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Claudenir Pigao Micheias Alves x Anderson Luigi Belem De Souza e outros

ID: 310022983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002335-81.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Polo Passivo:

ANDERSON LUIGI BELEM DE SOUZA PATRICIA MARCHETTI GRICOLLI

Intimação

Advogados:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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Processo 0002335-81.2025.8.26.0077 (processo principal 1002950-09.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudenir Pigao Micheias Alves - Anderson… Processo 0002335-81.2025.8.26.0077 (processo principal 1002950-09.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudenir Pigao Micheias Alves - Anderson Luigi Belem de Souza - - Patricia Marchetti Gricolli - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)

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F. Dos S. N. R. x V. K. P. De C.

ID: 277311151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002950-10.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. DOS S. N. R.

Polo Passivo:

V. K. P. DE C.

Intimação

Advogados:

JOSE PEREIRA

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IZABELA GOMES PEREIRA

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ANA PAULA MARTINS MAURA

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ADV: Jose Pereira (OAB 131256/SP), Ana Paula Martins Maura (OAB 452332/SP), Izabela Gomes Pereira (OAB 497760/SP) Processo 1002950-10.2024.8.26.0394 - Guarda de Família - Reqte: F. dos S. N. R. - Req… ADV: Jose Pereira (OAB 131256/SP), Ana Paula Martins Maura (OAB 452332/SP), Izabela Gomes Pereira (OAB 497760/SP) Processo 1002950-10.2024.8.26.0394 - Guarda de Família - Reqte: F. dos S. N. R. - Reqda: V. K. P. de C. - Vistos, 1. Nos termos da manifestação ministerial de fl. 177, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, informando se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, prestando os esclarecimentos requeridos pela Promotora de Justiça. 3. Verifico que a parte requerida, em contestação, impugnou a gratuidade processual deferida ao autor e que tal pedido ainda não foi apreciado. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, a parte requerida alega que o autor possui dois empregos, percebendo valores suficientes para arcar com as custas do processo. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 3.1. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.

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Processo nº 1002950-84.2023.8.26.0510

ID: 322620207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002950-84.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGO COVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SAUNITE FILHO

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Processo 1002950-84.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Bruno Rodrigo Covre - Vistos. Indefiro a citação por edital, pois não esgotadas as possibilidades de localizaçã… Processo 1002950-84.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Bruno Rodrigo Covre - Vistos. Indefiro a citação por edital, pois não esgotadas as possibilidades de localização de endereços da devedora. Inexiste distinção patrimonial entre a empresa individual e a pessoa física, razão pela qual possível a realização do arresto de bens em nome da empresária (pessoa natural). As tentativas de localização da executada restaram infrutíferas e não há notícia de que tenham sido encontrados bens arrestáveis. O art. 830 do CPC estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência admite a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ, REsp 1.370.687/MG). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da executada (CPF e CNPJ) até o montante indicado na execução (fls. 141). Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento e a continuidade da atividade empresarial da executada, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como dê-se ciência às partes do resultado. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer o necessário à citação da executada, sob pena de nulidade e extinção. Intimem-se.. - ADV: DANIEL SAUNITE FILHO (OAB 456031/SP)

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Processo nº 1002950-84.2023.8.26.0510

ID: 322620211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002950-84.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGO COVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SAUNITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-84.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Bruno Rodrigo Covre - Vistos. Indefiro a citação por edital, pois não esgotadas as possibilidades de localizaçã… Processo 1002950-84.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Bruno Rodrigo Covre - Vistos. Indefiro a citação por edital, pois não esgotadas as possibilidades de localização de endereços da devedora. Inexiste distinção patrimonial entre a empresa individual e a pessoa física, razão pela qual possível a realização do arresto de bens em nome da empresária (pessoa natural). As tentativas de localização da executada restaram infrutíferas e não há notícia de que tenham sido encontrados bens arrestáveis. O art. 830 do CPC estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência admite a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ, REsp 1.370.687/MG). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da executada (CPF e CNPJ) até o montante indicado na execução (fls. 141). Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento e a continuidade da atividade empresarial da executada, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como dê-se ciência às partes do resultado. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer o necessário à citação da executada, sob pena de nulidade e extinção. Intimem-se.. - ADV: DANIEL SAUNITE FILHO (OAB 456031/SP)

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Processo nº 1002950-41.2024.8.26.0222

ID: 325801648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-41.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELINA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002950-41.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celina Pereira Barbosa - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. … Processo 1002950-41.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celina Pereira Barbosa - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1002950-87.2025.4.01.3600

ID: 327173792

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002950-87.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMEU DE PAULA MORAES Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMEU DE PAULA MORAES Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1002950-87.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 0002104-63.2025.8.26.0268

ID: 330969592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002104-63.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CARVALHO SENA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

