Resultados para "1036117-70.2024.8.26.0506" – Página 37 de 43

Lucia Helena Antonelli x Banco Bmg S.A.

ID: 296139751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043683-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA ANTONELLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1043683-70.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Helena Antonelli - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, acolho os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos te…

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Dondson Amancio Da Silva Filho x Lazor Comercio De Pneus E Acessorios Ltda - Pneu Z

ID: 327104615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033789-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DONDSON AMANCIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

LAZOR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - PNEU Z

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LUCAS FRANÇA CARLOS

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Processo 1033789-70.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dondson Amancio da Silva Filho - Lazor Comercio de Pneus e Acessorios Ltda - Pneu z - DISPOSITIVO. An…

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Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp x Aiesec Na Universidade De São Paulo

ID: 325640771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036117-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP

Polo Passivo:

AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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LETÍCIA MODESTO

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DIANA FABIANA VIANA QUINTO

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Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EP… Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP ajuizou ação em face de AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO pretendendo: (i) a extinção de obrigação mediante consignação em pagamento; e (ii) a exclusão de restrição perante o SERASA. Afirma, em síntese, que: (a) em 26/01/2023, celebrou com a ré contrato de prestação de serviços para seleção de estagiário, avençado o preço de R$2.000,00; (b) foi surpreendida com a inscrição do valor do contrato em cadastro restritivo de crédito; (c) não conseguiu localizar a ré para regularizar a situação. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 09/28. Endereçada a ação ao foro central, aquele juízo declinou da competência, seguindo-se a redistribuição a este regional de Santo Amaro (fls. 29). Aceita a competência, deferiu-se o depósito dos valores (fls. 37). O autor comprovou o recolhimento do depósito às fls. 40/44. Deferiu-se a tutela de urgência para exclusão do apontamento em cadastro restritivo e determinou-se a citação do réu (fls. 45). Citada, a parte ré ofereceu contestação (fls. 50/52), com documentos (fls. 53/60). Aduz, em suma, que: (a) a cobrança foi realizada de forma regular; (b) diante do inadimplemento, realizou a negativação do débito; (c) concorda com os valores depositados e com a extinção da obrigação. Réplica a fls. 72/82. O autor noticiou o descumprimento da tutela provisória (fls. 84/87). Esse o relatório. Decido. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. Tendo o credor aquiescido com o valor depositado e com a extinção da obrigação, não há lide a desatar. Conclusão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela provisória anteriormente deferida, declarar a extinção da obrigação mediante consignação em pagamento. Quanto à exclusão do apontamento no SERASA, determinou-se a implementação da providência via SERASAJUD (fls. 45, item 3.3). Implemente a Secretaria a requisição, devendo o autor recolher as respectivas custas Providencie a Serventia a expedição de MLE (fls. 41/42) em favor do réu, mediante apresentação do competente formulário, devidamente preenchido. Embora o pedido tenha sido acolhido, a autora deu causa à ação, ao inadimplir a obrigação, razão pela qual suportará as custas do processo e pagará, ao advogado da ré, honorários de 10% do valor da causa Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. - ADV: LETÍCIA MODESTO (OAB 436335/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DIANA FABIANA VIANA QUINTO (OAB 439642/SP)

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Daniela De Sousa Oliveira Monteiro e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 304299313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025156-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUSA OLIVEIRA MONTEIRO KHALIL MONTEIRO DE SOUSA MANUELA DE OLIVEIRA MONTEIRO MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

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LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA

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FLAVIO IGEL

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ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

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Processo 1025156-70.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Khalil Monteiro de Sousa - - Daniela de Sousa Oliveira Monteiro - - Manuela de Oliveira Monteiro - - Me…

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Processo nº 1066769-70.2024.8.26.0506

ID: 309944653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066769-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE GONçALVES DE JESUS LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

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Processo 1066769-70.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cleonice Gonçalves de Jesus Lisboa - Vistos. Fls. 82/84: o disposto no inciso V do artigo 246 do CPC não é autoaplicáv…

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Processo nº 1033886-70.2024.8.26.0506

ID: 290718974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1033886-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DA R. J. M. H. A. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAISY MARTINS DE PADUA

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Processo 1033886-70.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.A.R. - - G.C.R.J. - 1. Concedo à divorcianda os beneficios da gratuidade da justiça. 2. Recebo as petições de fls. 31/32,…

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Processo nº 0022661-70.2024.8.26.0506

ID: 313087118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022661-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FONSECA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FONSECA MENDONÇA

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Processo 0022661-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033018-97.2021.8.26.0506) (processo principal 1033018-97.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Pau… Processo 0022661-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033018-97.2021.8.26.0506) (processo principal 1033018-97.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Fonseca Mendonça - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 09, homologo os cálculos de fls. 06 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$6.179,06 (atualizado até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: ANA PAULA FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP)

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Processo nº 0022467-70.2024.8.26.0506

ID: 313087222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022467-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SARAIVA TARTARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROSELLI CARRERA COTA

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Processo 0022467-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004097-60.2023.8.26.0506) (processo principal 1004097-60.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por… Processo 0022467-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004097-60.2023.8.26.0506) (processo principal 1004097-60.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ricardo Saraiva Tartaro - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 09, homologo os cálculos de fls. 03/04 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$2.528,01 (atualizado até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: PATRICIA ROSELLI CARRERA COTA (OAB 178916/SP)

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Processo nº 1503172-70.2024.8.26.0506

ID: 313972002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503172-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. M. C.

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO NUNES

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Processo 1503172-70.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - D.A.M.C. - Preenchidos os pressupostos processuais e as condições…

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Pedro Costa De Sousa x Benedini Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 277766286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022370-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO COSTA DE SOUSA

Polo Passivo:

BENEDINI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA SANTA RITA DO PICADãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DOS SANTOS

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LEANDRO DE MARCHI

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AMANDA DA CRUZ MARTINETI

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ADV: Amanda da Cruz Martineti (OAB 317647/SP), Leandro de Marchi (OAB 335340/SP), Marcos Cesar dos Santos (OAB 336787/SP) Processo 0022370-70.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro …

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