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Carla Araujo Avelar Messina x Diretoria De Saúde Municipal e outros

ID: 328294678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205646-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ARAUJO AVELAR MESSINA

Polo Passivo:

DIRETORIA DE SAúDE MUNICIPAL MUNICíPIO DE JUNQUEIRóPOLIS

Despacho

Advogados:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR

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LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA

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DESPACHO Nº 2205646-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2205646-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Junqueirópolis - Agravante: Carla Araujo Avelar Messina - Agravado: Município de Junqueirópolis - Agravado: Diretoria de Saúde Municipal - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205646-02.2025.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. I; Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Carla Araujo Avelar Messina em face de decisão monocrática que indeferiu pedido liminar que requeria lhe fosse assegurado o direito ao uso de equipamentos de bronzeamento artificial no âmbito de seu negócio, tornando ilegais quaisquer autuações adotadas com base na RDC nº 56/2009 na RE nº 1260/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). II. De acordo com a Magistrada a quo, conquanto tenha a Apelação Cível nº 1052863-82.2022.8.26.0053 concedido ordem para que a Impetrada se abstivesse de impor sanções com base na Resolução nº 56/09, em abril de 2025 a ANVISA editou a Resolução RE nº 1.260/2025, por força da qual o uso, armazenamento, comercialização, importação, propaganda e fabricação de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas nos equipamentos de bronzeamento artificial restaram proibidos. Assim, à luz da nova regulamentação, não seria possível conceder a liminar requerida, vez que ausente probabilidade de direito a assegurar o pleito. III. Em suas razões a Agravante alega, em síntese, que a Resolução RE 1.260/2025 não pode ser utilizada para impedir o funcionamento de seu estabelecimento, vez que (i) a resolução não criaria nenhuma proibição em seu texto e (ii) a Gerência-Geral de Inspeção Sanitária e Fiscalização Sanitária da ANVISA, que criou a resolução,não possuiria competência para editá-la, pois, nos termos da Lei nº 9.782/1999, apenas aDiretoria Colegiada poderia criar normas sobre matérias de competência da ANVISA. IV. De modo complementar, aduziu a Agravante que a Resolução RDC nº 56/2009 encontra-se com eficácia suspensa em razão de sentença prolatada pela 24ª Vara Federal de São Paulo (0001067-62.2010.4.03.6100). Assim, sustentando inexistir ato normativo vigente e eficaz capaz de justificar eventual autuação de seu estabelecimento, pugna a recorrente pela reforma da decisão monocrática para que seja concedida medida liminar para garantir a livre iniciativa e exploração de seus serviços. V. Em sede de cognição sumária, pautado pelo regramento das tutelas de urgência implementado pelo Código de Processo Civil, em especial pelo seu artigo 300, não verifico haver, prima facie, a presença de elementos suficientes para conceder o efeito suspensivo pleiteado. VI. Com efeito, não há probabilidade de direito na hipótese. VII. De fato, conquanto não possa a Resolução RDC nº 56/2009 ser utilizada como fundamento para a aplicação de sanções por parte da Impetrada, o mesmo não pode ser dito acerca da Resolução RE nº 1.260/2025, que passou a proibir o uso, armazenamento, comercialização, importação, propaganda e fabricação de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas nos equipamentos de bronzeamento artificial. VIII. Como não se ignora, à ANVISA compete promover a proteção da saúde da população, inclusive por intermédio do controle sanitário da comercialização de produtos e serviços, incluindo insumos e tecnologias a ele relacionados (artigo 6º da Lei 9.782/1999). IX. E, no âmbito de seu poder regulamentar, entendeu a autarquia ser adequado obstar a comercialização de lâmpadas projetadas exclusivamente para equipamentos de bronzeamento artificial, vez que verificados sérios riscos à saúde relacionados ao uso do material. X. Assim, ante à nova normativa relacionada à proibição de lâmpadas de alta potência utilizadas para bronzeamento artificial, a qual não se encontra com eficácia suspensa, não há como se conceder da liminar pleiteada, vez que ausentes os pressupostos legais. XI. Daí o porquê indefiro o efeito suspensivo pleiteado. XII. Publique-se e, após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 14 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luana Colognesi Pereira da Silva (OAB: 388892/SP) - Aderval Neves dos Santos Junior (OAB: 417012/SP) - 1º andar

