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Processo nº 1010204-03.2024.8.26.0566

ID: 276963626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010204-03.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIEL FRANçOSO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB/SP 277.998)

ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1010204-03.2024.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriel Françoso Alves - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pelo FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do cumprimento de sentença que lhe … Ver mais

Processo nº 1020867-17.2025.8.11.0041

ID: 323058758

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020867-17.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELE LIBER MACHADO (OAB/MT 30.251)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1020867-17.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela prov… Ver mais