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Processo nº 0000002-22.2018.8.17.2610

ID: 258914573

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-22.2018.8.17.2610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

HERMES ERALDO ALVES CORDEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) - F:( ) PROCESSO nº 0000002-22.2018.8.17.2610 APELANTE: MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) - F:( ) PROCESSO nº 0000002-22.2018.8.17.2610 APELANTE: MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA APELADO(A): BANCO BRADESCO RELATORA: JUÍZA NALVA CRISTINA B. CAMPELLO SANTOS - DESEMBARGADORA SUBSTITUTA DESPACHO SANEADOR Na condição de Desembargadora Substituta, verifico a necessidade de providências preparatórias ao julgamento. Este gabinete adotou, em momentos anteriores, medidas semelhantes de saneamento processual, inicialmente nos feitos migrados e posteriormente nos processos relativos ao período 2016-2022. As partes responderam positivamente, apresentando memoriais detalhados com indicação precisa de IDs no sistema PJe, informando acordos realizados, propostas de conciliação e perda superveniente de objeto. Houve significativa atualização de procurações e substabelecimentos, comunicação sobre falecimento de partes com habilitação de espólio e formal desistência de recursos. Nos processos migrados e super antigos, os memoriais indicando peças essenciais e precedentes jurisprudenciais e temas repetitivos aplicáveis e atualizados possibilitaram julgamentos mais precisos. O CNJ estabeleceu para 2025 a Meta Nacional 2, determinando o julgamento de 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau e 100% dos processos pendentes há 15 anos ou mais. Este empenho institucional já viabilizou significativo avanço no cumprimento da Meta 2, redução nos processos conclusos há mais de 100 dias, diminuição do acervo total e melhoria na taxa líquida de congestionamento, isto porque processos adequadamente preparados têm julgamento definitivo em prazo significativamente menor, com decisões menos suscetíveis a recursos. Em observância aos princípios da cooperação processual (art. 6º, CPC), da eficiência administrativa (art. 37, CF) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), DETERMINO: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informem a existência de outros processos conexos; INTIMEM-SE as partes para regularização processual, no mesmo prazo, caso necessário; INTIMEM-SE as partes para atualizarem seus dados e de seus procuradores no mesmo prazo; Em caso de pedido de gratuidade judiciária por pessoa jurídica (Súmulas nº 5 TJPE e nº 481 STJ), DETERMINO a comprovação da impossibilidade financeira mediante documentação contábil atualizada; CONCEDO às partes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento das custas devidas; Em se tratando de tutela de urgência, as partes deverão informar fatos novos relevantes no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis; INTIMEM-SE as partes para informarem eventual perda superveniente de objeto do recurso no mesmo prazo. Recomendo que as partes incluam em suas manifestações a indicação precisa de documentos essenciais com seus respectivos IDs no sistema PJe e, quando pertinente, os precedentes jurisprudenciais aplicáveis ao caso, práticas que têm se mostrado valiosas para o célere e adequado julgamento dos feitos. A Diretoria Cível deverá proceder às intimações com urgência. Findo o prazo, façam-me os autos imediatamente conclusos para Decisão. O não cumprimento das determinações no prazo estabelecido poderá ensejar a preclusão de direitos e o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Recife, data da assinatura. Nalva Cristina B. Campello Santos Desembargadora Substituta Relatora ♦

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Erinete Valentim Jeronimo e outros x Cacilda Gama Fernandes e outros

ID: 259904095

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-81.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERINETE VALENTIM JERONIMO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

CACILDA GAMA FERNANDES HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA MARREIRA PINTO

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ANA PAULA MARREIRA PINTO

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FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000002-81.2024.5.11.0006 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000002-81.2024.5.11.0006 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME, de parte, do teor do Acórdão de Id.ea13c39, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento25032515134720900000013923622, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Caso em exame Recurso Ordinário interposto pelo litisconsorte contra Decisão que rejeitou a condenação da reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o fundamento dos benefícios da justiça gratuita. Questão em discussão A cobrança de honorários advocatícios da parte beneficiária da justiça gratuita, na forma da ADI 5766, do STF. Razões de decidir O Supremo Tribunal Federal, na ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT, apenas no trecho que determinava a dedução dos honorários advocatícios sucumbenciais dos valores a receber pela parte beneficiária da justiça gratuita, garantindo a suspensão da exigibilidade da cobrança por dois anos após o trânsito em julgado, salvo alteração da condição financeira da parte. No caso concreto, a reclamante foi reconhecida como beneficiária da justiça gratuita, de modo que a exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa. Dispositivo e tese Recurso ordinário provido. Reconhecem-se os honorários advocatícios sucumbenciais aos Procuradores do Estado do Amazonas, fixados em 10% sobre os pedidos improcedentes, com exigibilidade suspensa nos termos da ADI 5766. Tese de julgamento: O deferimento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte vencedora não pode ser exigido da parte beneficiária da justiça gratuita enquanto persistir essa condição, nos termos da ADI 5766 do STF. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário, conceder-lhe provimento para, reformando a Decisão apelada, deferir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do Estado, em 10% sobre os pedidos improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, mantendo a Decisão apelada em seus demais termos, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho CINTIA NAZARÉ PANTOJA LEÃO." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 3 a 15 de abril de 2025. Assinado em 23 de abril de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR Desembargador Relator MANAUS/AM, 23 de abril de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME