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Processo nº 1054415-82.2022.8.26.0053

ID: 332954997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054415-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA QUEVEDO SETTE DINORAH FANTINI DE ALENCAR DORIVAL PINHEIRO IOLANDA MARIA CRISTIANINI BALDIVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES CUNHA CARRETERO

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Processo 1054415-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célia Quevedo Sette - - Din… Processo 1054415-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célia Quevedo Sette - - Dinorah Fantini de Alencar - - Dorival Pinheiro - - Iolanda Maria Cristianini Baldivia - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)

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Processo nº 1054415-82.2022.8.26.0053

ID: 332958780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054415-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA QUEVEDO SETTE DINORAH FANTINI DE ALENCAR DORIVAL PINHEIRO IOLANDA MARIA CRISTIANINI BALDIVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES CUNHA CARRETERO

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Processo 1054415-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célia Quevedo Sette - - Din… Processo 1054415-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célia Quevedo Sette - - Dinorah Fantini de Alencar - - Dorival Pinheiro - - Iolanda Maria Cristianini Baldivia - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)

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Processo nº 0027670-82.2022.8.26.0053

ID: 301391997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027670-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAOLA GALVãO MARSIGLIA ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA CéLIA REGINA MORENO CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES DANIELA DO AMARAL DANIEL AUGUSTO BRITO ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA FRANCISCA DE LOURDES GUERSI GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO HIROKO MORITA JOãO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO JULIETA ALVES DE SOUZA LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES MARCELO PERTINES FERASçOLI MáRCIA CRISTINA BIAZINI BARBOZA MARCIA DA SILVA GALVãO MARIA VIRGINIA BIANZINI PENTEADO MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONá D´ ALMEIDA ROGéRIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS ROSA DE ANDRADE ALVES ROSIMEIRE RODRIGUES SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO SILVIA MARIA SCACHETTI SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS SUELY DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN VANDERLEI BRAS DE PAULA VIVIANE PINTO QUEIROZ VULCANO WILSON BRITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparec… Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparecida de Lima Zandoná D´ Almeida - - Rogério Henrique de Souza Medeiros - - Rosimeire Rodrigues - - Sandra Maura Pinheiro Ribeiro - - Silvia Maria de Oliveira Bacco Bruno - - Silvia Maria Scachetti - - Maria Virginia Bianzini Penteado - - Vanderlei Bras de Paula - - Viviane Pinto Queiroz Vulcano - - Wilson Brito de Souza - - Daniel Augusto Brito - - Cleide Ignes Massarenti Lopes - - Aparecida de Lourdes Bernardes da Silva - - Simone Teresa Teixeira Cassitas - - Rosa de Andrade Alves - - Geraldina Alves do Valle Ribeiro - - Anna Paola Galvão Marsiglia - - Antonia Aparecida Pinto Cubas - - Célia Regina Moreno - - Daniela do Amaral - - Elina Aparecida Rinaldi de Souza - - Francisca de Lourdes Guersi - - Marcia da Silva Galvão - - Hiroko Morita - - João Henrique Oliveira Bruno - - Julieta Alves de Souza - - Lucrecia Eduarda Domingues - - Marcelo Pertines Ferasçoli - - Márcia Cristina Biazini Barboza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, de sorte que reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 405-500 e 506-536 - Defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor total de R$ 20.127,04, com os acréscimos legais, conforme os valores e favorecidos abaixo: ANNA PAOLA GALVAO MARSIGLIA - Valor: R$ 1.208,4 (conta 4500130055706) ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS - Valor: R$ 622,00 (conta 4400130055968) APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA - Valor: R$ 726,9 (conta 4500130055705) CELIA REGINA MORENO - Valor: R$ 663,25 (conta 4500130055691) CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES - Valor: R$ 621,87 (conta 4500130055713) DANIEL AUGUSTO BRITO - Valor: R$ 612,48 (conta 4500130055690) DANIELA DO AMARAL LOPES SBIZARO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055689) ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA - Valor: R$ 746,43 (conta 4500130055711) FRANCISCA DE LOURDES GUERSI - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055710) GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055703) HIROKO MORITA - Valor: R$ 758,85 (conta 4500130055699) JOAO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO - Valor: R$ 779,69 (conta 4500130055702) JULIETA ALVES DE SOUZA - Valor: R$ 773,59 (conta 4500130055698) LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES HIGASHI - Valor: R$ 759,21 (conta 4500130055707) MARCELO PERTINES FERASCOLI - Valor: R$ 747,77 (conta 4500130055714) MARCIA CRISTINA BIAZINI BARBOSA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055695) MARCIA DA SILVA GALVAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055712) MARIA VIRGINIA BIAZINI DE ALMEIDA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055693) MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONA D ALMEIDA - Valor: R$ 369,1 (conta 4500130055692) ROGERIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS - Valor: R$ 483,3 (conta 4400130055969) ROSA DE ANDRADE ALVES - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055715) ROSIMEIRE RODRIGUES BRANDAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055701) SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055700) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO - Valor: R$ 755,42 (conta 4500130055709) SILVIA MARIA SCACHETTI - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055708) SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS - Valor: R$ 495,25 (conta 4500130055697) SUELI DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN - Valor: R$ 729,75 (conta 4500130055704) VANDERLEI BRAS DE PAULA - Valor: R$ 723,45 (conta 4500130055716) VIVIANE PINTO DE QUEIROZ VULCANO - Valor: R$ 418,14 (conta 4500130055696) WILSON BRITO DE SOUZA - Valor: R$ 497,61 (conta 4500130055694) Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Processo nº 0027670-82.2022.8.26.0053

