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Processo nº 1003449-25.2024.8.26.0222

ID: 277135107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003449-25.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAZARA MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1003449-25.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lazara Maria Gomes da Silva - Vistos. 1 - O pedido de gratuidade processual a(o) requ… ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1003449-25.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lazara Maria Gomes da Silva - Vistos. 1 - O pedido de gratuidade processual a(o) requerente não merece deferimento. Isto porque, em que pese as alegações de que não possui condições de suportar as custas e despesas processuais, tal presunção de veracidade é relativa (iuris tantum), podendo o julgador indeferir o pedido se encontrar elementos que coloquem em dúvida a condição financeira do peticionário. No caso dos autos, verifico que o autor não faz jus à benesse. Isso porque, trouxe aos autos a informação, em seus demonstrativos de pagamentos e rendas juntados ao feito, de que seus proventos líquidos advindos da previdência social decorrentes de beneficios acumuláveis, somados aos vencimentos decorrentes do desempenho de função junto ao setor privado, variaram em cifras que superam o valor de três salários mínimos por mês valor estipulado por este juízo como teto razoável para concessão da benesse. Ademais, a autora possui patrimônio considerável, dentre bens e aplicações que superaram 1 milhão de reais no ano-calendário de 2022, sendo incompatíveis com a concessão da benesse, não deixando dúvidas de que possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seus próprios sustentos. Assim o indeferimento à gratuidade processual é medida de rigor, já que hialino o quadro de suficiência financeira para suportar às custas do processo por parte do autor. Fica este intimado a em 15 dias recolher as custas inerentes ao processo sob pena de cancelamento da distribuição conforme art. 290 do CPC. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, para os fatos geradores "distribuição da petição inicial" ocorridos após 03/01/2024, o valor da taxa judiciária corresponde a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa. O autor, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 2 - Em seguida, certifique a z. Serventia a regularidade do recolhimento e vinculação da respectiva guia DARE , nos termos do artigo 1.093 §6º, das NSCGJ. Int.

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Ariana Cristina Marangon Santos x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 306895958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-51.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA CRISTINA MARANGON SANTOS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO PIRONDI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-51.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ariana Cristina Marangon Santos - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. e outro - 1 - Fls. 318 e 326/327: Com ra…

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Eliana Salve x Joseane Bressan Esteves

ID: 292445146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-51.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA SALVE

Polo Passivo:

JOSEANE BRESSAN ESTEVES

Intimação

Advogados:

EDSON CARLOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-51.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eliana Salve - Joseane Bressan Esteves - Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2…

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Processo nº 1002867-62.2025.4.01.3603

ID: 292666592

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-62.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO MARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

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Processo nº 1002867-26.2024.4.01.3400

ID: 292427615

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002867-26.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JURANIA CALDEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1002867-91.2024.8.26.0006

ID: 281159795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002867-91.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMERA BRANDãO ANA REGINA GARCIA BRANDãO EUDES BRANDãO JUNIOR JULIA CAMERA BRANDãO JULIANA CAMERA BRANDãO CARDOSO MAIANA CAMERA BRANDãO VIANA MARIA JOSE GARCIA BRANDAO CALDERINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALI APARECIDA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magali Aparecida Cardoso da Silva (OAB 197440/SP) Processo 1002867-91.2024.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Jose Garcia Brandao Calderine, Ana Regina Garcia Brandão, Eudes Brandão…

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Processo nº 1002867-47.2025.8.26.0268

ID: 278872713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-47.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA HILDA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Hilda de Santana (OAB 372298/SP) Processo 1002867-47.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia Pereira - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência…

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Fernanda Toniello Guidugli x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 322928746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002867-03.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TONIELLO GUIDUGLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-03.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Toniello Guidugli - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência às partes, de q…

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Processo nº 1002867-23.2025.4.01.3907

ID: 321463916

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002867-23.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEURISON ALVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002867-23.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATI…

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Processo nº 1002867-91.2024.8.11.0044

ID: 322042812

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-91.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA KICHEL CUFF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002867-91.2024.8.11.0044 AUTOR(A): TANIA MARIA KICHEL CUFF REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Con…

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