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Processo nº 1043261-58.2024.8.26.0001

ID: 297122772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043261-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1043261-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Recebo a emenda à inicial para que passe a constar no polo passivo o indicado às fls. 80…

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Sagres Imoveis Ltda x Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda

ID: 293409172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024055-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAGRES IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024055-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sagres Imoveis Ltda - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. 1. Ciente da r. Decisão Monocrática…

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Fernanda Godoy De Souza Garcez x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 294250677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003976-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GODOY DE SOUZA GARCEZ

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003976-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. C. De M. x C. R. M. e outros

ID: 279769366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023085-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. DE M.

Polo Passivo:

C. R. M. T. C. DE S. P. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MASCARO PÔRTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Linhares (OAB 141177/SP), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB 355929/SP), Leonardo Luiz Oliveira (OAB 367229/SP), Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB 419773/SP), Brunno Mascaro Pôr…

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C. C. De M. x C. R. M. e outros

ID: 277384722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023085-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. C. DE M.

Polo Passivo:

C. R. M. T. C. DE S. P. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MASCARO PÔRTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Linhares (OAB 141177/SP), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB 355929/SP), Leonardo Luiz Oliveira (OAB 367229/SP), Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB 419773/SP), Brunno Mascaro Pôr…

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Banco Bradesco S/A x Leonice Soares Da Silva Jaen De Lima

ID: 331418135

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020369-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LEONICE SOARES DA SILVA JAEN DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYARA KIOKO GRACIANO KADEKARO COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020369-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Suelma Santos Lima x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331147726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041418-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUELMA SANTOS LIMA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041418-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041418-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suelma Santos Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO E PEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO E SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. A ORIGEM DO DÉBITO FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, INCLUINDO EXTRATOS DE COMPRAS E SELFIE DA AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. A AUTORA NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONFORME ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ORIGEM DO DÉBITO FOI COMPROVADA PELA RÉ. 2. A AUTORA NÃO DEMONSTROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º, § 11; ART. 98, § 3º; ART. 373, INCISO I.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.b

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Suelma Santos Lima x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331240779

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041418-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUELMA SANTOS LIMA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041418-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041418-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suelma Santos Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO E PEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO E SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. A ORIGEM DO DÉBITO FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, INCLUINDO EXTRATOS DE COMPRAS E SELFIE DA AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. A AUTORA NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONFORME ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ORIGEM DO DÉBITO FOI COMPROVADA PELA RÉ. 2. A AUTORA NÃO DEMONSTROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º, § 11; ART. 98, § 3º; ART. 373, INCISO I.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.b

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Processo nº 1011930-58.2024.8.26.0001

ID: 307763003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011930-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011930-58.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 206/208. INDEFIRO o pedido de e… Processo 1011930-58.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 206/208. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios ao IFOOD, UBER, MERCADO LIVRE, 99 TÁXI, SHOPEE, NETFLIX, AMAZON, MAGAZINE LUIZA e SEM PARAR, tendo em vista que o "esgotamento de diligências" não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados' (TJSP; Apelação Cível 1068051-79.2019.8.26.0002; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023). No mesmo sentido, mesmo que outros ofícios pudessem ser expedidos visando à localização do réu, para que fosse pessoalmente citado, não era de se exigir que outras pesquisas fossem realizadas junto a empresas diversas para viabilizar a citação por edital. Com efeito, existe um intercâmbio de informações entre os diversos sistemas, de modo que a realização de infindáveis pesquisas, além de constituir óbice à regular tramitação do processo, no mais das vezes, é inútil, ante a mera repetição dos dados que já foram obtidos por meio das pesquisas realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud. (TJSP; Apelação Cível 1025791-19.2020.8.26.0562; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023). Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Lucia De Campos César x Banco Agibank S.A.

ID: 297481671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014220-63.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE CAMPOS CéSAR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS FERRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014220-63.2024.8.26.0001 (processo principal 1005916-58.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucia de Campos César - Banco Agibank S.A. - 1- Sufici… Processo 0014220-63.2024.8.26.0001 (processo principal 1005916-58.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucia de Campos César - Banco Agibank S.A. - 1- Suficiente o bloqueio on line, efetuado em 06/06/2025, solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 15.000,00) para conta à disposição deste Juízo. 2- Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, que fluirá a partir da data do primeiro bloqueio, que é a data da ciência do ato. 3- Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação de fazer em favor da parte exequente, no silêncio da executada, desde já, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 4- Informo que: 4.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 4.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)

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