ID: 301392213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027670-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAOLA GALVãO MARSIGLIA ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA CéLIA REGINA MORENO CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES DANIELA DO AMARAL DANIEL AUGUSTO BRITO ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA FRANCISCA DE LOURDES GUERSI GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO HIROKO MORITA JOãO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO JULIETA ALVES DE SOUZA LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES MARCELO PERTINES FERASçOLI MáRCIA CRISTINA BIAZINI BARBOZA MARCIA DA SILVA GALVãO MARIA VIRGINIA BIANZINI PENTEADO MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONá D´ ALMEIDA ROGéRIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS ROSA DE ANDRADE ALVES ROSIMEIRE RODRIGUES SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO SILVIA MARIA SCACHETTI SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS SUELY DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN VANDERLEI BRAS DE PAULA VIVIANE PINTO QUEIROZ VULCANO WILSON BRITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparec… Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparecida de Lima Zandoná D´ Almeida - - Rogério Henrique de Souza Medeiros - - Rosimeire Rodrigues - - Sandra Maura Pinheiro Ribeiro - - Silvia Maria de Oliveira Bacco Bruno - - Silvia Maria Scachetti - - Maria Virginia Bianzini Penteado - - Vanderlei Bras de Paula - - Viviane Pinto Queiroz Vulcano - - Wilson Brito de Souza - - Daniel Augusto Brito - - Cleide Ignes Massarenti Lopes - - Aparecida de Lourdes Bernardes da Silva - - Simone Teresa Teixeira Cassitas - - Rosa de Andrade Alves - - Geraldina Alves do Valle Ribeiro - - Anna Paola Galvão Marsiglia - - Antonia Aparecida Pinto Cubas - - Célia Regina Moreno - - Daniela do Amaral - - Elina Aparecida Rinaldi de Souza - - Francisca de Lourdes Guersi - - Marcia da Silva Galvão - - Hiroko Morita - - João Henrique Oliveira Bruno - - Julieta Alves de Souza - - Lucrecia Eduarda Domingues - - Marcelo Pertines Ferasçoli - - Márcia Cristina Biazini Barboza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, de sorte que reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 405-500 e 506-536 - Defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor total de R$ 20.127,04, com os acréscimos legais, conforme os valores e favorecidos abaixo: ANNA PAOLA GALVAO MARSIGLIA - Valor: R$ 1.208,4 (conta 4500130055706) ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS - Valor: R$ 622,00 (conta 4400130055968) APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA - Valor: R$ 726,9 (conta 4500130055705) CELIA REGINA MORENO - Valor: R$ 663,25 (conta 4500130055691) CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES - Valor: R$ 621,87 (conta 4500130055713) DANIEL AUGUSTO BRITO - Valor: R$ 612,48 (conta 4500130055690) DANIELA DO AMARAL LOPES SBIZARO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055689) ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA - Valor: R$ 746,43 (conta 4500130055711) FRANCISCA DE LOURDES GUERSI - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055710) GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055703) HIROKO MORITA - Valor: R$ 758,85 (conta 4500130055699) JOAO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO - Valor: R$ 779,69 (conta 4500130055702) JULIETA ALVES DE SOUZA - Valor: R$ 773,59 (conta 4500130055698) LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES HIGASHI - Valor: R$ 759,21 (conta 4500130055707) MARCELO PERTINES FERASCOLI - Valor: R$ 747,77 (conta 4500130055714) MARCIA CRISTINA BIAZINI BARBOSA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055695) MARCIA DA SILVA GALVAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055712) MARIA VIRGINIA BIAZINI DE ALMEIDA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055693) MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONA D ALMEIDA - Valor: R$ 369,1 (conta 4500130055692) ROGERIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS - Valor: R$ 483,3 (conta 4400130055969) ROSA DE ANDRADE ALVES - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055715) ROSIMEIRE RODRIGUES BRANDAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055701) SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055700) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO - Valor: R$ 755,42 (conta 4500130055709) SILVIA MARIA SCACHETTI - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055708) SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS - Valor: R$ 495,25 (conta 4500130055697) SUELI DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN - Valor: R$ 729,75 (conta 4500130055704) VANDERLEI BRAS DE PAULA - Valor: R$ 723,45 (conta 4500130055716) VIVIANE PINTO DE QUEIROZ VULCANO - Valor: R$ 418,14 (conta 4500130055696) WILSON BRITO DE SOUZA - Valor: R$ 497,61 (conta 4500130055694) Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Processo nº 0027670-82.2022.8.26.0053

