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Processo nº 0011752-66.2024.8.26.0506

ID: 333420463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011752-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARTUR BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011752-66.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Liziane Marques Bento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do cr…

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Processo nº 1009591-66.2024.8.26.0506

ID: 335312161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009591-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA VILA VIRGINIA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICARDO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009591-66.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Vitta Vila Virginia Ii - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE det…

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Processo nº 0007920-88.2025.8.26.0506

ID: 320889332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007920-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007920-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1023753-66.2024.8.26.0506) (processo principal 1023753-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0007920-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1023753-66.2024.8.26.0506) (processo principal 1023753-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - A.M.G.N. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP)

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J. L. De M. N. x M. De R. P.

ID: 333146930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017578-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017578-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1003577-66.2024.8.26.0506) (processo principal 1003577-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0017578-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1003577-66.2024.8.26.0506) (processo principal 1003577-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Bruno Sartori Almeida x Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda e outros

ID: 302861052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013105-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SARTORI ALMEIDA

Polo Passivo:

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORAçõES LTDA SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013105-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1000376-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bruno Sartori Almeida - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Sa…

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Madalena Lazaro Pereira Alves x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 309321354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000279-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MADALENA LAZARO PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Madalena Lazaro Pereira Alves - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à p…

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Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp x Carlos Alberto Santos De Oliveira e outros

ID: 308048728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021452-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA CARLOS DAVID EDUARDO DENISE DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS GERALDO GONçALVES DOS SANTOS FILHO JOSé DE FáTIMA SANTOS MARIA NAZARETH DOS SANTOS MARIA TEREZINHA DOS SANTOS EDUARDO PATRICIA AGUIAR SILVA DO ROSáRIO REJANE APARECIDA CHINARELLI SANTOS VANDERLEI GONçAVES SANTOS VICENTE GONCALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021452-66.2024.8.26.0506 (processo principal 1059713-54.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão P…

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Processo nº 0021452-66.2024.8.26.0506

ID: 308048791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021452-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021452-66.2024.8.26.0506 (processo principal 1059713-54.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão P…

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Processo nº 1068664-66.2024.8.26.0506

ID: 308126958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068664-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA THOMAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068664-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - S.P. - Vistos. Processo em ordem, sem irregularidades a serem sanadas. Dou-o por saneado. Afasta-se a preliminar de i…

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Metalrib Portas Frigorificas Ltda x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Invista Cf e outros

ID: 301336880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031804-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

METALRIB PORTAS FRIGORIFICAS LTDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãOPADRONIZADOS INVISTA CF STYRO LNB INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

RENATO NEVES NICOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031804-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Metalrib Portas Frigorificas Ltda - Styro Lnb Industria e Comercio de Plastico Ltda (…

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