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Resultados para "1036010-46.2024.8.26.0564" – Página 37 de 37

Processo 1016028-46.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Formag's Grafica e Editora Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, cumulada com pedido… Ver mais

Processo nº 0021092-37.2024.8.26.0602

ID: 291150204
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0021092-37.2024.8.26.0602 (processo principal 1036010-63.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Claudia Paes de Oliveira - Nº de Ordem: 2023/002109 Vistos. 1 - Considerando a manifestação do exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, proceda-s… Ver mais
Processo 1012051-46.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Diego José dos Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação ordinária na qual o autor, servidor público estadual, visa à c… Ver mais
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