ID: 301406770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027670-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAOLA GALVãO MARSIGLIA ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA CéLIA REGINA MORENO CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES DANIELA DO AMARAL DANIEL AUGUSTO BRITO ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA FRANCISCA DE LOURDES GUERSI GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO HIROKO MORITA JOãO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO JULIETA ALVES DE SOUZA LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES MARCELO PERTINES FERASçOLI MáRCIA CRISTINA BIAZINI BARBOZA MARCIA DA SILVA GALVãO MARIA VIRGINIA BIANZINI PENTEADO MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONá D´ ALMEIDA ROGéRIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS ROSA DE ANDRADE ALVES ROSIMEIRE RODRIGUES SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO SILVIA MARIA SCACHETTI SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS SUELY DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN VANDERLEI BRAS DE PAULA VIVIANE PINTO QUEIROZ VULCANO WILSON BRITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparec… Processo 0027670-82.2022.8.26.0053 (processo principal 0001896-70.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Suely de Oliveira Cunha Leandrin - - Marlene Aparecida de Lima Zandoná D´ Almeida - - Rogério Henrique de Souza Medeiros - - Rosimeire Rodrigues - - Sandra Maura Pinheiro Ribeiro - - Silvia Maria de Oliveira Bacco Bruno - - Silvia Maria Scachetti - - Maria Virginia Bianzini Penteado - - Vanderlei Bras de Paula - - Viviane Pinto Queiroz Vulcano - - Wilson Brito de Souza - - Daniel Augusto Brito - - Cleide Ignes Massarenti Lopes - - Aparecida de Lourdes Bernardes da Silva - - Simone Teresa Teixeira Cassitas - - Rosa de Andrade Alves - - Geraldina Alves do Valle Ribeiro - - Anna Paola Galvão Marsiglia - - Antonia Aparecida Pinto Cubas - - Célia Regina Moreno - - Daniela do Amaral - - Elina Aparecida Rinaldi de Souza - - Francisca de Lourdes Guersi - - Marcia da Silva Galvão - - Hiroko Morita - - João Henrique Oliveira Bruno - - Julieta Alves de Souza - - Lucrecia Eduarda Domingues - - Marcelo Pertines Ferasçoli - - Márcia Cristina Biazini Barboza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, de sorte que reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 405-500 e 506-536 - Defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor total de R$ 20.127,04, com os acréscimos legais, conforme os valores e favorecidos abaixo: ANNA PAOLA GALVAO MARSIGLIA - Valor: R$ 1.208,4 (conta 4500130055706) ANTONIA APARECIDA PINTO CUBAS - Valor: R$ 622,00 (conta 4400130055968) APARECIDA DE LOURDES BERNARDES DA SILVA - Valor: R$ 726,9 (conta 4500130055705) CELIA REGINA MORENO - Valor: R$ 663,25 (conta 4500130055691) CLEIDE IGNES MASSARENTI LOPES - Valor: R$ 621,87 (conta 4500130055713) DANIEL AUGUSTO BRITO - Valor: R$ 612,48 (conta 4500130055690) DANIELA DO AMARAL LOPES SBIZARO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055689) ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA - Valor: R$ 746,43 (conta 4500130055711) FRANCISCA DE LOURDES GUERSI - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055710) GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055703) HIROKO MORITA - Valor: R$ 758,85 (conta 4500130055699) JOAO HENRIQUE OLIVEIRA BRUNO - Valor: R$ 779,69 (conta 4500130055702) JULIETA ALVES DE SOUZA - Valor: R$ 773,59 (conta 4500130055698) LUCRECIA EDUARDA DOMINGUES HIGASHI - Valor: R$ 759,21 (conta 4500130055707) MARCELO PERTINES FERASCOLI - Valor: R$ 747,77 (conta 