Resultados para "1016502-51.2024.8.26.0003" – Página 37 de 41

Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295802159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012040-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295776334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013136-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295776345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013136-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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F. B. F. e outros x F. C. Da S. P.

ID: 293470868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003989-34.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. F. M. R. F. B.

Polo Passivo:

F. C. DA S. P.

Intimação

Advogados:

GILMAR VIEIRA DA SILVA

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ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI

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Processo 0003989-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1018248-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.F. - - M.R.F.B. - F.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça… Processo 0003989-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1018248-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.F. - - M.R.F.B. - F.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Anotei. 2. Antes de intimada, a parte executada reiterou petição juntada no processo de conhecimento, em que pleiteou a realização de convivência em ambiente forense com a supervisão de assistente social. Suscitou que o genitor violou medida protetiva e que a prole sente medo em ir à casa dos avós, ora exequentes. Acolho a manifestação ministerial como razão para decidir. A impugnação não merece prosperar. A executada pode acompanhar as visitas, razão pela qual desnecessária a realização de convivência em ambiente forense com supervisão de assistente social. Acrescenta-se que, no boletim de ocorrência de fls. 13/14, tampouco se vislumbra a existência da alegada medida protetiva. 3. Intime-se a parte executada a indicar os dados solicitados à fl. 2 (local e pessoa que assistirá às visitas), sob pena de multa diária, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumprido o mandado, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, interpretado o silêncio do(a) autor(a) como desinteresse no prosseguimento da execução, considerando-se adimplida a obrigação pelo(a) executado(a). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GILMAR VIEIRA DA SILVA (OAB 457640/SP), ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI (OAB 166092/SP), ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI (OAB 166092/SP)

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J. S. T. L. x C. De O. M. T. L.

ID: 326636450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006511-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. S. T. L.

Polo Passivo:

C. DE O. M. T. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

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JEFFERSON DE ALMEIDA

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CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK

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Processo 1006511-51.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.T.L. - C.O.M.T.L. - Vistos. 1.Fls. 960/963: Ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pela ré. 2.Fls. 960/963: N… Processo 1006511-51.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.T.L. - C.O.M.T.L. - Vistos. 1.Fls. 960/963: Ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pela ré. 2.Fls. 960/963: No mais, observo que razão assiste à ré, no sentido de que a resposta advinda da 99 Pay (fls. 896/951) não condiz com a determinação judicial de fls. 636/638, a qual requisitou a vinda dos extratos do autor, dos meses de fevereiro de 2024, bem como de junho e julho de 2024. Anoto que o extrato de fl. 897 tem como período 01/10/2024 a 01/04/2025. Assim, oficie-se novamente à 99Pay IP S.A., para que cumpra adequadamente a ordem judicial, devendo encaminhar ao juízo os extratos de eventuais contas e aplicações em nome de , em fevereiro de 2024, bem como em relação a junho e julho de 2024. Prazo de trinta dias. O descumprimento poderá ensejar A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A autenticidade do despacho pode ser verificada em consulta ao sítio do TJSP na internet, mediante acesso ao seguinte endereço, informando-se o código alfanumérico constante da assinatura digital impressa na lateral direita da página: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sendo a parte autora representada pela Defensoria Pública, providencie o Cartório o encaminhamento deste despacho/ofício ao destinatário via e-mail, certificando nos autos. Do contrário, caberá à parte autora o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 3.Com a vinda da resposta, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução processual. Intimem-se. - ADV: CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK (OAB 197325/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

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Antonio Aparecido Donizete Ramos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 327003426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013134-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DONIZETE RAMOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0013134-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1013720-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Antonio Aparecido Donizete Ramos - Banco Itau Consignado S.A. - Vi…

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Processo nº 1031052-51.2024.8.26.0003

ID: 330054991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031052-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. R. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI

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Processo 1031052-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - B.R.G.O. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pleito inicial, para o fim de: a) f…

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Maria Elys Pinto x Altair Marques Dos Santos e outros

ID: 304348507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-75.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELYS PINTO

Polo Passivo:

ALTAIR MARQUES DOS SANTOS DELMAR MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

JORGINO NOGUEIRA NETO

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ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA

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Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar… Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar Maria de Lima - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Altair Marques dos Santos Delmar Maria de Lima Valor atualizado: R$54.382,33 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, providencie a busca de outros bens pelo sistema "Renajud"; e, em caso positivo, dê-se ciência à parte credora para posterior formalização da penhora. Intime-se. - ADV: JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP)

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Maria Elys Pinto x Altair Marques Dos Santos e outros

ID: 304348510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-75.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELYS PINTO

Polo Passivo:

ALTAIR MARQUES DOS SANTOS DELMAR MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

JORGINO NOGUEIRA NETO

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ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar… Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar Maria de Lima - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Altair Marques dos Santos Delmar Maria de Lima Valor atualizado: R$54.382,33 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, providencie a busca de outros bens pelo sistema "Renajud"; e, em caso positivo, dê-se ciência à parte credora para posterior formalização da penhora. Intime-se. - ADV: JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP)

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Maria Elys Pinto x Altair Marques Dos Santos e outros

ID: 304348513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-75.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELYS PINTO

Polo Passivo:

ALTAIR MARQUES DOS SANTOS DELMAR MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

JORGINO NOGUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar… Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar Maria de Lima - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Altair Marques dos Santos Delmar Maria de Lima Valor atualizado: R$54.382,33 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, providencie a busca de outros bens pelo sistema "Renajud"; e, em caso positivo, dê-se ciência à parte credora para posterior formalização da penhora. Intime-se. - ADV: JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), JORGINO NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP)

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