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Processo nº 1009268-27.2025.8.26.0506

ID: 337583437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009268-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MURILO HENRIQUE MOTTA CAMPOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1009268-27.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Murilo Henrique Motta Campos Fonseca - Vistos. 1. Páginas 427/434 (V. Acórdão, transitado em julgado, que negou pro…

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Processo nº 1036234-41.2024.4.01.3400

ID: 281105859

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036234-41.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOARES DE FRANCA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036234-41.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036234-41.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL SOARES DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou os vícios da omissão, sob o argumento de que a sentença não teria apreciado adequadamente a existência de impedimento de longo prazo, que justificaria a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, bem como não teria analisado de forma completa a fixação da data de início da incapacidade (DII), tendo se limitado ao laudo pericial. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, verifica-se que a decisão embargada apreciou adequadamente o conjunto probatório e, em especial, fundamentou-se na perícia médica judicial realizada por especialista em medicina do trabalho, pediatria e clínica geral. Assim, deverá a parte embargante deduzir a insatisfação expressada nos presentes embargos no recurso próprio, considerando que os embargos de declaração não são a via recursal adequada para a promoção da reforma da sentença, como ilustra o seguinte precedente do TRF/1ª Região: “Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado, não servindo tais embargos para a rediscussão da causa” (0005837-83.2015.4.01.3803, rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa, e-DJF1 07/08/2017). Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC. Portanto, se a embargante deseja rediscutir as razões da sentença, o recurso adequado não são os embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013

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Processo nº 1024206-27.2025.8.26.0506

ID: 293408641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024206-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO APARECIDO DO LINO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024206-27.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Aparecido do Lino Barbosa - A fim de imprimir maior celeridade e evitar armazenamento de mídias fí…

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Processo nº 1011887-27.2025.8.26.0506

ID: 316664169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011887-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GS SULZER CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011887-27.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gs Sulzer Construtora LTDA - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. De…

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J. M. F. x P. S. F.

ID: 319843081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012593-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. M. F.

Polo Passivo:

P. S. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CLAUDINO DELARISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012593-27.2025.8.26.0506 (processo principal 1000755-14.2022.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.M.F. - P.S.F. - O feito corre em segredo de justiça. Concedo o…

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Processo nº 1036040-27.2025.8.26.0506

ID: 334137174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036040-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BALBINO LUCIMAR ANTONIO DA SILVA RENATO AFONSO ALVES SERGIO HENRIQUE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DEGIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036040-27.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - José Carlos Balbino - - Lucimar Antonio da Silva - - Renato Afonso …

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Processo nº 1037107-27.2025.8.26.0506

ID: 337426475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1037107-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PUGA & NUNES EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037107-27.2025.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Puga & Nunes Educacional Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifico que o contrato acostado às fls. 12/19 não contém a assin…

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Catia Morimitu Dos Santos Stegle e outros x Fibra Olímpia Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 293013743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012205-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CATIA MORIMITU DOS SANTOS STEGLE EMIL ZAPALA STEGLE

Polo Passivo:

FIBRA OLíMPIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. HOT BEACH SUITES OLIMPIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAHOT BEACH SUíTES OLIMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Intimação

Advogados:

PEDRO MEDEIROS MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA CHIOMA COGHI UZOUKWU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGER FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE CARVALHO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012205-27.2025.8.26.0506 (processo principal 1031497-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emil Zapala Stegle - - Catia Morimitu dos…

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Processo nº 1029444-27.2025.8.26.0506

ID: 316632130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029444-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LANDIM BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029444-27.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Landim Barbosa - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESP…

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Giuliana Ribeiro Montiani e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 317153590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANA RIBEIRO MONTIANI ROBERTA BATISTA DE SOUZA SONIA MARIA CARVALHO VITAL SUELI APARECIDA MARTINS BARBéRIO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-27.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Sonia Maria Carvalho Vital - - Sueli Aparecida Martins Barbério - - Giuliana Ribeiro Montiani - - Roberta Bati…

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