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Processo nº 5016978-90.2025.4.04.7000

ID: 294402776

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016978-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GODOY BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIÃ GABRIELA SANCHINI GOMES

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MARCELO MAY RENGEL

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GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

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JEAN CARLOS FAVRETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016978-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ GODOY BUENO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC…

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Processo nº 5026096-90.2025.4.04.7000

ID: 317850424

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026096-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ADMAR BINI RAFAEL ARIOLI RAFAEL AUGUSTUS SEGA RAFAEL FONTES SOUTO RAFAEL MONTANHINI SOARES DE OLIVEIRA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026096-90.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RAFAEL AUGUSTUS SEGA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDAD…

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Processo nº 5023768-90.2025.4.04.7000

ID: 323144553

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023768-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE GARCIAS MARIO LOPES AMORIM MARISTELA ROSSO WALKER MARIUZE DUNAJSKI MENDES MARKUS MAU SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023768-90.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARKUS MAU ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEI…

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Processo nº 5016881-90.2025.4.04.7000

ID: 329735126

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016881-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA EDNA DAS NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO CIRILO

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MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016881-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : BRUNA EDNA DAS NEVES ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016881-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : BRUNA EDNA DAS NEVES ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB DER ou data do parto DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI salário mínimo Valor dos atrasados R$6.200,00 Seis mil e duzentos reais Honorários advocatícios 1 0% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do ST J. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. À Secretaria para a expedição da RPV no valor de R$ 6.200,00, uma vez que se trata de proposta líquida e já houve concordância entre as partes quanto ao montante dos atrasados. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5018045-74.2025.8.21.0019

ID: 319831586

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018045-74.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO BARBOSA BRUM MARCIA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018045-74.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : DIOGO BARBOSA BRUM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MARCIA BARBOSA DA… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018045-74.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : DIOGO BARBOSA BRUM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MARCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada contra o Município de Novo Hamburgo, na qual a parte autora refere ter sofrido prejuízos com cheias ocorridas em junho de 2025, todavia, acosta aos autos somente fotos e notícias do aumento do volume do Rio dos Sinos e imagens de vias públicas, nada anexando que demonstre os prejuízos alegados. Não cabe a parte autora postular prejuízo hipotético ou sofrido pela coletividade, em nome próprio. Para os fins do disposto no artigo 321 do CPC, determino à parte autora que, em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, complemente-a e aos documentos que a acompanham nos seguintes aspectos: 1) informações exatas e detalhadas sobre a data de ocorrência dos danos; 2) a data da procuração ao Advogado deve ser posterior ao fato jurídico que dá suporte ao pedido; 3) grau de comprometimento imposto ao imóvel, como altura atingida pela água e duração da presença de água no interior da residência; 4) detalhes sobre a identificação e quantificação dos danos materiais e relação dos bens atingidos; 5) fotografias do imóvel e dos bens danificados; 6) posição do imóvel em relação às fotografias que instruem ou compõem a inicial; 5) identificação dos demais moradores do mesmo endereço e informações sobre se todos ajuizaram ações idênticas, para os fins do disposto novo artigo 55,§ 1º, do CPC; 6) natureza da ocupação do imóvel (proprietário, locatário, comodatário, ocupante/invasor...) 7) declaração da Defesa Civil do Município acerca da ocorrência no endereço informado; 8) caso haja interesse no benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o pedido deve estar acompanhado de comprovante de rendimento e declaração de hipossuficiência atuais; 9) valores e/ou materiais recebidos do poder público a título de auxilio por conta do fato objeto do pedido. Intime-se.

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Processo nº 5022313-90.2025.4.04.7000

ID: 305765591

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022313-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022313-90.2025.4.04.7000/PR RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1. A carta de citaç…

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Processo nº 5029588-90.2025.4.04.7000

ID: 299085700

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029588-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE VIRGINIA CARDOSO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029588-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE VIRGINIA CARDOSO ROCHA ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procu…

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Processo nº 5010673-90.2025.4.04.7000

ID: 280671216

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010673-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSE LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA RUTE VEIGA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THALYTA DANTAS PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010673-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JESSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA RUTE VEIGA DA SILVA (OAB SC031243) ADVOGADO(A) : THALYTA DANTAS PRADO (OAB PR050446) ATO ORDINA…

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Processo nº 5037833-90.2025.4.04.7000

ID: 324256916

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037833-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA FERRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037833-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA MARIA FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR091911) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora /…

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Processo nº 5038318-90.2025.4.04.7000

ID: 326836591

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5038318-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO FAVERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5038318-90.2025.4.04.7000/PR INTERESSADO : JOAO PADILHA ADVOGADO(A) : ADRIANO FAVERO ADVOGADO(A) : ADRIANO FAVERO DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança com …

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