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Processo 0002104-63.2025.8.26.0268 (processo principal 1002950-63.2025.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Carvalho Sena Rodrigues - Vistos. Trata… Processo 0002104-63.2025.8.26.0268 (processo principal 1002950-63.2025.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Carvalho Sena Rodrigues - Vistos. Trata-se de incidente para cumprimento de decisão que concedeu a tutela provisória de urgência nos autos principais. Em síntese, foi determinado ao executado o fornecimento do tratamento médico prescrito ao exequente, em clínicas cuja distância não superem o raio de 10 quilômetros da residência dele, sob pena de reembolso das despesas relativas ao tratamento fora da rede credenciada. Conforme aviso de recebimento às fls. 469 daqueles autos, o réu foi regularmente citado, e por conseguinte, intimado da referida decisão, mas até o momento não cumpriu a determinação judicial. Assim, o exequente apresentou orçamento no montante de R$ 35.910,00 relativo ao custeio de 1 (um) mês de tratamento, pleiteando nova intimação da parte para cumprimento da determinação, ou bloqueio do valor. Com efeito, assiste razão ao exequente, posto que demonstrada a imprescindibilidade do tratamento para seu regular desenvolvimento. Anote-se que o exequente pode ter sua saúde comprometida em decorrência da recalcitrância do devedor, de modo que o fornecimento do tratamento deve ser imediato e integral, nos termos determinados. Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o executado BRADESCO SAÚDE S/A cumpra a decisão de fls. 453/453 dos autos principais, nos exatos termos em que proferida. Advirto desde logo que o descumprimento acarretará o bloqueio do saldo necessário para custeio do tratamento em rede particular, independentemente de nova intimação. Verifico que apesar de juntado aos autos o aviso de recebimento, o requerido não constituiu ainda defensor, estando em curso o prazo para contestação, não sendo possível, portanto, intimação pela imprensa oficial. Assim, por medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada pela parte exequente, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Decorrido o prazo em silêncio, tornem imediatamente conclusos para determinação de bloqueio dos valores e prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)

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Processo nº 1002950-97.2024.8.26.0462

ID: 303374222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-97.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO

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NEI CALDERON

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Processo 1002950-97.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 111/114: Indefiro o pedido. Verifica-se que a c… Processo 1002950-97.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 111/114: Indefiro o pedido. Verifica-se que a carta de citação expedida à requerida foi devolvida com a anotação de "recusado" (fl. 107), sem qualquer subscrição da destinatária ou menção clara de que a recusa tenha sido por ela pessoalmente manifestada. Tal circunstância compromete a higidez do ato citatório, diante da ausência de comprovação da ciência inequívoca da parte citanda. Nos termos do artigo 248, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, a citação por via postal somente se considera válida quando houver comprovação da entrega ao citando, mediante sua assinatura ou a de pessoa com poderes para receber em seu nome. A simples anotação de recusa, desacompanhada de justificativa ou identificação do recusante, não supre tal requisito. Nesse sentido: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. LUCROS CESSANTES. CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. Apelação. Obrigação de fazer c.c. lucros cessantes . Concorrência desleal. Sentença de parcial procedência. Insurgência da corré Ebazar. NULIDADE DA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. Citação postal da corré Techauto. Carta com aviso de recebimento devolvida apenas com a anotação "Recusado", desacompanhada de justificativa. Violação do art . 248, §§ 1º e 4º, do CPC. Descabida a aplicação dos efeitos da revelia. Citação hígida que é pressuposto de validade do processo. Doutrina e jurisprudência . Reconhecimento ex officio da nulidade da citação da ré Techauto e de todos os atos processuais subsequentes. Determinação para a citação por meio de oficial de justiça. Art. 249 do CPC . Manutenção da tutela de urgência deferida pelo Juízo de primeiro grau até o julgamento definitivo do feito. Apelo da corré Ebazar prejudicado. (TJ-SP - Apelação Cível: 1035352-90.2023 .8.26.0100 São Paulo, Relator.: J.B . Paula Lima, Data de Julgamento: 28/05/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 28/05/2024). Considerando que a citação válida constitui pressuposto essencial de existência e regularidade do processo, determino que a citação da parte requerida seja realizada por oficial de justiça. Para tanto, intime-se o autor para que providencie o recolhimento da respectiva guia de diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprida a providência, expeça-se carta mandado. Int. - ADV: SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB 388986/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Processo nº 1002950-02.2025.4.01.3305

ID: 295149042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002950-02.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAILA MICHELLE SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KANANDA BORGES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100295… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002950-02.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAILA MICHELLE SANTOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KANANDA BORGES GONCALVES - BA61212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002950-66.2020.4.01.3502

ID: 292993690

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002950-66.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

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RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HADAILTOM SOARES PEREIRA Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HADAILTOM SOARES PEREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A, RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002950-66.2020.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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