Resultados para "1036744-94.2024.8.26.0564" – Página 37 de 40

Processo nº 1035580-94.2024.8.26.0564

ID: 277104027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035580-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP), Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1035580-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Sa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefônica Brasil S.A x Amauri Aparecido Fernandes

ID: 328687990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026462-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

AMAURI APARECIDO FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026462-94.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1029857-94.2024.8.26.0564

ID: 297672576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029857-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA MACHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INACIO JAMIL ZAMUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029857-94.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1020503-45.2024.8.26.0564) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Claudia Alves de Oliveira Machia - Em decorrência do exposto, JU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039363-94.2024.8.26.0564

ID: 277799280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039363-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1039363-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa de Almeida Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: I) declara…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evaristo Pereira Junior x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 332610811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008675-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

EVARISTO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0008675-35.2025.8.26.0564 (processo principal 1012494-94.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Evaristo Pereira Junior - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. D. x A. R. e outros

ID: 314738303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000854-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D.

Polo Passivo:

A. R. D. W. R. P.

Intimação

Advogados:

LETICIA SIQUEIRA ANDRADE MORGADO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HESSEL FAUSTINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000854-94.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - A.C.D. - A.R. - - D.W.R.P. - Vistos. 1) Cumpra o Cartório o despacho de p. 227, observando a decisão de p. 242, itens "1" e "2". 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Da Macedo Martins x Patrícia Aparecida Reis

ID: 326835301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA MACEDO MARTINS

Polo Passivo:

PATRíCIA APARECIDA REIS

Intimação

Advogados:

DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MISITI MATURANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio da Macedo Martins - Patrícia Aparecida Reis - Rejeito a oposição do autor ao pedido de denunc… Processo 1003764-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio da Macedo Martins - Patrícia Aparecida Reis - Rejeito a oposição do autor ao pedido de denunciação da lide formulado pela ré. A denunciação da lide é cabível quando presente relação de garantia entre denunciante e denunciado, conforme previsto no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifica-se a existência de contrato de seguro entre a ré e a Associação de Socorro Mútuo e Pecúlio aos Trabalhadores de São Paulo - Nova Proteção, configurando típica relação de garantia. A seguradora assume, por força do contrato, a obrigação de indenizar os danos causados pelo segurado a terceiros, dentro dos limites da apólice. Não há solidariedade ou responsabilidade conjunta entre ré e seguradora perante o autor, tampouco obrigação direta da seguradora em relação ao requerente. A obrigação da seguradora é exclusivamente em relação ao segurado, caracterizando relação de garantia própria da denunciação da lide. A argumentação do autor de que seria caso de chamamento ao processo não prospera, pois a relação jurídica estabelecida é de garantia: se a ré for condenada, a seguradora deverá ressarci-la nos termos do contrato. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de denunciação da lide e determino a citação da Associação de Socorro Mútuo e Pecúlio aos Trabalhadores de São Paulo - Nova Proteção, inscrita no CNPJ 28.517.452/0001-64, com sede na Av. Luiz Ignácio Anhaia Mello, n. 5556, São Paulo/SP, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Providencie o cartório as devidas anotações. Recolhida as taxas devidas por parte da denunciante, cite-se a denunciada para os atos e termos da presente ação e com as advertências legais. No mais, concedo à ré prazo improrrogável de cinco dias para que cumpra integralmente o primeiro parágrafo de p. 113, eis que os documentos por ela juntados são insuficientes para deferimento do requerimento de gratuidade. Int. - ADV: DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP), CRISTIANE MISITI MATURANA (OAB 166843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Alves De Oliveira Machia x Cristiano De Albuquerque Oliveira

ID: 331609634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029857-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA MACHIA

Polo Passivo:

CRISTIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INACIO JAMIL ZAMUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029857-94.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1020503-45.2024.8.26.0564) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Claudia Alves de Oliveira Machia - Cristiano de Albuquerque Oli… Processo 1029857-94.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1020503-45.2024.8.26.0564) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Claudia Alves de Oliveira Machia - Cristiano de Albuquerque Oliveira - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA: "Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o réu a prestar as contas pleiteadas, referente a administração do espólio de Antonio de Albuquerque Oliveira, a partir de julho/2024, com a devida comprovação documental dos valores recebidos a título de aluguel, bem como das despesas realizadas para manutenção dos bens do espólio; no prazo de 30 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o artigo 550, §5º, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Considerando a correção do valor da causa, certifique a serventia o valor das custas devidas, intimando o réu para pagamento. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Observe a serventia que, não havendo recurso, certificado o trânsito em julgado, não seja utilizado o modelo com baixa, já que o processo seguirá para a segunda fase. Publique-se e Intime-se." - ADV: INACIO JAMIL ZAMUR (OAB 230683/SP), ALESSANDRA GOMES DA SILVA (OAB 420459/SP), PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA (OAB 273940/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005246-94.2024.8.26.0564

ID: 310343135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005246-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005246-94.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1003574-05.2022.8.26.0564) (processo principal 1003574-05.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B… Processo 0005246-94.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1003574-05.2022.8.26.0564) (processo principal 1003574-05.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, corretoras de consórcio, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima descrito. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allcare Administradora De Beneficios São Paulo Ltda e outros x Pedro Henrique Silva Queiroz

ID: 314745681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021030-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SãO PAULO LTDA AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE SILVA QUEIROZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DALTO BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021030-94.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021030-94.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda - Apelado: Pedro Henrique Silva Queiroz (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA COMPELIR AS RÉS A DISPONIBILIZAREM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL AO AUTOR E PAGAREM DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. A SENTENÇA CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO E A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR PLANO INDIVIDUAL A BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, ALÉM DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS. 3. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO, SEM A OFERTA DE ALTERNATIVA, É ABUSIVA E VIOLA O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 É RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O IMPACTO NO TRATAMENTO DO AUTOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - Rodrigo Sampaio Ribeiro de Oliveira (OAB: 203989/SP) - Camilo Henrique de Azevedo Coelho (OAB: 359348/SP) - Luke Bertolaia Figueiredo (OAB: 392609/SP) - Leonardo Dalto Bianchini (OAB: 377366/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 396 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes