vistos. Diante da declaração juntada à fls. 144/145, concedo à requerida os benefícios da Assistência Ju… Processo 1000545-28.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.S. - Vistos. Diante da declaração juntada à fls. 144/145, concedo à requerida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. E, não havendo fato novo capaz de justificar a modificação da decisão de fls. 57/59, MANTENHO-A, por seus próprios fundamentos. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB 374388/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 469 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes