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Processo nº 1003734-51.2024.8.26.0114

ID: 276706291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003734-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003734-51.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos t…

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Carine Lopes Do Nascimento x Associação Evangelica Beneficente De Campinas Hospital Samaritano

ID: 323154708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021415-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARINE LOPES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS HOSPITAL SAMARITANO

Intimação

Advogados:

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PERAZOLI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANA APARECIDA FAVERO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021415-51.2024.8.26.0114 (processo principal 0073132-25.2012.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Carine Lopes do Nascimento - Associação Evangelica Beneficent…

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Companhia Paulista De Força E Luz e outros x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 258018257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032570-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 0032570-51.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LU…

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Denilson Ferreira De Macedo x Isis Ceribelli Delattre Macedo

ID: 293516127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1024977-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERREIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

ISIS CERIBELLI DELATTRE MACEDO

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA

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ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024977-51.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1022028-98.2017.8.26.0114) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Denilson Ferreira de Macedo - Isis Ceribelli Delattre Macedo - III - An…

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Elevadores Castelo Ltda x Clube Campineiro De Regatas E Natação

ID: 294491372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009263-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELEVADORES CASTELO LTDA

Polo Passivo:

CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARMANDO MILANI

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FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009263-51.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009263-51.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elevadores Castelo Ltda - Apelado: Clube Campineiro de Regatas e Natação - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE VENDA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELEVADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES. PONTOS CONTROVERTIDOS EXAUSTIVAMENTE DEBATIDOS NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. NULIDADE INOCORRENTE.PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ART. 27 DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO QUE É O DECENAL, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ART. 205 DO CC). PRECEDENTES.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO MÍNIMO DE PROVA A JUSTIFICAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA, SENDO SUFICIENTES OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.MÉRITO. DINÂMICA DOS FATOS A INDICAR QUE HOUVE RECÍPROCO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INEXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO QUE PERDUROU POR ANOS. RÉ QUE ATUOU DE FORMA DESIDIOSA, NÃO AGINDO DE ACORDO COM A BOA-FÉ E DEVER DE INFORMAÇÃO ESPERADOS. GASTOS COM EQUIPAMENTOS NÃO COMPROVADOS. IMPOSIÇÃO, NA HIPÓTESE, DE RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE", COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RE

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Luciano Henrique Ravazo x Banco J Safra S/A

ID: 281294912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052428-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO HENRIQUE RAVAZO

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leticia Manoel Guarita (OAB 254543/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1052428-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Henrique Ravazo - Reqdo: BA…

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Guilherme Itani x Bradesco Saúde S/A

ID: 276245011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051943-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ITANI

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Mohamad Jamil Itani (OAB 390337/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP) Processo 1051… ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Mohamad Jamil Itani (OAB 390337/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP) Processo 1051943-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Itani - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A - Diante do exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução do mérito (art.487, inc.IdoCPC), o pedido inicial para CONDENAR a requerida à obrigação de fornecer ostratamentosprescritos ao autor, conforme relatório médico de folha 33, a ser renovado a cada trimestre, consistente em tratamento quimioterápico com protocolo ABVD, perante a rede credenciada. Assim sendo, torno DEFINITIVOS os efeitos da tutela de urgência deferida às fls.38/41. Face à sucumbência em maior parte, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, com base no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC: Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. (...) § 2ºQuando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 dias. P.I.C

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Processo nº 1509395-51.2024.8.26.0114

ID: 276684253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1509395-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. S. M. B.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP) Processo 1509395-51.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: T. S. M. B. - Vistos. 1. Fls. 83: Comp… ADV: Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP) Processo 1509395-51.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: T. S. M. B. - Vistos. 1. Fls. 83: Compulsando os autos, verifiquei que a averiguada foi devidamente intimada das medidas protetivas conforme certidão de fls. 58. 2. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas. Não há notícia de que o averiguado tenha tornado a colocar a vítima em situação de risco. A vítima não foi localizada pelo oficial de justiça no endereço que consta dos autos. Diante disso, considerando-se que as medidas protetivas: (i) possuem inegável caráter de coercibilidade, haja vista que seu descumprimento pode acarretar a prisão do infrator; (ii) limitam-se à situação de urgência; (iii) não podem perdurar indefinidamente; (iv) que, no caso em apreço, já alcançaram sua finalidade; (v) que sua revogação não impede a vítima de procurar novamente proteção estatal caso o averiguado torne a colocá-la em situação de risco; e (vi) que o §6º do art. 19 da Lei 11.340/06 prevê que as medidas protetivas de urgência vigorarão somente enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, REVOGO as medidas protetivas anteriormente impostas. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br). Considerando-se que a vítima não foi encontrada para informar se persiste o risco, não faz sentido tentativa de sua intimação acerca da presente decisão. Intime-se a averiguada da presente decisão. Frustrada a intimação pessoal da averiguada, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 1045929-51.2024.8.26.0114

ID: 320687776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045929-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA SILVA DE FREITAS (REIS FREITAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÉRCIO MURILO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045929-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João da Silva de Freitas (Reis Freitas) - Autos nº 2024/002052. Vistos. 1-Ante aos esclarecimentos pres…

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Siqueira Castro Advogados x Geovania Vieira Guedes

ID: 325852006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003082-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Polo Passivo:

GEOVANIA VIEIRA GUEDES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BENEDITO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003082-51.2024.8.26.0114 (processo principal 0079914-53.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - siqueira castro advogados - Geovania Vieira Guedes - Vistos. DEFI… Processo 0003082-51.2024.8.26.0114 (processo principal 0079914-53.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - siqueira castro advogados - Geovania Vieira Guedes - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO BENEDITO PELEGRINI (OAB 137616/SP)

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