Processo nº 1022976-10.2024.8.26.0562
ID: 277026599
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1022976-10.2024.8.26.0562
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Paola de Oliveira (OAB 511465/SP) Processo 1022976-10.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. R. F. M. - A contumácia autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, até porque a matéria relacionada a alimentos constitui direito indisponível apenas em relação a quem nece…
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