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Erinete Valentim Jeronimo e outros x Cacilda Gama Fernandes e outros

ID: 259904157

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-81.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERINETE VALENTIM JERONIMO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

CACILDA GAMA FERNANDES HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA MARREIRA PINTO

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ANA PAULA MARREIRA PINTO

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FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000002-81.2024.5.11.0006 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000002-81.2024.5.11.0006 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) CACILDA GAMA FERNANDES, de parte, do teor do Acórdão de Id.ea13c39, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento25032515134720900000013923622, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Caso em exame Recurso Ordinário interposto pelo litisconsorte contra Decisão que rejeitou a condenação da reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o fundamento dos benefícios da justiça gratuita. Questão em discussão A cobrança de honorários advocatícios da parte beneficiária da justiça gratuita, na forma da ADI 5766, do STF. Razões de decidir O Supremo Tribunal Federal, na ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT, apenas no trecho que determinava a dedução dos honorários advocatícios sucumbenciais dos valores a receber pela parte beneficiária da justiça gratuita, garantindo a suspensão da exigibilidade da cobrança por dois anos após o trânsito em julgado, salvo alteração da condição financeira da parte. No caso concreto, a reclamante foi reconhecida como beneficiária da justiça gratuita, de modo que a exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa. Dispositivo e tese Recurso ordinário provido. Reconhecem-se os honorários advocatícios sucumbenciais aos Procuradores do Estado do Amazonas, fixados em 10% sobre os pedidos improcedentes, com exigibilidade suspensa nos termos da ADI 5766. Tese de julgamento: O deferimento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte vencedora não pode ser exigido da parte beneficiária da justiça gratuita enquanto persistir essa condição, nos termos da ADI 5766 do STF. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário, conceder-lhe provimento para, reformando a Decisão apelada, deferir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do Estado, em 10% sobre os pedidos improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, mantendo a Decisão apelada em seus demais termos, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho CINTIA NAZARÉ PANTOJA LEÃO." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 3 a 15 de abril de 2025. Assinado em 23 de abril de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR Desembargador Relator MANAUS/AM, 23 de abril de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CACILDA GAMA FERNANDES

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Everton Tiago De Melo x C X Lopes e outros

ID: 328385607

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000107-37.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON TIAGO DE MELO

Polo Passivo:

C X LOPES EMPCOL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS

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ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000107-37.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EVERTON TIAGO DE MELO RECLAMADO: C X L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000107-37.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EVERTON TIAGO DE MELO RECLAMADO: C X LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a103301 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE4.448,14 DEPÓSITO FGTS648,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS209,26 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA514,18 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO116,41 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 5.936,93 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 17 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C X LOPES - EMPCOL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

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Everton Tiago De Melo x C X Lopes e outros

ID: 328385679

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000107-37.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON TIAGO DE MELO

Polo Passivo:

C X LOPES EMPCOL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS

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ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000107-37.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EVERTON TIAGO DE MELO RECLAMADO: C X L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000107-37.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EVERTON TIAGO DE MELO RECLAMADO: C X LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a103301 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE4.448,14 DEPÓSITO FGTS648,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS209,26 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA514,18 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO116,41 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 5.936,93 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 17 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON TIAGO DE MELO

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Filipe Silveira Coelho x Sgs Do Brasil Ltda

ID: 259730078

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-53.2025.5.09.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE SILVEIRA COELHO

Polo Passivo:

SGS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LOPES DANTAS

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000002-53.2025.5.09.0022 RECLAMANTE: FILIPE SILVEIRA COELHO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000002-53.2025.5.09.0022 RECLAMANTE: FILIPE SILVEIRA COELHO RECLAMADO: SGS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe94ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Paranaguá, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDA DE PAULA XAVIER PEREIRA VEIGA Servidor(a) DESPACHO Designa-se Inicial por videoconferência, para o dia 18/06/2025 09:00. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 18/06/2025 09:00Link: https://url.trt9.jus.br/qzwdwID da Reunião: 85154509344Senha: 966U123U4D Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85154509344?pwd=2cgErOeayosmBaU1dH1NdfN71mDz8O.1 Assim, a ausência do reclamante importará em arquivamento, e do reclamado em revelia e confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá apresentar contestação e todos os documentos em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu) até o horário de início da audiência ou na forma do caput do art. 847 da CLT, com a correta identificação do tipo do documento. Não se admitirá a apresentação de contestação e documentos por meio de dispositivos móveis (e.g. pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória). No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, essa deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta notificação. A Vara do Trabalho dispõe de servidor qualificado para a mediação das partes na tentativa de conciliação. Assim, a parte interessada em conciliação poderá peticionar nos autos, deixando contato telefônico para o conciliador agendar horário de conciliação entre as partes, ou fazer solicitação neste sentido através do fone (41) 2152-7910. Fica ciente, que as tratativas de conciliação não serão motivo para adiamento da audiência inicial ora designada, nem de dilatação do prazo para apresentação de defesa e documentos. Concedo à parte o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se concorda com a realização da audiência por videoconferência, sendo o silêncio considerado concordância tácita. Ressalto, que não se adota audiência híbrida, assim, se uma das partes discordar da audiência por videoconferência esta será presencial, conforme determinado pelo Ato Presidência-Corregedoria nº2, de 5/4/2022. O reclamante deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da sua CTPS digital, para análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de ser indeferido. Intimem-se as partes por seus procuradores, sendo o reclamado pessoalmente. PARANAGUA/PR, 05 de fevereiro de 2025. ANELORE ROTHENBERGER COELHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SGS DO BRASIL LTDA

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Filipe Silveira Coelho x Sgs Do Brasil Ltda

ID: 259730099

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-53.2025.5.09.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE SILVEIRA COELHO

Polo Passivo:

SGS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LOPES DANTAS

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000002-53.2025.5.09.0022 RECLAMANTE: FILIPE SILVEIRA COELHO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000002-53.2025.5.09.0022 RECLAMANTE: FILIPE SILVEIRA COELHO RECLAMADO: SGS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe94ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Paranaguá, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDA DE PAULA XAVIER PEREIRA VEIGA Servidor(a) DESPACHO Designa-se Inicial por videoconferência, para o dia 18/06/2025 09:00. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 18/06/2025 09:00Link: https://url.trt9.jus.br/qzwdwID da Reunião: 85154509344Senha: 966U123U4D Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85154509344?pwd=2cgErOeayosmBaU1dH1NdfN71mDz8O.1 Assim, a ausência do reclamante importará em arquivamento, e do reclamado em revelia e confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá apresentar contestação e todos os documentos em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu) até o horário de início da audiência ou na forma do caput do art. 847 da CLT, com a correta identificação do tipo do documento. Não se admitirá a apresentação de contestação e documentos por meio de dispositivos móveis (e.g. pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória). No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, essa deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta notificação. A Vara do Trabalho dispõe de servidor qualificado para a mediação das partes na tentativa de conciliação. Assim, a parte interessada em conciliação poderá peticionar nos autos, deixando contato telefônico para o conciliador agendar horário de conciliação entre as partes, ou fazer solicitação neste sentido através do fone (41) 2152-7910. Fica ciente, que as tratativas de conciliação não serão motivo para adiamento da audiência inicial ora designada, nem de dilatação do prazo para apresentação de defesa e documentos. Concedo à parte o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se concorda com a realização da audiência por videoconferência, sendo o silêncio considerado concordância tácita. Ressalto, que não se adota audiência híbrida, assim, se uma das partes discordar da audiência por videoconferência esta será presencial, conforme determinado pelo Ato Presidência-Corregedoria nº2, de 5/4/2022. O reclamante deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da sua CTPS digital, para análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de ser indeferido. Intimem-se as partes por seus procuradores, sendo o reclamado pessoalmente. PARANAGUA/PR, 05 de fevereiro de 2025. ANELORE ROTHENBERGER COELHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE SILVEIRA COELHO

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Processo nº 0000002-60.2023.8.17.2670

