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Processo nº 5003870-27.2025.8.24.0008

ID: 294836503

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5003870-27.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ARAUJO DE MELO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO MARCIANO MIRANDA

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CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003870-27.2025.8.24.0008/SC ACUSADO : PAULO ARAUJO DE MELO ADVOGADO(A) : TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) DESPACHO/DECISÃO Apresentada defesa preliminar em audiência (even…

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Processo nº 5003870-43.2025.8.24.0035

ID: 312601223

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-43.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLAN DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA KRATZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003870-43.2025.8.24.0035/SC EXECUTADO : DARLAN DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELA KRATZ (OAB SC048865) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos dos arts. 523, e respectivos parágrafos,…

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Processo nº 5003870-59.2024.4.02.5003

ID: 283226261

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003870-59.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA DA COSTA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RANILLA BOONE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003870-59.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : SAMARA DA COSTA MORAES ADVOGADO(A) : RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte i…

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Processo nº 5003870-72.2025.8.13.0480

ID: 314820853

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003870-72.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5003870-72.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários, Cartão de Crédito] AUTOR: EDSON ALVES NEVES CPF: 540.829.276-20 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o Relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço os Embargos de Declaração, apresentados tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento. No caso, a despeito dos argumentos da parte Embargante, vejo que os requisitos apresentados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil foram configurados, pelos fundamentos que passo a apresentar. Ora, como esclarecido pelo Embargante, a sentença proferida nos autos, apesar de julgar procedente o pedido inicial, não estabeleceu os critérios de atualização dos valores à restituição por danos materiais. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, corrigindo a mencionada omissão, para que o dispositivo da decisão fique da seguinte forma: “a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato de adesão ao cartão de número 08050853889, tornando nulo o referido cartão e convertendo-o em contrato de empréstimo consignado, com a incidência dos encargos praticados pelo BACEN à época da contratação, bem como excluo a RMC sobre seu benefício, devendo os valores descontados em face do referido cartão serem compensados com o saldo devedor devido ao Réu, e corrigidos pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo/evento danoso (Súmula 43 do STJ), a qual já abrange a atualização monetária, atendendo ao disposto no artigo 406, § 1°, do Código Civil, além da restituição de eventual valor excedente;” No mais, mantenho incólume a Sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as Partes. Em não havendo interposição de recurso, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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Processo nº 5003870-34.2025.8.24.0523

ID: 314793288

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003870-34.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAICON BELMIRO ROSELEI MORAIS DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA MACHADO DA SILVA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003870-34.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : MAICON BELMIRO ADVOGADO(A) : ISADORA MACHADO DA SILVA (OAB SC074974) INDICIADO : ROSELEI MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISADORA MACHAD…

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Processo nº 5003870-65.2024.8.13.0720

ID: 326413565

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-65.2024.8.13.0720

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ANTONIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5003870-65.2024.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: WASHINGTON MOREIRA CPF: 284.593.426-20 RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CPF: 03.289.751/0001-68 DECISÃO Vistos. 1 – Defiro o pleito de busca de bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, a ser realizada pelo servidor designado para esta função na Secretaria do Juízo. O Servidor deverá lançar e protocolar a minuta no sistema Sisbajud, permanecendo o feito no aguardo da resposta por 05 dias. 2 – Decorrido o prazo, o servidor designado deverá realizar a consulta da resposta no sistema e, em sendo encontrados valores irrisórios ou em excesso, deverá realizar o desbloqueio imediato. 3 – Caso seja infrutífera a busca de bens no Sisbajud, o servidor designado deverá realizar pesquisa no Sistema RENAJUD. 3.1 – Localizado veículo em nome do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. 4 – Com a realização de penhora de valores ou de veículo, o executado deverá ser intimado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. 5 – Considerando que a ré é pessoa jurídica, não havendo que se falar em vínculo empregatício, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Realizada a penhora, intime-se o devedor para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias. 6 – Não realizada a penhora, a Secretaria do Juízo deverá designar audiência de conciliação para tentativa de composição amigável entre as partes. Na audiência, não sendo obtido acordo, o credor deverá ser intimado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. P. Intime-se e Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processo nº 5003870-64.2024.4.03.6318

ID: 255963480

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003870-64.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDIA FRANCISCA RAMOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBSON ALVES COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003870-64.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LIDIA FRANCISCA RAMOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ALVES COSTA - SP332737 RE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003870-64.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LIDIA FRANCISCA RAMOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ALVES COSTA - SP332737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, à qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos; havendo concordância, ficam desde já HOMOLOGADOS, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos do INSS. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, nos termos do Ofício Circular nº 12/2022-DFJEF/GACO, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo a controvérsia, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos e apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. P.I. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Adriana Cristina Dos Santos Pacheco x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 330172769

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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GABRIEL LUCAS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5003870-71.2023.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO CPF: 061.735.446-44 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Adriana Cristina dos Santos Pacheco em face do Banco Itaú Unibanco S/A, nos autos da ação revisional de contrato bancário, com trânsito em julgado certificado (ID 10402052405). A parte exequente apresentou planilha de cálculo para cumprimento da sentença (ID 10408218021/10408224214), atualizada até 02/2025, indicando o valor de R$ 2.080,71 (dois mil, oitenta reais e setenta e um centavos), referente ao montante devido pela parte executada. Devidamente intimado para pagamento voluntário no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC (ID 10412451632), o executado manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. Em 25/04/2025, a parte executada apresentou comprovante de pagamento do débito, pugnando pela extinção do processo. A parte exequente discordou do cálculo, visto que a parte executada deixou de incluir em seu cálculo, multa e honorários pelo pagamento em atraso. Conforme verifica-se o prazo para pagamento da parte exequente findou-se em 09/04/2025, tendo ela apenas comprovado o depósito do valor em 25/04/2024, fazendo assim incidir a multa e honorários aplicadas na decisão de ID10411478110. Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 10433134312), no importe de R$ 2.555,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) para que surtam os efeitos legais. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente da quantia depositada ID10437620365. Em seguida, intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intimem-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5003870-58.2025.8.21.0057

ID: 338546519

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003870-58.2025.8.21.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MOREIRA BAGESTAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIELIN DE ARAUJO CLIMACO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003870-58.2025.8.21.0057/RS AUTOR : DANIELA MOREIRA BAGESTAO ADVOGADO(A) : JULIELIN DE ARAUJO CLIMACO (OAB RS125370) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da leitura dos documentos q…

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Processo nº 5003870-07.2022.8.24.0081

ID: 305926833

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003870-07.2022.8.24.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LORECI SCHILLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEANDRO GUSTAVO GEREMIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003870-07.2022.8.24.0081/SC AUTOR : LORECI SCHILLER ADVOGADO(A) : GEANDRO GUSTAVO GEREMIA (OAB SC029365) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo d…

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