4500130055714) MARCIA CRISTINA BIAZINI BARBOSA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055695) MARCIA DA SILVA GALVAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055712) MARIA VIRGINIA BIAZINI DE ALMEIDA - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055693) MARLENE APARECIDA DE LIMA ZANDONA D ALMEIDA - Valor: R$ 369,1 (conta 4500130055692) ROGERIO HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS - Valor: R$ 483,3 (conta 4400130055969) ROSA DE ANDRADE ALVES - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055715) ROSIMEIRE RODRIGUES BRANDAO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055701) SANDRA MAURA PINHEIRO RIBEIRO - Valor: R$ 622,00 (conta 4500130055700) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BACCO BRUNO - Valor: R$ 755,42 (conta 4500130055709) SILVIA MARIA SCACHETTI - Valor: R$ 829,29 (conta 4500130055708) SIMONE TERESA TEIXEIRA CASSITAS - Valor: R$ 495,25 (conta 4500130055697) SUELI DE OLIVEIRA CUNHA LEANDRIN - Valor: R$ 729,75 (conta 4500130055704) VANDERLEI BRAS DE PAULA - Valor: R$ 723,45 (conta 4500130055716) VIVIANE PINTO DE QUEIROZ VULCANO - Valor: R$ 418,14 (conta 4500130055696) WILSON BRITO DE SOUZA - Valor: R$ 497,61 (conta 4500130055694) Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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João Gomes De Souza Sobrinho x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 306100545

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0112211-31.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GOMES DE SOUZA SOBRINHO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0112211-31.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - João Gomes de Souza Sobrinho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.20… Processo 0112211-31.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - João Gomes de Souza Sobrinho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Renato Ribeiro De Siqueira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 306100575

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0112215-68.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RIBEIRO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0112215-68.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Renato Ribeiro de Siqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022… Processo 0112215-68.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Renato Ribeiro de Siqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Alfredo De Souza x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 306100601

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0112218-23.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0112218-23.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alfredo de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022.8.26.0053… Processo 0112218-23.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alfredo de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Raymundo Dionizio Da Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 306100633

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0112244-21.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAYMUNDO DIONIZIO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0112244-21.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Raymundo Dionizio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022… Processo 0112244-21.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Raymundo Dionizio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001383-82.2022.8.26.0053/0010 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

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