ID: 256539705

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000002-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ DE FRANCA MAIA E SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000002… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000002-60.2023.8.17.2670 AUTOR(A): ELIZABETH CIMENTOS LTDA RÉU: CIMENCAL GRAVATA COMERCIO DE CIMENTO EIRELI - EPP, LUIZ DE FRANCA MAIA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - RÉUS - VIA DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191896139 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc., I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por Elizabeth Cimentos Ltda., em face de Cimencal Gravatá Comércio de Cimento EIRELI - EPP e Luiz de França Maia e Silva, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de quantia certa, representada por duplicatas acostadas aos autos, no valor de R$ 378.456,64, atualizado até 02/01/2023. Os réus foram regularmente citados e intimados nos termos do art. 701, §1º, do Código de Processo Civil, para pagamento ou apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidões juntadas. Contudo, permaneceram inertes, não apresentando contestação ou efetuando o pagamento. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda foi proposta na forma de ação monitória, conforme disciplinado pelo art. 700 e seguintes do CPC. Os documentos apresentados pela autora (notas fiscais, duplicatas e comprovantes de entrega) constituem prova escrita suficiente da dívida, sem eficácia de título executivo, preenchendo os requisitos legais para o ajuizamento da ação. Os réus foram devidamente citados e intimados, conforme certidões de fls. [especificar], tendo decorrido o prazo para apresentação de embargos sem qualquer manifestação. Assim, aplica-se a regra do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, em razão da revelia. Nos termos do art. 701, §2º, do CPC, a ausência de embargos no prazo legal implica a constituição do título executivo judicial de pleno direito. Desta forma, encontra-se configurada a obrigação dos réus em adimplir a quantia devida, devidamente atualizada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Elizabeth Cimentos Ltda. para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 378.456,64, conforme planilha de cálculo anexada aos autos, com acréscimo de correção monetária e juros de mora legais, desde a data do vencimento das duplicatas até o efetivo pagamento. Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Proceda-se à intimação da parte autora para, querendo, iniciar a fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica. LUIS VITAL DO CARMO FILHO Juiz de Direito" GRAVATÁ, 14 de abril de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

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Antonio Carlos Dos Santos x Salgueiro Construcoes S.A

ID: 329250250

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-07.2013.5.02.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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KARLA TATIANE NAPOLITANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-07.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-07.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f9ee65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 1.609,85 (3.945,26 - 2.335,41[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.454,89, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.454,89; Data do depósito: 16/03/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.246,41, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.246,41; Data do depósito: 15/04/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.012,09, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.012,09; Data do depósito: 14/05/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 7.913,55, do depósito de id RECURSAL (SISCONDJ; Valor original: R$ 7.913,55; Data do depósito: 07/11/14; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). Libere-se à(o) perita(o) NIVALDO REIGADA: - R$ 1.326,02, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 2.335,41, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 5.808,55, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). * Embora as liberações contemplem os valores na data do depósito, e possam parecer, à primeira vista, menores do que aqueles que foram homologados, já que pode(m) haver depósito(s) realizado(s) em data(s) anterior(es) ao da homologação, não há prejuízo a(o) reclamante, pois o valor contempla atualização bancária do período entre o do depósito e o do efetivo pagamento pelo banco. Por exemplo, o valor liberado de R$ 43.236,79, somado às atualizações bancárias até a presente data (17/07/2025), resulta no valor corrigido de R$ 76.481,45. Após, uma vez que extinta a execução, devolvam-se os autos ao Arquivo Geral. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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Antonio Carlos Dos Santos x Salgueiro Construcoes S.A

ID: 329250253

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-07.2013.5.02.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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KARLA TATIANE NAPOLITANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-07.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-07.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f9ee65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 1.609,85 (3.945,26 - 2.335,41[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.454,89, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.454,89; Data do depósito: 16/03/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.246,41, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.246,41; Data do depósito: 15/04/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 11.012,09, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.012,09; Data do depósito: 14/05/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). - R$ 7.913,55, do depósito de id RECURSAL (SISCONDJ; Valor original: R$ 7.913,55; Data do depósito: 07/11/14; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). Libere-se à(o) perita(o) NIVALDO REIGADA: - R$ 1.326,02, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 2.335,41, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 5.808,55, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 11.079,83; Data do depósito: 13/02/15; Depositante: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPE ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). * Embora as liberações contemplem os valores na data do depósito, e possam parecer, à primeira vista, menores do que aqueles que foram homologados, já que pode(m) haver depósito(s) realizado(s) em data(s) anterior(es) ao da homologação, não há prejuízo a(o) reclamante, pois o valor contempla atualização bancária do período entre o do depósito e o do efetivo pagamento pelo banco. Por exemplo, o valor liberado de R$ 43.236,79, somado às atualizações bancárias até a presente data (17/07/2025), resulta no valor corrigido de R$ 76.481,45. Após, uma vez que extinta a execução, devolvam-se os autos ao Arquivo Geral. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

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