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Tim Celular S.A. x Jose Adeildo Do Nascimento

ID: 324420974

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002067-53.2017.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3bc993 proferida nos autos. ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO MARCOS MAURICIO BERNARDINI (SP216610) Recorrido: Advogado(s): TIM CELULAR S.A. RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) RECURSO DE: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Id 36c14a6: O reclamante aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final do STF nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389). Nada a deferir, pois, no caso dos autos o STF julgou procedente a reclamação constitucional para o fim de cassar a decisão reclamada e determinar que outra seja proferida, com observância da jurisprudência vinculante da Corte (ADPF 324 e Tema 725). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 473e6b3; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 36c14a6). Regular a representação processual (Id c7ac08e). Preparo dispensado (Id 0dfc618 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Constou do acórdão que, por força da decisão do STF que cassou o acórdão reclamado, deve prevalecer o contrato, de natureza civil, celebrado entre a reclamada e a pessoa jurídica representada pelo autor. Nesse contexto, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). Inespecífico o aresto oriundo do TRT da 10ª Região, colacionado com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgados no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

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Tim Celular S.A. x Jose Adeildo Do Nascimento

ID: 324420981

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002067-53.2017.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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MARCOS MAURICIO BERNARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3bc993 proferida nos autos. ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO MARCOS MAURICIO BERNARDINI (SP216610) Recorrido: Advogado(s): TIM CELULAR S.A. RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) RECURSO DE: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Id 36c14a6: O reclamante aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final do STF nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389). Nada a deferir, pois, no caso dos autos o STF julgou procedente a reclamação constitucional para o fim de cassar a decisão reclamada e determinar que outra seja proferida, com observância da jurisprudência vinculante da Corte (ADPF 324 e Tema 725). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 473e6b3; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 36c14a6). Regular a representação processual (Id c7ac08e). Preparo dispensado (Id 0dfc618 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Constou do acórdão que, por força da decisão do STF que cassou o acórdão reclamado, deve prevalecer o contrato, de natureza civil, celebrado entre a reclamada e a pessoa jurídica representada pelo autor. Nesse contexto, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). Inespecífico o aresto oriundo do TRT da 10ª Região, colacionado com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgados no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.

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Processo nº 1002067-10.2023.8.26.0326

ID: 308826595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-10.2023.8.26.0326

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1002067-10.2023.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - Trata-se de pedido formulado pelo exequente para intimação da executada do b…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Alex Eduardo Pinheiro

ID: 309232509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002067-51.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ALEX EDUARDO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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CAROLINA FARIA DO PRADO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1002067-51.2025.8.26.0322 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Alex Eduardo Pinheiro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais …

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Processo nº 1002067-35.2019.8.26.0266

ID: 307441457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002067-35.2019.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCELINO DE OLIVEIRA MARTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA

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Processo 1002067-35.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta de Oliveira - - Claudio Marcelino de Oliveira - Os requerentes foram intimados a dar regular andamento ao processo …

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Miralva Ribeiro Souza x Banco Pan S.A

ID: 297722404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002349-30.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRALVA RIBEIRO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

MARLI FARIAS MARQUES

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0002349-30.2025.8.26.0606 (processo principal 1002067-09.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Miralva Ribeiro Souza - Banco Pan S.A - Vistos. 1. Emende a autora …

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Companhia Brasileira De Distribuição x Estado De São Paulo

ID: 300539079

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002067-20.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARISA MIDORI ISHII

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MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

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ANDRÉ ALVES DE MELO

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DESPACHO Nº 1002067-20.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Claudiana Rodrigues De Souza e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293436792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-38.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA RODRIGUES DE SOUZA EFIGENCIA NOGUEIRA BASTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RONALDO TECCHIO JUNIOR

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1002067-38.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Claudiana Rodrigues de Souza - - Efigencia Nogueira Bastos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -…

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Francisco Eduardo Monteiro Cardoso e outros x Lídia Galvão Cezar

ID: 292823835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1002067-08.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO MONTEIRO CARDOSO RODRIGO GERMANO CORNéLIO CARDOSO TOMAS HERCULANO CORNéLIO CARDOSO

Polo Passivo:

LíDIA GALVãO CEZAR

Intimação

Advogados:

JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR

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IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES

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Processo 1002067-08.2021.8.26.0220 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Francisco Eduardo Monteiro Cardoso - - Rodrigo Germano Cornélio Cardoso - - Tomas Herculano Cornélio Cardoso - Líd…

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Processo nº 1002067-03.2021.8.11.0001

ID: 283675325

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-03.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002067-03.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: DJALMA R…

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