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Ane Angélica Britto Medeiros e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 278843917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014185-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANE ANGéLICA BRITTO MEDEIROS IGOR NUNES DOURADO DE CARVALHO VICTOR NIEVES BRITTO MEDEIROS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR NUNES DOURADO DE CARVALHO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Igor Nunes Dourado de Carvalho (OAB 313968/SP) Processo 0014185-97.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor Nunes Dourado de Carvalho, Igor Nunes …

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Ageu Cirilo De Magalhães Júnior x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 276922923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006204-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGEU CIRILO DE MAGALHãES JúNIOR

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES

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ADV: Monique Oliveira Pimentel Domingues (OAB 276715/SP) Processo 1006204-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ageu Cirilo de Magalhães Júnior - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Elet…

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Victor Suzuki Souto x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 321198107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019202-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR SUZUKI SOUTO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

WENDELE DA SILVA VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1019202-97.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Victor Suzuki Souto - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. Conforme Enunciados 13 e 1…

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Processo nº 1036177-10.2025.8.26.0053

ID: 313178712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036177-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA PESSARELO SMULKOWSKI SOUZA JOãO PAULO DE BRITO LUIZ BALBINO FILHO ROBERTO APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 1036177-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andrea Pessarelo Smulkowski Souza - - João Paulo de Brito - - Luiz Balbino Fil… Processo 1036177-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andrea Pessarelo Smulkowski Souza - - João Paulo de Brito - - Luiz Balbino Filho - - Roberto Aparecido Barbosa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Roberto Aparecido Barbosa e outros, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Claudia Conceição Pereira e outros x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A. e outros

ID: 306478014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008559-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CONCEIçãO PEREIRA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. GRANJA NOBRE GARDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDA ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008559-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1007554-57.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Roberta Almeida dos Santos - - Claudia Conceição Pereira - Itaú Uniban…

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Matheus Teixeira Moreira x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 308195347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006036-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEIXEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006036-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1022500-97.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Matheus Teixeira Moreira - Aerovias Del Continente Ameri…

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Sabrina De Lima Gomes x Amico Saúde Ltda

ID: 308292919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006414-34.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

AMICO SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CESTITO BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006414-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1035207-97.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sabrina de Lima Gomes - Amico Saúde LTDA - Trata-se de…

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Jeferson Soares x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 281263656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015322-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SOARES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1015322-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Soares - Req…

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Marisa Encarnação Rodrigues Fão x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 323290447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007383-49.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ENCARNAçãO RODRIGUES FãO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

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Processo 0007383-49.2025.8.26.0003 (processo principal 1034043-97.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marisa Encarnação Rodrigues Fão - Master Prev Clube de Bene…

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Processo nº 1019008-97.2024.8.26.0003

ID: 311876698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019008-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1019008-97.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Os ativos resultantes de PGBL e VGBL (CPC, art. 835, inc. I) são penhoráveis (TJSP: …

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