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"5004197-19.2022.8.13.0287" - Resultados da Busca – Página 37 de 49

Processo nº 5004197-46.2023.8.24.0006

ID: 341679724

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-46.2023.8.24.0006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIS LIMA DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-46.2023.8.24.0006/SC AUTOR : LUIS LIMA DA ROSA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB SP284388) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO o pedido retro, uma ve…

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Processo nº 5004197-30.2025.8.21.0048

ID: 310120718

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004197-30.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FARROUPILHA OTICA E RELOJOARIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA BAU PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAIURY BAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BAU

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004197-30.2025.8.21.0048/RS EXEQUENTE : FARROUPILHA OTICA E RELOJOARIA LTDA ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A) : SAIURY BAU (OAB RS076427) AD…

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Banco Bradescard S.A. x Rodrigo Marcelino Ribeiro

ID: 299074797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004197-77.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

80

Advogados:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

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NEWTON DORNELES SARATT

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004197-77.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECORRIDO: RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (OAB SC031759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004197-62.2025.8.24.0075

ID: 292404441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-62.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RNT TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-62.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : RNT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Fica intimado o i…

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Processo nº 5004197-13.2024.8.24.0135

ID: 294701190

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004197-13.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5004197-13.2024.8.24.0135/SC AUTOR : ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO(A) : SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) ATO ORDINATÓRIO Diante das determinações constan…

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Andre Hiromitsu Gohara x Agnaldo Dos Passos Ribeiro e outros

ID: 294532292

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-10.2019.8.13.0324

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE HIROMITSU GOHARA

Polo Passivo:

AGNALDO DOS PASSOS RIBEIRO AGNALDO DOS PASSOS RIBEIRO - CPF 63137615615 - ME

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

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WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004197-10.2019.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ANDRE HIROMITSU GOHARA CPF: 163.092.628-07 RÉU: AGNALDO DOS PASSOS RIBEIRO - CPF 63137615615 - ME CPF: 06.982.154/0001-02 e outros DECISÃO Vistos, Nos termos do art. 782 § 3º do CPC, determino que a Serventia proceda a inclusão da parte executada, nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, observadas as cautelas de praxe. Considerando as diversas tentativas de localização de bens da parte devedora, todas sem êxito, forçoso reconhecer que deve ser aplicado ao caso os dispostos no art. 921, inciso III e §1º do CPC\15, o que faço para suspender o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido o prazo de suspensão do feito sem que seja localizado bens penhoráveis, fica determinado a remessa dos autos ao arquivo provisório (art.921, §2º do CPC\15), observando a secretaria o disposto no Provimento 301 da CGJ. Ressalte-se que o termo inicial da prescrição intercorrente no caso dos autos, conforme alteração legislativa promovida pela Lei14.195\2021, ocorrerá da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, podendo o prazo ser suspenso uma única vez pelo período máximo de um ano, conforme art. 921,§4º do CPC\15, ou interrompido com a efetiva citação do devedor ou constrição de bens penhoráveis. Fica facultado ao credor a qualquer momento indicar bem ou direito titularizado do devedor apto a constrição\penhora (mediante juntada de certidão de propriedade ou documento hábil, a seu encargo). Ficando o processo executivo estagnado pelo prazo da prescrição sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, intimem-se as partes facultando-lhes manifestação acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921. §5º do CPC, devendo os autos virem conclusos para contabilização dos prazos e verificação de tal ocorrência. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

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Processo nº 5004197-12.2024.8.24.0103

ID: 314226331

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5004197-12.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUSCHLE & LEPPER SA

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO NATAL SPILERE

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004197-12.2024.8.24.0103/SC ACUSADO : BUSCHLE & LEPPER SA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu, por inter…

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Eduardo Gheller e outros x Alberto Zanetti e outros

ID: 283154500

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-33.2020.8.24.0012

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GHELLER GILSON FANTIN

Polo Passivo:

ALBERTO ZANETTI ALMIR JOSE FERRARIN ANDERSON FERRARIN FEZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP MARCOS ZANETTI MIRACI SEIDEL FERRARIN PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON FANTIN

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EDUARDO GHELLER

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DENNYSON FERLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-33.2020.8.24.0012/SC (originário: processo nº 03003024720188240012/) RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM EXEQUENTE : GILSON FANTIN ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004197-69.2024.4.03.6104

ID: 326627208

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-69.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL JOSE DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004197-69.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MANUEL JOSE DIAS Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO ANTONIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004197-69.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MANUEL JOSE DIAS Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS - SP184290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1-Indefiro a expedição de ofício à empresa por se tratar de ônus processual que incumbe ao demandante. 2- Assim, promova a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis do LTCAT, PPP e PPRA, que embasou a elaboração do PPP referente ao interregno guerreado ou comprove documentalmente a tentativa frustrada de fazê-lo, a fim de justificar a providência por intermédio de requisição do Poder Judiciário, sob pena de preclusão da prova. 3- Em caso de recusa comprovada da empresa, oficie-se conforme requerido pela parte autora, requisitando a documentação. 4- Defiro, outrossim, a prova pericial, tendo em vista eventuais inconsistências nas informações contidas no PPP, a fim de demonstrar o exercício de atividade especial, notadamente ainda quanto à habitualidade e permanência da exposição aos citados agentes agressivos à saúde. 5- Para viabilizar a análise escorreita do feito, a necessidade da realização a perícia, bem como o aceite do encargo pelo perito judicial, é essencial que a parte autora: Discrimine pormenorizadamente, um a um, os períodos que pretende ver reconhecidos como especiais; Discrimine qual(is) período(s) deseja que seja(m) submetido(s) à avaliação da perícia técnica; Para cada um desses períodos, esclareça: O respectivo agente nocivo e/ou atividade ensejadora do pedido; O nome da empresa e o atual endereço; O setor em que o demandante exercia a sua atividade laboral à época dos fatos; O endereço em que o demandante exercia a sua atividade laboral à época dos fatos. 6-A falta de discriminação do objeto da perícia importará na preclusão da prova. 7-À vista da complexidade, fixo para as partes o prazo de 20 dias úteis. 8-Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 9-Após, prestados os esclarecimentos, venham os autos conclusos para despacho, para nomeação de perito. 10- Int. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5004197-62.2022.8.13.0596

ID: 261123804

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-62.2022.8.13.0596

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVA MANOEL NUNES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004197-62.2022.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EVA MANOEL NUNES SOUZA Rua João Rennó, 479, Maristela, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37540-000 Nome: ANTONIO DAS GRACAS NUNES SOUZA Rua Elpidio Costa, 560 A, Maristela, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37540-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.288,66 (mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. RAQUEL ANDRADE NUNES Servidor(a) e Retificador(a)

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